Gabriela Salcedo - Contas Abertas
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entregou kits de máquinas e equipamentos agrários em áreas rurais ao longo do ano passado, o que ocasionou alta atípica dos investimentos. Este ano, a prática extraordinária pode ser vista como retração, já que a Pasta aplicou apenas R$ 90,6 milhões contra R$ 1,1 bilhão do mesmo período de 2014, o que significa queda de 91,1% para o período.
Até março, a previsão deste ano é que R$ 325,4 milhões sejam empregados em obras e compras de equipamentos. Observado apenas o orçamento autorizado, a execução parece estar respondendo as expectativas, já que o valor aplicado corresponde a 27,9% do previsto. No entanto, o valor das aplicações deve chegar a R$ 1 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual. Dessa forma, apenas 8,6% do planejado já foi executado.
No ano passado, o aporte orçamentário autorizado para todo o exercício era de R$ 667,3 milhões e, ainda assim, só nos três primeiros meses o montante empregado superou o previsto em razão dos restos a pagar. Em outras palavras, o R$ 1,144 bilhão pago nos primeiros meses do ano eram compostos de R$ 567,8 milhões de pagamentos de contratos de 2014 e R$ 1,143 bilhão em pagamentos de compromissos firmados em anos anteriores.
Dos quatro programas governamentais que continuam sendo executados de um ano para o outro, o que apresenta maior valor desembolsado em ambos os anos foi o que mais sofreu retração. Chamado “Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária”, a ele foram destinados R$ 1,129 bilhão de janeiro a março do ano passado. Neste ano, o valor aplicado foi para R$ 72,6 milhões, ou seja, queda de 93,6% para o mesmo período.
Tal programa abrange a ação que objetivava a compra de equipamentos para entrega aos municípios, que se chama “Aquisiçãao de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal”.
Por meio dela, procura-se criar incentivo e fomento à produção agropecuária dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, proporcionando meios para criação, recuperação e conservação de infraestrutura na zona rural.
Com pequena baixa orçamentária também ficou o “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária”. No primeiro trimestre do ano passado, o MDA pagou R$ 6,7 milhões para desenvolvimento do programa e, neste ano, houve um decréscimo de R$ 266,4 mil, isto é, redução de 3,9% dos investimentos.
Já os programas “Agricultura Familiar” e “Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário” tiveram um melhor desempenho no início deste ano, com altas nos investimentos de 290,2% e 291,5%, respectivamente.
No primeiro foram investidos, no período em referência, R$ 950 mil em 2014, em oposição aos R$ 3,7 milhões deste ano. Para o último, destinou-se R$ 2 milhões no exercício anterior contra R$ 7,8 milhões em 2015.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário ressaltou que a sanção da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015) ocorreu no dia 20 de abril, por meio da Lei nº 13.115, o que nos permitirá efetivar as despesas de capital (aquisição de equipamentos e investimentos).
“Conforme o artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a publicação dos orçamentos”, explicou a Pasta.
Em 2014, a Lei Orçamentária foi sancionada no dia 20 de janeiro. Dessa forma, em comparação com 2014, os pagamentos em 2015 foram menores devido a data de publicação da Lei Orçamentária e consequente liberação do orçamento de investimentos.
Os pagamentos no grupo de despesa de investimento ocorridos em 2015 referem-se a pagamentos de restos a pagar (empenhos realizados em anos anteriores, utilizando orçamento de anos anteriores) e totalizaram R$ 91,1 milhões.
