Não existe estatística de quantos chefes de executivos estaduais e municipais já fizeram romarias ao governo federal de pires nas mãos. Por uma razão: é impossível contá-las. A que desembarcou na segunda em Brasília foi mais uma, a confirmar que faz parte dos hábitos e costumes da administração brasileira bater às portas do Tesouro nacional.
Desta vez, como previsto, os dez governadores e um vice que voaram a Brasília, com Geraldo Alckmin (SP) e Luiz Fernando Pezão (RJ) à frente, voltaram apenas com vagas promessas. A grave crise fiscal atinge a todos.
Executivo federal, estados e municípios tentam escapar pela clássica saída do aumento de impostos, maneira de repassar para a sociedade o custo da crise, para não terem de cortar fundo nos gastos. Até porque parte ponderável das despesas está engessada em leis, na Constituição e, pior, indexada à inflação ou ao salário mínimo. Porém, sempre é possível cortar.
Vive-se a eterna situação de um serviço público inchado de servidores nas atividades-meio que fingem trabalhar, enquanto os governos fingem que pagam. A crise é tão séria que inviabiliza até mesmo este jogo de faz de conta.
Na, tudo indica, maior crise do país desde a de 1929/30 — esta, reflexo da Grande Depressão mundial; a atual, fruto das barbeiragens em Lula 2 e Dilma 1 —, será impossível aumentar a já pesada carga tributária, sob o risco de agravar a desaceleração econômica.
A própria renda taxada está em queda. Queiram ou não, Planalto, palácios estaduais e municipais se defrontam com a necessidade de redução de despesas, por meio de reformas de legislação e administrativas.
Não há como, também, usar a crise fiscal de biombo para esconder falhas de administração e falta de visão estratégica. Há exemplos em toda a Federação, e entre eles se destaca o do Rio de Janeiro. Não apenas pelas efeitos dramáticos da crise em hospitais e emergências do sistema público de saúde, como pelo tamanho do problema. Muito dependente de receitas do petróleo, o RJ foi à lona. Os royalties encolheram pouco mais de 50% este ano, em função da queda vertiginosa das cotações internacionais do petróleo.
Soma-se a tudo o impacto da recessão interna. Não é a primeira vez na centenária história do petróleo que governos inebriados com a fartura de dinheiro apostam que ela é eterna.
Faltou precaução às autoridades fluminenses. Hoje está claro que se gastou muito com base num equívoco: houve desmesurada ampliação da rede de saúde, cujo custeio aumentou 115% desde 2010. Adotou-se o correto modelo das organizações sociais, mas, pelo jeito, com baixa fiscalização. E por aí se foi.
Não há como escapar de cortes. Um dado do economista Mauro Osório indica que o dever de casa precisa ser feito pelos três Poderes fluminenses: a despesa per capita do estado com o Legislativo e Judiciário supera em cerca de 70% as de São Paulo e Minas. Gorduras não faltam.
