Medida objetiva restabelecer a segurança jurídica ferida de morte pelo 'consórcio STF-Lula'
O Senado aprovou por expressiva maioria de 43 a 21 votos, nesta quarta-feira (27), o texto-base do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O texto ainda poderá ser alterado por destaques e, na sequência, a votação será concluída. O presidente Lula (PT) ainda terá de sancionar o projeto.
O projeto reforça o que dispõe a Constituição, garantindo aos povos indígenas a posse de áreas que ocupavam, e de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna.
Os ministros do STF, no entanto, estabeleceram uma interpretação criativa do texto constitucional, fixando o Marco Temporal no ano de 1500. Com isso, indígenas podem reivindicar e obter qualquer área urbana ou rural, desde que apresentem um “laudo antropológico” expedido por setores “aparelhados” ideologicamente.
Diário do Poder
