Liminar determinou exigência do comprovante no sábado, mas ministro do STF esclareceu que brasileiros e brasileiros residentes no exterior podem se recusar a apresentar documento de imunização e fazer quarentena de cinco dias
Na prática, a medida fica mais parecida com a regra que havia sido prevista pela gestão Jair Bolsonaro, que abria a brecha de quarentena de cinco dias, seguida de apresentação de testes negativos, para não vacinados. A diferença é que a norma do governo federal não fazia distinção entre brasileiros e estrangeiros. Bolsonaro é opositor do passaporte da vacina, medida adotada em vários países do mundo e defendida por especialistas para conter a transmissão do vírus.
O recuo tem como pano de fundo o fato de brasileiros não poderem ser impedidos de entrar no Brasil, segundo interlocutores do ministro. Na terça, Barroso já havia dito que a regra só era válida para quem viajasse depois de terça-feira, 14, para não surpreender passageiros que tivessem embarcado sem conhecimento da medida. O julgamento acontece no plenário virtual do STF (plataforma em que os votos são apresentados remotamente) e vai até às 23h59 de amanhã, quinta-feira, 16. Na sexta-feira, 17, o Supremo entra em recesso.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa) iniciou a verificação do documento nos aeroportos e nas fronteiras, mas admitiu que o processo é feito por amostragem. Segundo especialistas, as lacunas na implementação da medida vão prejudicar a estratégia de contenção da variante Ômicron, que é mais contagiosa e tem levado países de todo o mundo a determinarem mais medidas restritivas.
Na tarde desta quarta, Barroso emitiu nota por meio da assessoria de imprensa do Supremo para explicar que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito a rigor pelas companhias aéreas no local de embarque, seguindo os mesmos procedimentos aplicados em casos de teste PCR.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), compareceu à sede do Supremo na tarde desta quinta para tratar com Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, do julgamento em curso. Na saída do tribunal, o tucano afirmou que a medida discutida em plenário não tem sido obedecida pelas autoridades brasileiras de fiscalização e criticou a proposta do relator da ação de adotar o procedimento de “amostragem” nas fronteiras e aeroportos.
Weslley Galzo e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo
