quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

STJ manda soltar ex-governador Beto Richa, que ganha 'salvo-conduto'

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, aceitou um pedido de Habeas Corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), preso no último dia 25 durante um desdobramento da Operação Lava Jato.
"Oficie-se com urgência ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juízo Federal da 23ª Vara da Seção Judiciária do Paraná para que, incontinenti, seja expedido o competente alvará de soltura de Carlos Alberto Richa se, por outro motivo, não estiver ou dever permanecer preso.", diz a decisão.
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que tinha sido preso novamente, mas foi solto por decisão do STJ
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), que tinha sido preso novamente, mas foi solto por decisão do STJ - Estelita Hass Carazzai - 7.out.2018/Folhapres
No mesmo despacho o magistrado ainda expediu uma ordem de salvo-conduto em favor do ex-governador e do seu irmão, José Richa Filho. O salvo-conduto garante que eles não sejam presos "cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.", conforme a decisão do ministro do STJ.
Os recursos foram apresentados na 23ª Vara Federal de Curitiba. Para o ministro João Otávio de Noronha, "nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a [prisão] preventiva decretada."
"Embora a decisão que a decretou, amplamente divulgada na mídia nacional, aponte como fundamento a conveniência da instrução processual (teria havido incursões para dissuadir testemunha das declarações que já prestara), não é o que se verifica de fato", afirmou o o ministro em sua decisão.
Segundo o ministro, "a situação fática" mudou completamente desde os supostos atos cometidos pelo ex-governador em 2011 e 2012. "Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições.", escreveu Noronha.

A OPERAÇÃO

No dia 25 de janeiro Richa foi alvo de um mandado de prisão preventiva (sem prazo) determinada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba. O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em um desdobramento da Operação Integração —uma fase da Operação Lava Jato que investigou irregularidade em concessões de rodovias no Paraná.
Richa é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. De acordo com um de seus advogados, Pedro Ribeiro Giamberardino, o ex-governador declara-se inocente das acusações.
Richa já havia sido preso no ano passado em outra operação, motivada por outro processo. À época, ele era candidato ao Senado e acabou não sendo eleito. Na ocasião, a mulher do tucano, Fernanda Richa, seu irmão Pepe Richa e seu ex-chefe de gabinete Deonlison Roldo também foram presos. Richa foi solto poucos dias depois após um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

Alex Tajra, Folha de São Paulo