quinta-feira, 30 de março de 2017

Traição de mandato parlamentar é ofensa grave, diz Moro ao condenar Cunha

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt - O Estado de São Paulo

Na sentença que condenou o ex-presidente da Câmara a 15 anos e 4 meses de prisão, juiz da Lava Jato afirmou ainda que 'a responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes'

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao condenar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de prisão nesta quinta-feira, 30, na Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que traição de mandato parlamentar é ‘ofensa mais grave’. O peemedebista foi sentenciado pelos crimes de de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Documento

“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.
“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”
Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.
Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.
Segundo a sentença, ‘a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00’. O prejuízo estima à Petrobrás, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA
A defesa vai recorrer ao TRF4.