segunda-feira, 17 de abril de 2017

Requião recua e diz que erro de interpretação da lei não é ato criminoso

Julia Lindner - O Estado de S.Paulo

Relator de proposta sobre lei do abuso de autoridade afirma que irá aproveitar parte de sugestões de Janot sobre tema


O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), mudou de ideia e vai acatar parcialmente o projeto alternativo apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Na próxima quarta-feira, 19, Requião deve apresentar um substitutivo ao texto do procurador "que não impeça as investigações, garanta a ação dos juízes e ao mesmo tempo não deixe que saiam da estrada e naveguem 'off road'".
Foto: André Dusek/Estadão
Roberto Requião
Roberto Requião (PMDB-PR)
A principal divergência entre Requião e Janot é em relação ao chamado crime de hermenêutica. Pelo texto original do senador, se o acusado na primeira instância for inocentado na segunda instância, o juiz da primeira instância pode ser punido. Na proposta de Janot, fica estabelecido que um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso. Há cerca de duas semanas, Requião havia ignorado todas as sugestões do procurador-geral.
Nesta segunda-feira, 17, ele assegurou que está fazendo mudanças no artigo que trata da hermenêutica, aproveitando "muitas coisas do texto dos procuradores", por avaliar que diversos trechos possuem "redações melhores" que as suas. "Hermenêutica se dá dentro da rota legal, uma variação de interpretação não é criminosa, um erro de interpretação não é criminoso, mas se houver dolo, a intenção objetiva de prejudicar, de falsear, aí evidentemente que é um crime e criminalizado deve ser", avaliou.
Após a divulgação das delações da Odebrecht, Requião disse que não tem objetivo de acelerar o rito da proposta. "Esse é o calendário que eu propus desde o início. Eu não tenho pressa no rito, estou cumprindo a minha tarefa e o meu papel", destacou. "Agora não venham dizer que estou atrapalhando a Lava Jato, porque sou um entusiasta da operação, mas também não sou cego para ver os seus abusos, seus erros, mas ela foi extraordinariamente positiva para o Brasil", considerou o parlamentar.
Ele criticou as delações premiadas e defendeu "alguns cuidados" a mais nos acordos, mas negou que vá incluir o tema no seu parecer. "Me pergunto sobre essa história da delação premiada porque ela só é premiada quando satisfizer o desejo da narrativa montada por um agente público. Se não disser o que ele está pretendendo ouvir, deixa de haver o prêmio, e o prêmio vocês estão vendo aí, os grandes criminosos com uma tornozeleira no pé e alguns já em casa", criticou. "Tem que haver uma lei e uma contenção para essa hermenêutica. A hermenêutica não pode ser 'off road', ela tem que andar nos trilhos da lei", defendeu.

O parlamentar leu a primeira versão do seu relatório no final do mês de março, porém a votação foi adiada após pedido de vista coletiva (mais tempo para análise). Como Requião deve apresentar um novo substitutivo esta semana, os membros do colegiado podem pedir vista novamente após a leitura do parecer, o que postergaria mais uma vez a votação. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário