A proposta também prevê a cobrança de um pedágio, em relação ao tempo que falta para a aposentadoria do trabalhador, que pode variar entre 20% e 30%. Se ficar em 30%, por exemplo, o trabalhador que ainda precisa de dez anos para requerer o benefício teria de trabalhar por mais 3 anos, além de cumprir a idade mínima.
Mudança em pensão e BPC
Também haverá mudança nas regras para acúmulo de benefícios. Quem recebe duas remunerações, por exemplo, teria direito de ficar com uma delas integralmente (de maior valor), até 40% da outra. Quem ganha até dois salários mínimos não seria afetado. A partir do piso, haveria uma escadinha, como por exemplo, entre dois e três salários, 90%; entre três e quatro, 80%, assim sucessivamente.
Além disso, estão no radar as regras de pensões. O valor deverá cair para 50%, mais 10% por dependente. O argumento é que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que a pensão é integral. As mudanças previstas não afetam quem já se aposentou ou recebe pensão.
A proposta ainda mexe com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos 65 anos a idosos e deficientes da baixa renda. Com essa idade, o beneficiário receberia 50% ou 60% do salário mínimo (o percentual ainda está sendo definido). O valor integral só será pago quando a pessoa chegar aos 68 anos.
As mudanças devem atingir também os trabalhadores rurais, cuja idade mínima subiria de 60 anos (homens) para 65 anos. O benefício seria enquadrado em assistência, de forma que esse grupo não seria obrigado a contribuir para o regime, mas seria necessário comprovar experiência no campo. Para evitar fraudes, o governo pretende apertar o sistema de controle de informações.
Segundo interlocutores, o texto que está sendo elaborado nasceu de todas as propostas encaminhadas por especialistas ao novo governo. As linhas gerais devem ser apresentadas ao presidente hoje, em reunião ministerial.
A ideia é aproveitar a tramitação da proposta do governo Michel Temer para ganhar tempo no Congresso, fazendo uma emenda aglutinativa. No entanto, o plano não é copiar a reforma, que joga tudo na Constituição, como pensão, regra de cálculo e idade mínima.
Sinal ao mercado
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o plano é retirar as regras da Constituição, deixando nesta apenas os princípios gerais e esclarecendo que o detalhamento das normas será feito por meio de projetos de lei, mais fáceis de aprovar.
Depois de o vice-presidente, general Hamilton Mourão, defender a proposta de Temer, ontem foi a vez do ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, que considera necessário fazer um aceno ao mercado logo no início da gestão.
— No meu entendimento, nós ganharíamos tempo aproveitando o que já está lá. A aprovação, pelo menos em parte do que já está lá, nos traria resultados imediatos — disse Bebianno. — Acho que seria uma sinalização muito positiva para o mercado, de equilíbrio, de vontade de equilíbrio das contas públicas.
Além disso, antes mesmo da apresentação da reforma ao Congresso, já está pronta uma medida provisória (MP) que vai endurecer as regras para a concessão de benefícios do INSS. Ela cria, por exemplo, uma carência de 12 meses para a concessão do auxílio-reclusão e envia para a dívida ativa o nome de pessoas que receberem benefícios indevidamente e não devolverem os recursos ao Tesouro. A proposta também endurece as regras para o pagamento da aposentadoria rural.
Geralda Doca e Jussara Soares, O Globo
