Dyelle Menezes - Contas Abertas
A Lei de Incentivo ao Esporte, desde 2007, permite o financiamento de projetos esportivos. Ao longo dos últimos oito anos, R$ 4,2 bilhões foram aprovados para incentivos fiscais das iniciativas. No entanto, apenas R$ 1,4 bilhão foi efetivamente captado pelos proponentes no período. Isso quer dizer que a cada R$ 4,00 autorizado para promoção de projetos, apenas R$ 1,00 chegou às iniciativas.
A legislação determina que pessoas físicas podem doar até 6% do valor de seu Imposto de Renda a projetos aprovados pelo governo. Já empresas, 1% do mesmo imposto cobrado com base em seu lucro real.
Apesar da distância entre o valor aprovado e o captado, o Ministério do Esporte avalia os dados como positivos. “Desde 2007, há um crescimento dos valores captados, assim como do número de proponentes. Há potencial para crescer ainda mais”, explicou a Pasta.
O Ministério defendeu que a Lei de Incentivo tornou-se fundamental na política pública de esporte. “Ela é uma das quatro fontes de financiamento a atletas, clubes e organizações esportivas, que ajudaram a erguer o arcabouço esportivo nos últimos 12 anos, desde a criação do Ministério do Esporte”.
Para o consultor legislativo do Senado Federal, Alexandre Guimarães, a baixa arrecadação é consequência de falhas da própria lei. O especialista destaca que a legislação, inicialmente, foi aprovada nos moldes da Lei Rouanet, da cultura, com 4% de incentivo para pessoas jurídicas. No entanto, logo em seguida, uma medida provisória baixou para 1% do valor.
“Isso desestimula os investidores quando os projetos buscam apoio. As empresas preferem um programa cultural, logicamente, porque agem de modo econômico. A gente vê que a cultura teve crescimento de apoio muito forte. São duas áreas importantes e que poderiam tranquilamente viver com os 4% porque não tiraria verba da cultura e traria mais verba para o esporte”, explica.
O consultor também destacou que a lei precisaria ajustar a prestação de contas das entidades beneficiadas e a transparência dos projetos. “Não há sentido em esconder o projeto. Mais do que dizer que o projeto é bom, é preciso mostrar contrapartida, com resultados qualitativos e quantitativos. Mostrar metas e objetivos, itens de longo prazo, que não é pensado no Brasil. É um meio da sociedade descobrir o que está sendo realizado”, explica.
Em razão das falhas, a captação da Lei de Incentivo ao Esporte concentrou verbas na categoria “rendimento”, que objetiva resultados, segue regras formais, nacionais e internacionais. Destaca-se nessa manifestação a presença do atleta ou do atleta em formação.
De acordo com o próprio Ministério do Esporte, os eventos de alto rendimento propiciam maior visibilidade às marcas, daí serem mais procurados. Cerca de R$ 2,9 bilhões foram aprovados para captação dessa manifestação desportiva, enquanto as categorias desporto de participação (esporte como lazer) e educacionais (esporte como instrumento auxiliar no processo educacional) ficaram para trás.
“Nos últimos anos, temos notado que a formação de novos atletas de alta performance estimulam a prática da modalidade na base. O que é considerado satisfatório pelo Ministério, mesmo se constatando que a prática na base ainda precisa de mais estímulo”, afirma a Pasta.
Para o jornalista José Cruz, especialista na cobertura política e econômica do esporte, o fato da lei não visar, prioritariamente, a formação de atletas, mas a aprovação de projetos de alto rendimento e voltados para competidores já consagrados, é um problema. “O grande objetivo, que seria a implantação de esporte no contra turno escolar, não é incentivado”, aponta.
Além disso, Cruz destaca que não há interesse de patrocinadores em projetos sem visibilidade na mídia. “Poucas são as empresas que tem possibilidade de patrocinar, e, essas, temem ficar expostas ao rigor do fisco”, explica. Dos R$ 1,4 bilhão captado por meio da Lei, R$ 1,3 bilhão foi doado por empresas e R$ 22 milhões por pessoas físicas.
Sudeste lidera captação de recursos
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Esporte, 81% do valor captado pela Lei está concentrado na região Sudeste. A região Sul ocupou a segunda colocação nesse quesito e foi responsável por 12% do valor captado pelos projetos. As regiões Centro-Oeste e Nordeste representam 3%, cada, dos recursos doados. A Região Norte é responsável por apenas 1% do valor captado.
“Contrarrevolução” no esporte
De acordo com o estudo “A Lei De Incentivo Fiscal e o (Não) Direito Ao Esporte No Brasil”, a concentração de recursos no esporte de rendimento e a centralização em algumas regiões, assim como em modalidades esportivas e entidades específicas, pouco contribuiu para a democratização da prática social do esporte.
Segundo as conclusões de Wagner Barbosa Matias, Pedro Fernando Athayde, Edson Marcelo Húngaro e Fernando Mascarenhas, autores do estudo, a renúncia fiscal para o esporte não significa a “segunda revolução” para o setor, como disse o ex-Ministro do Esporte Agnelo Queiroz, mas se caracteriza, em verdade, como uma “contrarrevolução”, pois, em sua essência, diminui a presença do Estado no desenvolvimento de políticas públicas e, na sua execução, amplia os recursos para os atores que historicamente são privilegiados pelo Estado.
“As escolhas das empresas e das pessoas físicas se pautam não pelo interesse coletivo, mas individual. A preocupação é com a ampliação do capital econômico e não com o atendimento das necessidades da população de acesso aos bens esportivos. O que é coerente com a lógica das leis de incentivo, afinal, quem define as prioridades não é o Estado, ainda que o recurso utilizado seja público, a deliberação e as escolhas são de responsabilidade das empresas”, explica.
Polêmicas
Ao longo dos anos, a Lei de Incentivo ao Esporte aprovou projetos que geraram polêmica. Em 2009, o evento de hipismo Athina Onassis Horse Show, anualmente realizado no Brasil, contava com verbas da Lei de Incentivo ao Esporte. O valor aprovado foi em torno de R$ 6,5 milhões, mas o captado ficou em R$ 4,8 milhões.
Os recursos públicos para incentivar o desenvolvimento do esporte destinou-se à bolsa promocional-esportiva de uma das mais ricas herdeiras do mundo, Athina Onassis. O projeto, apresentado pela Federação Paulista de Hipismo, justificava que o dinheiro serviria para o “desenvolvimento do hipismo brasileiro”.
Em 2012, além de financiar a escola de pilotos do comentarista Galvão Bueno, a Lei de Incentivo ao Esporte tem outro famoso na lista dos beneficiados por dinheiro público no automobilismo de competição: Emerson Fittipaldi. No ano anterior, o Ministério do Esporte aprovou projeto de R$ 1 milhão para o “Programa de Formação do Piloto Pietro Fittipaldi, na Fórmula Nascar”.
Recentemente, quem conseguiu apoio da legislação foi Neymar Jr, jogador da seleção brasileira e do Barcelona. O Instituto Projeto Neymar Jr, projeto social do craque, foi autorizado a captar até R$ 3,091 milhões em dinheiro de tributos para que possa oferecer atividades esportivas a crianças de Praia Grande, na Baixada Santista.
A autorização para que os projetos possam captar recursos pela Lei é concedida por comissão e oficializada pelo Ministério do Esporte. A aprovação e publicação de um projeto pelo Departamento de Incentivo ao Esporte no Diário Oficial da União formaliza a chancela concedida pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte.
