Júnia Gama - O Globo
Novo fundo eleitoral terá R$ 2,185 bilhões, segundo Vicente Cândido
O relator do projeto da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentará na terça-feira seu relatório na comissão especial que analisa o tema, com ao menos uma novidade em relação ao que já havia adiantado até agora. Ele pretende incluir no texto a criminalização ao Caixa 2 e a previsão de crime de peculato para quem se apropriar de forma indevida do fundo eleitoral.
Para o crime de Caixa 2, a pena será de dois a quatro anos de reclusão. Já para peculato, a pena aumenta para três a cinco anos. O deputado explicou que o crime de peculato estará caracterizado quando houver apropriação indevida do fundo eleitoral. A previsão é que o fundo, cuja criação estará presente no relatório de Vicente Cândido, comece com uma dotação de dinheiro público de R$ 2,185 bilhões. O financiamento das campanhas poderá ser incrementado por doações de pessoas físicas diretamente aos candidatos e também por meio de autofinanciamento. Existirá, no entanto, um limite para as doações.
– Se foi usado dinheiro não contabilizado, é Caixa 2. Apropriar-se do fundo eleitoral para fins indevidos, como é dinheiro é público, está no tipo penal peculato – disse Vicente Cândido.
A medida é envolvida de polêmica. Algumas interpretações dão conta de que passar a criminalizar o Caixa 2 poderá significar uma anistia aos atos cometidos até então, já que, antes da lei, não eram considerados crime. Mas, para Vicente Cândido, isto não irá ocorrer, apesar de admitir que pode haver interpretações distintas.
– Fazer norma sem sanção, só porque envolva algum receio, não é meu perfil. Se eu for temer as interpretações ricas e criativas, não dou um passo. Isso pode criar polêmica, mas como o melhor intérprete da lei é o legislador, isso (criminalização do Caixa 2) vai estar na lei – disse.
O texto do deputado prevê ainda o fim da reeleição, o fim da figura do vice-presidente, o estabelecimento de mandato de 5 anos e o fim da coincidência das eleições para Executivo e Legislativo.
