Parlamentares deram aval apenas ao texto principal, destaques devem ser analisados na próxima sessão
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 13, de forma simbólica, o texto-base do Projeto de Lei (PL) conhecido como Marco Legal das Ferrovias.
Durante o início da discussão do projeto de lei que regulamenta a construção de ferrovias por meio de autorizações no país, não havia quórum [quantidade mínima necessária de deputados] para a votação. Devido à condições climáticas, muitos parlamentares enfrentaram problemas para pousar no aeroporto de Brasília, e atrasaram para chegar no plenário.
Após a chegada da quantidade mínima necessária para o início da votação, que é de 257 deputados, o relator Zé Vitor (PL-MG) apresentou parecer favorável ao projeto. Ele defendeu a aprovação do PL que está há 3 anos no Congresso Nacional e já passou pelo Senado.
Segundo o relator, o Brasil dará um passo importante. “Nós temos já oficialmente protocolados 47 pedidos, mais de 12 mil km de ferrovias e 150 bilhões em investimentos que deve contemplar 15 estados brasileiros, inclusive 3 na região norte e em 4 estados do Nordeste” ressaltou.
Os parlamentares chegaram a um acordo e decidiram pela aprovação do texto principal. Já os destaques devem ser analisados na próxima sessão. Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), da Frente Parlamentar da Agropecuária “foi uma grande vitória para o desenvolvimento do país”.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo- SP) lembrou ainda que o Brasil desde 1929, não cresce a sua malha ferroviária, “por incrível que pareça estamos ainda na mesma situação do Brasil Colônia, votar contra o projeto é manter o atraso no Brasil”.
Foram apresentados dois requerimentos pedindo a suspensão da votação, um deles do deputado Pedro Uczai (PT-SC), sob a justificativa de que a pauta precisa ser aprimorada, evitar monopólios e até mesmo se as empresas têm condições de levar os projetos a frente. Os requerimentos de obstrução foram rejeitados.
Entenda o projeto
Atualmente as ferrovias no Brasil são construídas pelo regime de – concessão – o investimento é financiado pelo Estado, de acordo com interesses estratégicos do país. Porém uma medida provisória em vigor desde agosto, permitiu a participação da iniciativa privada por meio de autorizações do governo. A procura tem sido tão grande que o Congresso Nacional tem trabalhado para alterar a lei.
Com a mudança, empresas privadas poderão investir em projetos de seu interesse, assumindo os custos e os riscos.
O texto aprovado também estabelece que empresas de mineração ou agronegócio, por exemplo, poderão investir em apenas um trecho de uma ferrovia, ao invés de precisar fazer um investimento em todo o percurso.
Berenice Leite, Revista Oeste
