A criação de um novo Estado não se encerra na canetada do Congresso. A partir daí, serão criados uma Assembleia Legislativa, novos cargos de deputados estaduais, deputados federais e senadores, Ministério Público estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal Eleitoral, Justiça do Trabalho, Tribunal de Contas, força policial civil e militar, fora o resto. É uma grana preta.
O PIB per capita de Tapajós seria de cerca de R$ 17 mil, considerando os números mais recentes para os municípios fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O governo do Amapá — Estado criado pelo capricho de José Sarney para conseguir cargos públicos no primeiro escalão para todos os membros do clã —, por exemplo, tem uma média per capita próxima: R$ 20 mil. Em 2019, para se manter, o Amapá, que tem 850 mil habitantes distribuídos por 16 municípios, recebeu da União duas vezes mais do que arrecadou em seu território. Cerca de 60% do seu orçamento.
Plebiscito
Em 2011, um plebiscito já havia enterrado o surgimento de Tapajós. Ainda assim, a discussão voltou à tona. Desta vez, contudo, a proposta não veio pelas mãos de um parlamentar do Pará — o que poderia até fazer algum sentido. Foi o então senador Siqueira Campos que apresentou o projeto. Natural do Ceará, ele é primeiro suplente de Eduardo Gomes, eleito para o Senado por Tocantins. Campos ocupou a cadeira do titular por menos de um mês, entre 16 de julho e 14 de agosto de 2019. Foi tempo suficiente para ressuscitar a ideia, protocolada um dia antes de sua saída.
Os outros dois Estados com características parecidas são Acre e Roraima. O volume de dinheiro enviado pelo governo federal em 2019 para a administração estadual do primeiro também corresponde a quase 60% do Orçamento. O do segundo ultrapassou a marca de 70%. Acre, Amapá e Roraima enviam algo entre R$ 2 mil e R$ 3 mil em impostos para a União por habitante. Em contrapartida, seus governos receberam cerca de R$ 4 mil.
São Paulo
São Paulo, o Estado mais populoso e rico do país, enviou R$ 12 mil por morador e recebeu pouco mais de R$ 250 para cada um de seus habitantes em 2019. Mesmo tendo recebido bem menos, os indicadores de qualidade de vida da população paulista são assustadoramente superiores aos dos Estados do Norte.
Esses números deixam claro que melhores condições de vida para a população não estão ligadas a mais gastos por habitante. Enquanto o governo de São Paulo teve o menor orçamento per capita (R$ 5 mil), as administrações de Acre, Roraima e Amapá tiveram valores entre R$ 6 mil e R$ 7 mil por habitante.
Dois exemplos práticos: em 2019, São Paulo foi o único Estado entre os quatro que teve nota acima de 4 para o ensino médio no Índice do Desenvolvimento da Educação Básica. De acordo com o IBGE, 3% dos paulistas com idade acima de 25 anos não tinham nenhuma instrução escolar. Essa taxa mais do que dobrou em Roraima e no Amapá e quadruplicou no Acre.
Contudo, os paulistas perdem a liderança quando o assunto é a renda mensal dos servidores públicos. Em São Paulo, a média salarial dessa classe ficou em quase R$ 4,5 mil em 2019. No Amapá, a remuneração média do setor fechou em R$ 6 mil, segundo os dados do Ministério do Trabalho.
O federalismo fiscal
O juiz paulista aposentado José Mauricio Conti, professor de Direito Financeiro da São Francisco e especialista em contas públicas, explica que a distribuição desigual ocorre em razão do modelo adotado pelo país: “O federalismo fiscal”. “Quando um país é organizado de forma federativa, existem regras para administrá-lo”, explica. “Entre as mais importantes, estão as financeiras. Os entes federados [Estados e os municípios] precisam ter condições de se manter e fontes de arrecadação próprias para poder arcar com as despesas.”
Em 2019, 12 dos 26 Estados receberam mais do que enviaram para a União
Conti destaca que o “federalismo fiscal ideal” deve estar em permanente construção. Segundo o jurista, a Constituição determina que um dos objetivos do Estado brasileiro é “promover a equidade inter-regional”. Ou seja: diminuir as desigualdades entre as diversas regiões. Por isso, o país aloca recursos das áreas mais ricas para as mais pobres.
Ele ressalta, contudo, que esse mecanismo deveria ser temporário, o que não aconteceu no Brasil. “Em alguns momentos, é normal você transferir dinheiro de um lugar que ganha mais para alocar nos que ganham menos, com o objetivo de diminuir a pobreza e reduzir a desigualdade”, disse. “Só que isso precisaria se ajustar ao longo do tempo. Depois de dez ou 20 anos, os mais pobres deveriam melhorar e não precisar mais dessa ajuda. O que a gente observa na prática é que a situação não se altera.” Na análise do magistrado, o grande problema é a má gestão das verbas públicas.
A má gestão em números
Somando os recursos enviados para as administrações estaduais e municipais, em 2019, 12 dos 26 Estados receberam mais do que enviaram para a União. Além de Acre, Amapá e Roraima, a lista inclui Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins. O Amapá teve a maior proporção — recebeu quase três vezes mais que a arrecadação —, seguido de Acre, Roraima e Rio Grande do Norte.
Esses 12 Estados não foram bem no índice anual sobre gestão fiscal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) de 2020. Em média, seus municípios tiveram as contas consideradas em situação “crítica” ou em “dificuldade”.
Oito deles estão com notas insatisfatórias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica para os alunos do 8º e do 9º ano desde 2013. Para os alunos do 3º ano do ensino médio, as notas estão abaixo do almejado desde 2017.
Transparência também não é o forte de dois deles. Num ranking sobre o assunto feito pelo Ministério Público Federal em 2016, o Acre ficou na 25ª posição e Roraima, na 27ª.
Mais políticos por habitante
Por determinação constitucional, nenhum Estado brasileiro pode ter menos de oito deputados federais — nem mais que 70. Acre, Amapá e Roraima se enquadram na primeira situação — assim como aconteceria com Tapajós. O número de senadores é de três para todas as unidades da Federação, independentemente da quantidade de moradores.
Essa regra cria uma disparidade gritante na representatividade de cada Estado no Congresso Nacional. Um deputado federal de Roraima, por exemplo, representa pouco mais de 70 mil habitantes. Já um de São Paulo, cerca de 650 mil pessoas.
Todos esses números não deixam dúvidas. O projeto que prevê a criação do Estado de Tapajós não passa de mais uma desculpa para gastar mal o nosso dinheiro.
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Artur Piva, Revista Oeste
