Fábio Fabrini - O Estado de São Paulo
Registros em áudio e vídeo continham discussões sobre obras da Lava Jato e participação da presidente Dilma na compra da Refinaria de Pasadena; estatal afirma que eliminação está prevista no Regimento Interno
A Petrobras destruiu gravações das reuniões do seu Conselho de Administração, entre elas as que trataram de negócios investigados na Operação Lava Jato. Em resposta a pedidos do Estado, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a estatal informou que áudios e vídeos com os diálogos dos conselheiros são “eliminados” após formalizadas as atas dos encontros. Nos registros supostamente apagados, constavam as participações da presidente Dilma Rousseff, que chefiou o colegiado de 2003 a 2010, quando era ministra da Casa Civil do governo Lula.
Edifício da Petrobrás. Foto: André Dusek/Estadão
A destruição das gravações torna mais difícil saber, em detalhes, como se deram as discussões dos conselheiros ao aprovar os investimentos da companhia. Também compromete a investigação de eventuais irregularidades cometidas por eles no exercício dessas funções. Aos integrantes do colegiado, cabe dar aval para as principais obras da empresa, incluindo empreendimentos alvos da Lava Jato, que apura esquema de corrupção, cartel e superfaturamento na empresa.
As atas das reuniões registram os assuntos debatidos, mas não na integralidade. Por isso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobram informações sobre o paradeiro das gravações. A estatal vem protelando respostas. A CPI deu prazo até segunda-feira para a entrega dos registros existentes sobre os encontros, sob pena de requerer uma busca da Pol?cia Federal na sede da petroleira, no Rio de Janeiro.
O tribunal decidiu checar, nas fiscalizações sobre obras e serviços da companhia, se os conselhos Fiscal e de Administração praticaram “atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado” ao aprová-los. Isso significa que a presidente Dilma pode ser implicada por eventuais falhas detectadas nas auditorias.
Refinaria de Pasadena. Foto: Richard Carson/Divulgação
Atualmente, há ao menos 60 processos sobre a Petrobrás em curso no TCU, dos quais 15 têm conexão com a Operação Lava Jato e dez com a compra de Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). No comando do conselho, em 2006, Dilma aprovou a primeira etapa da aquisição da refinaria, negócio que causou prejuízo de US$ 792 milhões, conforme o tribunal. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, confessou ter recebido propina para “não atrapalhar” a compra.
O Estado questiona a Petrobrás sobre as gravações desde o início de fevereiro, mas a Gerência de Imprensa da estatal não se pronunciou. Os pedidos foram feitos, então, pela Lei de Acesso, que obriga gestores a divulgarem informações de interesse público.
A Petrobrás informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador “colocado na sala” do encontro e também por meio de videoconferência. “Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas”, alegou a estatal. Segundo a empresa, isso vale para reuniões de março de 2006, com a participação de Dilma, e de 2012, nas quais foram aprovadas as duas etapas da compra de Pasadena. “Os dados (gravados) pretendidos não existem”, acrescentou.
Os encontros da Diretoria Executiva, responsável pela gestão dos negócios investigados, não são registrados nem em áudio nem em vídeo, segundo a companhia. A Petrobrás explica que a destruição está prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração. Mas, questionada pelo Estado, a Gerência de Imprensa não apresentou o documento. A reportagem também o solicitou à secretaria responsável por auxiliar o Conselho de Administração. O órgão informou que a norma é sigilosa.
Ao TCU, a estatal explicou que elimina os registros, mas não entregou à corte o normativo que, em tese, autoriza a prática. A corte quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.
Dois conselheiros de administração informaram do Estado que a estatal “tradicionalmente” destrói as gravações. O procedimento só cessou após a Operação Lava Jato, deflagrada em março do ano passado, como forma de “manter” informações e evitar problemas com os investigadores. “As atas das reuniões são um registro precário. Certamente, um áudio permite visão bem mais completa do que ocorre (nos encontros)”, disse, reservadamente, um dos conselheiros.
Outras empresas controladas pelo governo não gravam as reuniões. A Eletrobras e a Caixa explicaram que os encontros de seus conselheiros de administração são registrados somente em atas. O Banco do Brasil informou que a gravação não é praxe e só ocorre quando as discussões são mais complexas, para facilitar a elaboração das atas. Nesses casos, depois da produção dos documentos, as gravações são apagadas, informou a assessoria.
