O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor de projeto de regulariza os serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos de celular, afirmou que as barreiras ao Uber e afins, aprovadas na última terça-feira na Câmara dos Deputados, serão revertidas no Senado.
Ferraço considera “grave retrocesso” a mudança do status do serviço, de privado para público, o que, na prática, “estatiza” uma das mais populares iniciativas da nova economia, ao condicioná-la à regulação, outorga e cadastro em nível municipal. “Vivemos o tempo digital e aprovaram uma medida da era analógica. Olharam para o retrovisor”, resumiu Ferraço.
Os carros passariam, por exemplo, a ser identificados por placas vermelhas, de carro alugado. “Isso revela um viés intervencionista que só vem para atrapalhar, tutelar”, afirmou o parlamentar. Para ele, o ideal seria ter uma norma nacional e deixar às cidades um espaço apenas para regular o que lhe caiba.
Pelo projeto de Ferraço, o PLS 530/2015, o motorista do Uber não seria considerado como transportador comum nem prestador de serviços de transporte público de passageiros. Ele passaria a atuar como microempreendedor, obedecendo uma série de obrigações legais. “O consumidor precisa ter o direito de escolher a modalidade de transporte que melhor o atenda”, finalizou.
Apresentado em agosto de 2015, o texto de Ferraço inclui no Plano Nacional de Mobilidade Urbana essa modalidade, definida como “serviço remunerado de transporte de passageiros não aberto ao público, por intermédio de veículos particulares, para a realização de viagens individualizadas, previamente contratado por meio digital ou não”.
Ferraço considerou impossível proibir um fenômeno como o Uber, ele, é preciso criar uma regra nacional. Para Ferraço, não é possível que cidade A tenha um serviço e cidade B não o tenha.
O senador afirmou compreender a angústia dos taxistas, categoria que, como disse, precisa ser incorporada ao diálogo sobre o projeto. Ferraço anunciou que comparecerá à audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o serviço. Estão convidados representantes dos diversos segmentos envolvidos.
Em aparte, o senador João Capiberibe (PSB-AP) observou que os taxistas estão preocupados com a perda do mercado numa situação de crise. O parlamentar elogiou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, por formar uma comissão para discutir o problema, inclusive com a perspectiva de que os taxistas possam também entrar no Uber.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que, na prática, deve inviabilizar o serviço de transporte em carro particular chamado por aplicativos em celular. O serviço é prestado por empresas como Uber, 99, Easy e Cabify. Apenas a Uber, a pioneira desse mercado no Brasil, atende mensalmente mais de 13 milhões de pessoas em quase 50 cidades.
Na prática, a diferença será a seguinte: hoje as empresas podem oferecer o serviço do transporte em carros particulares à população e cabe às prefeituras regulamentar da forma como acharem adequado; se as novas regras se transformarem em lei, tudo será proibido e a população ficará privada dessa opção de transporte até que os municípios legislem sobre o tema, algo que, no Brasil, pode demorar anos ou décadas – haja visto o projeto de lei sobre a terceirização, que ficou quase duas décadas parado no Congresso.
O projeto passa a tramitar no Senado. Nada muda até que ele seja aprovado pelos senadores e, em seguida, se não houver mudanças, sancionado pelo presidente Michel Temer, que pode vetar alguns pontos.
