Lei, sancionada em julho de 2021, prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a aprovação do Marco do Saneamento permitiu que, em um ano, os investimentos em tratamento de esgoto e de água no Brasil aumentassem mais de 1.000%.
A lei, sancionada em julho de 2021, prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabilizou a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
“Nós saímos de um marco de R$ 4,5 bi/ano do governo federal, estadual e municipal de recursos próprios e recursos oriundos de financiamentos para mais de R$ 50 bilhões”, disse Marinho, em entrevista que vai ao ar hoje às 19h30, na TV Brasil.
O ministro destacou que, com o marco legal, em 2033 o Brasil terá 90% de esgoto tratado e 99% das pessoas terão acesso a água tratada.
“Hoje temos 100 milhões de pessoas que não têm esgoto tratado e 35 milhões de brasileiros que não têm água tratada. Nesse primeiro ano, nós já garantimos o aporte financeiro para diminuir em 10% esse déficit em um ano”, disse.
Marco do Saneamento
O novo marco também prevê o sistema de saneamento com prestação de serviço regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.
A nova legislação também deve contribuir para a revitalização de bacias hidrográficas, fortalecimento do papel regulatório da Agência Nacional de Águas e alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União.
Revista Oeste
