Valor considera um impacto de R$ 328 milhões para cada R$ 1 de aumento
O salário mínimo aumentará de R$ 788 para R$ 880 a partir do dia 1º de janeiro. O reajuste de 11,67% refere-se praticamente à reposição da inflação prevista para este ano, de 11,57% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O ganho real de apenas 0,1% leva em conta o crescimento da economia em 2014, conforme a política que vem sendo adotada pelo governo desde 2007 e que deve continuar até 2019. Mesmo com o aumento real praticamente nulo, o reajuste do mínimo implicará custo adicional de R$ 30,2 bilhões aos cofres federais em pagamentos de benefícios sociais e aposentadorias, em 2016.
O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, destacou o fato de o Brasil ser um dos poucos países que assegura a valorização do mínimo. Segundo ele, essa política é importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população.
No fim de novembro, a equipe econômica, encabeçada pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a discutir a possibilidade de adiar o reajuste de janeiro para maio, como forma de aliviar o peso sobre os cofres públicos em meio ao ajuste fiscal. À época, a sugestão encontrou forte resistência do atual titular da pasta e então ocupante do Planejamento, Nelson Barbosa. O próprio Levy chegou a negar que a ideia tenha saído do ministério e afirmou que houve apenas estudos técnicos do Congresso Nacional.
Em nota, a Presidência da República afirmou que, com a medida, o governo “dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.
Parlamentares da oposição que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) criticaram a fórmula que se baseia no crescimento do PIB e na inflação, avaliando que a crise econômica acabou por penalizar os trabalhadores.
— No ano que vem vai ser dramático porque o crescimento negativo do PIB exigirá uma rediscussão da fórmula para que o salário não perca seu poder de compra e continue sendo valorizado. O mínimo necessário para se sobreviver, hoje, daria algo em torno de R$ 2.500, o que está muito distante do patamar atual — afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
— O país não está gerando riqueza, não está crescendo. Como a política de salário mínimo está vinculada a crescimento do PIB, acaba prejudicando o trabalhador, principalmente o que ganha menos. O país precisa crescer — disseo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério do Planejamento informou que, por conta da revisão do mínimo de 2016 — previsto em R$ 865,46 na Proposta de Lei Orçamentária e atualizado a R$ 880 na terça-feira —, o custo fiscal subiu R$ 4,77 bilhões (chegando a R$ 30,2 bilhões), dos quais R$ 1,87 bilhão já havia sido incorporado à proposta, em revisão de parâmetros macroeconômicos pelo relator. “Os outros R$ 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na lei orçamentária anual.”
Segundo Rossetto, todos os valores de pagamento da previdência social seguirão basicamente o mesmo reajuste de 11,6%, porque levam em conta a inflação. O teto do benefício da previdência social, por exemplo, deverá subir de R$ 4.663 para R$ 5.203.
