O Globo
BUENOS AIRES — Dando sequência à revisão e extinção de uma série de políticas e condutas adotadas durante os 12 anos de kirchnerismo na Argentina, o presidente Mauricio Macri eliminou ontem, por decreto, dois órgãos que regulavam os monopólios nos meios de comunicação. O chefe de Gabinete, Marcos Peña, anunciou a criação da nova Entidade Nacional de Comunicações, que, na prática, absorve e encerra os trabalhos das agora extintas Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) e Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicações (AFTIC). O governo impulsionará ainda uma nova lei conjunta dos meios de comunicação para pôr fim à Lei de Meios, que limita as licenças no país.
Ambas as autoridades reguladoras haviam sido criadas pela Lei de Meios, em 2009, por iniciativa da ex-presidente Cristina Kirchner e com apoio quase unânime do Congresso, dominado pelo oficialismo. A lei foi declarada constitucional pela Corte Suprema, mas nunca entrou em vigência por conta de uma batalha judicial iniciada pelas medidas cautelares apresentadas pelo Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina. O governo defendia que o objetivo da lei era democratizar os veículos de comunicação na Argentina, evitando o monopólio, enquanto o Clarín e outros grupos denunciavam que a intenção era calar o jornalismo independente.
Transparência na publicidade
Na semana passada, um decreto assinado por Macri determinou a remoção dos diretores das duas agências, sob alegação de que respondiam politicamente a Cristina. Como eles se recusaram a deixar os postos, houve uma intervenção, com forças policiais executando uma ordem de despejo determinada pela Justiça.
— Há mais ou menos sete anos, iniciou-se uma guerra contra o jornalismo, sempre motivada por uma visão fechada e autoritária da democracia. Aquele que não se submetesse às vontades do Estado deveria ser combatido, marginalizado e perseguido de várias maneiras — afirmou Peña, em entrevista coletiva na Casa Rosada. — Começa uma política do século XXI. Hoje, por decisão de Macri, termina a guerra contra o jornalismo na Argentina. Acreditamos que o jornalismo deve ser crítico. Não haverá, agora, veículos amigos e inimigos. Não acreditamos nos monopólios da economia.
Nos próximos dias, o governo vai enviar ao Congresso uma iniciativa para a criação de uma comissão bicameral que “discutirá uma nova lei de comunicações”, afirmou Marcos Peña.
— No século XXI não se pode separar os serviços audiovisuais das comunicações, o cabo, a telefonia e a internet já que são todas parte de uma mesma lógica — explicou o chefe de Gabinete.
Peña adiantou também que o governo revisará os aportes milionários que o Estado desembolsa todos os anos destinados à publicidade, e que, segundo denunciam organizações de imprensa, eram usados de maneira discricional durante o governo de Néstor e Cristina Kirchner para doutrinar os veículos.
— Macri determinou a ordenação e transparência da verba publicitária — enfatizou Peña.
Críticas kirchneristas
O então titular da AFSCA, Martín Sabbatella, reagiu com indignação às medidas tomadas pelo governo recém-empossado: “Macri odeia a democracia e as instituições. Por isso ignora o Congresso e governa com DNU (decreto de necessidade e urgência), decisões judiciais cúmplices e blindagem midiática”, escreveu Sabbatella em sua conta no Twitter após a entrevista de Peña. Para kirchneristas, as últimas medidas do presidente argentino visam a favorecer ao grupo Clarín. A ONG argentina Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) advertiu em comunicado que, agora, “as decisões sobre a regulação do sistema de meios de comunicação vão ficar submetidas à autoridade única do Poder Executivo”.
