O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou parcialmente a prestação de contas apresentada pelo PT em 2009 por uso irregular do fundo partidário para quitar empréstimo simulado no escândalo do mensalão. Os ministros ainda determinaram, nesta quinta-feira (30), que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.
O TSE também fixou que a legenda, que enfrenta uma crise financeira, ficará sem receber três parcelas mensais do fundo partidário em 2015, cerca de R$ 29 milhões.
O fundo partidário, abastecido com recursos públicos, é usado para manter a infraestrutura das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais. Os partidos vão dividir neste ano R$ 867,5 milhões, dos quais R$ 117,39 milhões caberiam ao PT.
A principal irregularidade considerada por 6 dos 7 ministros do tribunal foi o uso de R$ 2,3 milhões fundo em 2009 para pagar um empréstimo com o Banco Rural.
Em 2012, no julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que os empréstimos do partido com a instituição financeira foram operações simuladas para tentar esconder o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a congressistas no início do governo Lula.
Para o Supremo, o repasse de R$ 3 milhões do Rural para o PT foram empréstimos fictícios e abasteceram o pagamento de propina. Três dirigentes do banco foram condenados por crimes como lavagem dinheiro e gestão fraudulenta.
Relator do caso, o ministro Admar Gonzaga avaliou que não cabia ao TSE analisar o empréstimo do Banco Rural, que já foi alvo de processo penal, uma vez que o PT não figurou entre os réus do processo do Supremo. O ministro considerou grave a simulação, mas defendeu que ao TSE cabe julgar se o balanço está correto.
O relator ficou isolado. O ministro Gilmar Mendes puxou a divergência e considerou que os empréstimos não poderiam ser validados pela Justiça Eleitoral. Ele foi seguido por outros cinco ministros.
"Temos prisão dos banqueiros, decisão do Supremo. Essa irregularidade, por ela foram punidos agentes do partido. Esses agentes usaram verbas que não poderiam ser utilizadas, comprometendo a higidez das contas do partido", disse o ministro João Otávio de Noronha.
O ministro Luiz Fux seguiu o discurso. "O Supremo considerou empréstimo simulado para fins de imputação penal. Isso faz coisa julgada em qualquer outra esfera." Presidente do TSE e ministro do STF, Dias Toffoli reforçou que "o acordo foi considerado uma simulação."
Além da punição por conta do empréstimo, o PT não conseguiu comprovar gastos de R$ 2,3 milhões em despesas, como repasses para diretórios estaduais, gastos com passagens, entre outros. Em 2009, a sigla recebeu R$ 23 milhões do fundo partidário.
Os técnicos do TSE chegaram a sugerir uma punição maior ao partido, defendendo que fossem devolvidos R$ 7 milhões pelas irregularidades. O relator, no entanto, considerou que a legenda conseguiu resolver pendências.
A legenda pode recorrer da decisão. Procurado, o PT ainda não se manifestou sobre o julgamento.
OUTROS PARTIDOS
O TSE também rejeitou recentemente a prestação de contas de 2009 do PSDB. No dia 14, os ministros identificaram "falhas graves" e irregularidades no uso de recursos do fundo pelos tucanos. Foi estabelecido que o PSDB precisa devolver R$ 226 mil e ficará sem receber R$ 530,42 mil em repasses do fundo neste ano.
Além de petistas e tucanos, PPS, PSOL e PRTB tiveram seus balanços de 2009 rejeitados parcialmente por ilegalidades na aplicação do fundo. O PPS devolverá R$ 1,054 milhão e perde um mês de repasse do Fundo Partidário. O PSOL terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 400 mil. O TSE fixou ainda que o PRTB terá que reembolsar à Justiça Eleitoral em R$ 46 mil.
Pela regras do TSE, as contas de 2009 precisam ser julgadas até esta quinta-feira porque os balanço que não forem avaliados em cinco anos teriam punições prescritas, portanto, não poderia mais haver punibilidade.
