Caixa dois é trapaça e atentado à democracia, diz Moro

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O juiz Sergio Moro na MIT & Harvard Brazil Conference

ISABEL FLECK
MARCOS AUGUSTO GONÇALVES

Folha de São Paulo

O juiz Sergio Moro disse, neste sábado (8), em um evento na Universidade Harvard, em Boston, que o caixa dois de campanha é uma "trapaça, um atentado à democracia" e é "pior" do que a corrupção praticada para benefício próprio.

"Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de financiamento ilícito de campanha eleitoral", afirmou. "Para mim, a corrupção para fins de financiamento de campanha é pior que o de enriquecimento ilícito."

Moro exemplificou seu argumento dizendo que pegar uma propina e colocar em uma conta na Suíça é crime, mas o dinheiro "não estará fazendo mal a mais ninguém naquele momento".

"Agora se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em geral", disse, na Brazil Conference, evento organizado por alunos brasileiros em Harvard.

A jornalistas, depois de sua fala, Moro disse que a tipificação do crime de caixa dois hoje é "imperfeita" e defendeu pena maior para esse crime. "[É preciso] uma melhor descrição do crime [de caixa dois] e precisa de uma elevação da pena, que não seja tanto quanto corrupção, mas precisa ser maior do que a prevista hoje."

Ao chegar no auditório lotado, no qual esteve menos de duas horas antes a ex-presidente Dilma Rousseff, Moro foi aplaudido de pé por praticamente toda a plateia.

Durante a exposição, o juiz criticou o Congresso por não avançar com o pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público. Ele ainda disse que desfigurar as propostas é "muito grave".

"Democracia é isso aí, apresentar propostas a nossos representantes eleitos. Não acho que tem necessidade de aprovar integralmente [as dez medidas], mas o parlamento tem de ter sensibilidade em relação aos anseios de uma sociedade que se indignou com esses casos graves de corrupção", afirmou. "Se não aprovarem essas, aprovem outras."

ABUSO DE AUTORIDADE

Ainda sobre o papel dos parlamentares, Moro falou que há um "justo receio" de que o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade, em discussão no Congresso, tenha um "efeito deletério em relação à atuação independente do juiz e à atuação autônoma do Ministério Público e da polícia".

"Nenhuma autoridade é favorável a abuso de autoridade, mas é diferente ser punido por abuso de autoridade e ser punido porque se adotou uma determinada interpretação da lei", disse. "Se isso for aprovado sem salvaguardas há um risco real à independência da magistratura."

Segundo Moro, o juiz tem que ser livre para proferir uma interpretação da lei, "sem ficar sujeito a uma retaliação criminal se eventualmente essa interpretação for contrária aos interesses das partes do processo - eventualmente pessoas políticas e economicamente poderosas".

"Não estou falando que o propósito dos parlamentares é intimidar os juízes, mas uma lei aprovada sem salvaguardas pode ter esse efeito prático", completou.

Questionado pelo moderador sobre descriminalização das drogas, o juiz disse que "talvez seja o caso de algum experimentalismo" no caso da maconha.

"Embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis porque não se sabe exatamente o resultado da descriminalização das drogas", disse Moro.

Ele disse ter "muitas dúvidas" se a descriminalização da maconha resolve o problema por ter pego casos criminais em que grandes traficantes diziam que não traficavam maconha porque perdiam dinheiro. "Entendo que não existe uma solução muito fácil para esse modelo. Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas eu tenho muitas dúvidas sobre o que precisa ser feito."