Contas Abertas
Para o professor e cientista político da Unicamp, Roberto Romano, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ser decisivo para o bem e para o mal no processo de julgamento da “lista de Fachin”. Romano afirma que estamos em momento decisivo que em vez de levar a condenação de políticos pode levar a desmoralização do STF.
O professor disse ter essa visão mais pessimista em relação ao Judiciário em razão da quantidade imensa de pessoas investigadas. “O tamanho da lista de políticos envolvidos compromete muito a eficácia e a legitimidade do Judiciário para dar resultados. No caso do mensalão foi uma batalha chegar a condenações, imagina agora”, explica.
Romano acredita que se o STF conseguir chegar a sanções efetivas, evidentemente, salva a sua legitimidade. Caso contrário, se não conseguir encaminhar os processos com agilidade e passarmos 2018 com crise no Executivo e no Congresso Nacional, além da crise econômica, a situação do país será muito pior.
Para conseguir sair com legitimidade, o especialista acredita que o STF precisaria ser muito incisivo e mostrar autoridade, por exemplo, diminuindo os prazos para as decisões finais, já que os políticos envolvidos são integrantes de todo o espectro ideológico brasileiro. “No entanto, isso é muito difícil dada a configuração do STF para chegar a medidas conclusivas”, afirma.
“Prevejo demora nas investigações e demora maior ainda no julgamento. O processo deve se arrastar para além de 2018, o que deixaria incerto o futuro reservado para o país em termos de Executivo e Legislativo e, até mesmo do Judiciário”, afirma.
Problemas no Judiciário
Para Romano, alguns pontos do Judiciário são importantes para entender as dificuldades que estão por vir. Primeiramente, os magistrados são indicados políticos e muitas vezes foram aprovados mesmo em meio a acusações graves, como é o caso do ministro Luiz Fux e mais recentemente de Alexandre Moraes.
Outro ponto é que os magistrados não restringem suas atividades às funções que lhes são próprias. “Muitos magistrados vão praticamente a comícios e aos jornais, por meio de artigos, manifestar opinião. Em vez de cumprir funções magistrais, se tornaram políticos. Em vez de se manifestarem nos autos, participam do debate público. O debate público é próprio da cidadania, mas não cabe aos que exercem funções de julgamento”, afirma.
Lista de Fachin
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu 76 inquéritos contra políticos a partir do conteúdo da delação da Odebrecht. Desses inquéritos, o ministro determinou o fim do sigilo de 74 e manteve apenas dois sob sigilo. Além disso, o ministro determinou o arquivamento de sete fatos informados pelos delatores, mas que a própria Procuradoria-Geral da República não viu indícios para justificar investigações. Foram remetidas a outras instâncias do Judiciário 201 petições, com fatos que incriminam pessoas sem direito ao foro especial.
Fachin também devolveu para a PGR onze petições para que os investigadores expliquem melhor os indícios encontrados. O ministro ainda manteve sob sigilo 25 petições abertas no STF. O ministro deverá divulgar oficialmente em breve o nome de todos os investigados. Fachin planejava dar publicidade ao material somente depois da Páscoa. No entanto, como o jornal “O Estado de São Paulo” obteve o conteúdo na íntegra, o ministro decidiu antecipar a divulgação.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais serão investigados no STF, além de três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), são os políticos com o maior número de inquéritos. 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4. Os despachos do ministros foram assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
