Dyelle Menezes - Contas Abertas
Com o recesso de final do ano, as festas de Natal e Ano Novo e as férias escolares, o trânsito nas estradas brasileiras fica mais intenso. O maior movimento de veículos nas estradas de todo o país redobra os cuidados com acidentes. Apesar disso, apenas 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) não foram contingenciados em 2015.
O montante alocado na chamada “Reserva de Contingência” representa 85% do total dos R$ 982,4 milhões orçados para o fundo neste ano, isto é, somente R$ 150 milhões poderiam efetivamente serem utilizados. A Reserva costuma ser utilizada para facilitar a obtenção do superávit primário do governo federal, ou seja, os recursos são contingenciados e auxiliam no fechamento das contas.
Se forem considerados o total de recursos autorizados para o Funset em 2015, a execução da verba atingiu apenas 10,3%. No entanto, se for levado em consideração apenas os recursos que ficaram efetivamente disponíveis para as iniciativas, o desempenho atingiu 67,4% até novembro.
No exercício passado, a concentração de recursos na Reserva de Contingência atingiu 78,2% dos R$ 860,6 milhões dotados para o Funset. A execução dos valores também não foi satisfatória: 26,8% foram efetivamente aplicados para incentivar a conscientização e prevenção de acidentes automobilísticos.
O fundo é gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, por intermédio do programa Mobilidade Urbana e Trânsito. O dinheiro do fundo, instituído em 1998, deve ser usado, obrigatoriamente, em campanhas educativas, em projetos destinados à prevenção e redução de acidentes e na articulação entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Por lei, 5% do valor das multas de trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Funset.
A paralisação dos recursos, no entanto, se reflete nas estatísticas do trânsito brasileiro. De acordo com pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), a segurança no trânsito melhora no mundo, mas piorou no Brasil.
Segundo o documento, num período de 3 anos, enquanto 79 países viram o número de vítimas do trânsito diminuir, outros 68 o viram crescer. O maior problema, afirma a OMS, está na África, onde a taxa de mortalidade é de 26,6 pessoas para cada 100 mil habitantes.
A taxa do Brasil, desde 2003, subiu de 18,7 para 23,4, e já se aproxima daquela dos países africanos com trânsito mais perigoso. Em 2012, o país teve cerca de 47 mil mortes no trânsito estimadas pela OMS.
Em ranking da OMS, compilado ainda com dados de 2010, o trânsito brasileiro foi o 33º mais perigoso do mundo, e o 5º da América Latina. No ranking de 2013, o país foi o 56º do planeta mais mortal no trânsito, e 3º das Américas, atrás apenas de República Dominicana e Belize.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou no dia 18 de dezembro a quinta edição da Operação Rodovida. A ação, simultânea em todos os estados brasileiros, é voltada para a prevenção e redução de acidentes de trânsito nas rodovias federais durante os feriados de fim de ano, férias escolares e Carnaval, – períodos característicos pelo aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas estradas brasileiras.
Ações
Com os recursos alocados na reserva, apenas R$ 101 milhões do orçamento do Fundo forma destinados à ações finalísticas. A ação “Educação para a Cidadania no Trânsito”, por exemplo, contou com orçamento de apenas R$ 10 milhões em 2015, dos quais R$ 1,2 milhão foi pago até novembro. O objetivo da iniciativa é a disseminação das experiências bem sucedidas na educação de trânsito, além da realização de cursos, palestras, seminários, congressos, estudos e pesquisas educacionais.
Já na rubrica “Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito” foram aplicados 73,3% dos R$ 114 milhões disponíveis. Os recursos são autorizados para ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, além da elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações.
Outros desembolsos do Funset neste ano foram destinados ao “fomento a (crase?) pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito” (R$ 301,3 mil), “fomento a projetos destinados a prevenção e redução de acidentes no trânsito” (R$ 12,7 milhões) e “publicidade de utilidade pública” (R$ 558,60).
A reserva
A reserva de contingência é uma rubrica contábil, que permite o acumulo de recursos orçamentários não alocados em outras naturezas de despesas específicas para que a administração possa utilizá-los a qualquer momento em situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e suplementações.
Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2001, a reserva foi aperfeiçoada quanto a sua definição e finalidades, buscando o aprimoramento de institutos que sejam possíveis: o planejamento das ações e transparência; prevenção de riscos; correção de desvios na execução das ações e, principalmente, a garantia de equilíbrio das contas públicas, nas múltiplas esferas de governo. A LRF alterou o que estava normatizado sobre a Reserva de Contingência pelo Decreto-Lei Nº 1.763.
De acordo com a legislação, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá a Reserva de Contingência cuja forma de utilização e montante será calculada com base na Receita Corrente Líquida, previamente estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, eventos fiscais e imprevistos.
A LRF determinou o aprimoramento da gestão orçamentária para a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, através do estabelecimento de normas e procedimentos que sejam capazes de promoverem: ações planejadas e transparentes; previsão de riscos para a sua prevenção; correção de possíveis desvios no cumprimento das metas; e a garantia do equilíbrio nas contas pública.
