A uma semana do início do recesso parlamentar de julho, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o articulador político Michel Temer foram informados de que é grande a chance de não ser votado no Senado o último projeto do pacote fiscal do governo. Trata-se daquela proposta editada por Dilma Rousseff para elevar a tributação da folha salarial de 56 setores da economia antes beneficiados com desonerações. Os senadores só devem apreciá-la depois que retornarem das férias, em agosto.
O adiamento não é o único problema. Os senadores planejam alterar o texto aprovado pelos deputados em 25 de junho. Nessa hipótese, o atraso será ainda maior, porque a proposta terá de ser devolvida à Câmara, para nova votação. Só então seguirá para a sanção presidencial. Dá-se de barato que isso não ocorrerá antes de setembro, quiçá outubro.
Como o projeto mexe num tributo, a legislação obriga o fisco a esperar 90 dias antes de começar a cobrar as novas alíquotas. Significa dizer que o dinheiro extra que o ministro Levy esperava arrecadar —algo como R$ 1 bilhão por mês— só começará a entrar no cofre em dezembro ou, pior, em janeiro de 2016.
Os senadores não gostaram das alterações feitas na Câmara pelo relator, o deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB. O governo propôs um par de mudanças. A contribuição previdenciária que incide sobre a folha das indústrias passaria de 1% da receita bruta para 2,5%. Nas empresas de serviços, a alíquota subiria de 2% para 4,5%.
Na versão de Picciani, que acabou sendo aprovada na Câmara, abriram-se exceções para quatro setores: confecções, call centers, comunicação social e transportes de passageiros. Para esses casos, as elevações propostas pelo gverno foram reduzidas à metade. De resto, excluíram-se do rol de empresas sujeitas àreoneração da folha alguns produtores de alimentos da cesta básica.
O que incomodou os senadores foi a seletividade de Picciani, um fiel escudeiro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em privado, alguns deles chegam a insinuar que o deputado portou-se com segundas intenções ao privilegiar determinados ou setores em detrimento de outros.
Joaquim Levy também não gostou do texto que saiu da Câmara. Porém, em conversas com líderes partidários do Senado, o ministro tentou convencê-los a aprovar o projeto do jeito que está. Argumentou que Dilma poderia vetar os trechos inconvenientes. Mas Renan Calheiros, dono da pauta de votações no Senado, não parece muito disposto a ceder aos apelos de Levy.
Renan torce o nariz para a iniciativa do governo desde o início. As mudanças foram enviadas por Dilma ao Congresso no formato de medida provisória, que entra em vigor depois de publicada no Diário Oficial, antes mesmo de ser apreciada no Legislativo.
Valendo-se dos poderes de presidente do Congresso, Renan devolveu a medida provisória ao Planalto. Alegou, entre outras coisas, que um reajuste de tributo que só poderia ser cobrado dali a 90 dias não poderia ser considerado urgente, um dos pré-requisitos constitucionais para a edição de uma medida provisória.
Afrontada, Dilma digeriu a desfeita e remeteu o mesmo texto por meio de um projeto de lei. Que volta a à seara de Renan depois de passar pelo calvário da Câmara.
