quinta-feira, 20 de abril de 2017

"O prazo de validade da reforma depende das concessões", editorial de O Globo

A inevitável negociação em torno das propostas de mudanças na Previdência pode levar a recuos no projeto que tornem inevitáveis mais ajustes a curto prazo


Por uma coincidência pedagógica, terça-feira, na véspera da leitura do relatório da reforma da Previdência na Câmara, um grupo de policiais sindicalistas — federais, rodoviários e civis — tentaram invadir o Congresso, quebrando vidraças. Coreografaram, assim, a resistência, até violenta, que corporações de dentro do funcionalismo público fazem às mudanças emergenciais no sistema previdenciário. Não querem perder privilégios.

Este é um dos grandes obstáculos a serem superados pela proposta de reforma, em fase final de negociação. Seria impensável que o governo e a base parlamentar conseguissem aprovar sem alterações o projeto original, por mais consistente que fosse. É parte da democracia a negociação. Cede-se, para aprovar ao menos o essencial. A questão é saber se o que vier a se aprovado, na última rodada de votação, em segundo turno no Senado, será suficiente para sinalizar de maneira inquestionável que o Tesouro foi retirado da trajetória da insolvência.

O que havia sido acertado até a noite de terça, implicava, pelas contas do governo, reduzir a economia estimada, para dez anos, de R$ 800 bilhões para R$ 630 bilhões, menos R$170 bilhões. O equivalente ao déficit primário das contas públicas em 2016. Muito dinheiro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemora — mas ser otimista é parte importante da missão de quem ocupa o cargo. Mas, de fato, considerando-se a impossibilidade política da aceitação integral do primeiro projeto, o que vier a ser chancelado pelo Congresso poderá ser uma vitória. Porém, mantendo-se, por exemplo, a exigência de idade mínima para a aposentadoria, a redução das diferenças entre benefícios de homens e mulheres e o afunilamento para patamares semelhantes de aposentadorias de servidores públicos e assalariados da iniciativa privada.

Não será uma reforma definitiva, até porque os políticos e as corporações que vários deles representam retardaram de forma irresponsável mudanças que já eram necessárias há mais de 15 anos. Impossível fazer tudo de uma vez.

O gasto com o INSS, o Regime Geral de Previdência Social, empregados no setor privado, já passou de 8% do PIB. Somado com a despesa do setor público, é mais que 10% do PIB, índice de países desenvolvidos em que a população tem idade média bem mais avançada que a brasileira. Se nada for feito, apenas o INSS absorverá, em 2060, 17,2% do PIB. Hoje, já compromete cerca da metade dos gastos primários da União.

Da forma como estava esboçada a proposta, na terça, há analistas que apostam que o próximo presidente já em 2019 terá de preparar novo projeto de ajuste previdenciário. A lógica é aritmética: se mais pessoas não continuarem no mercado de trabalho contribuindo para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas, o Tesouro continuará a tapar buracos. E isso leva à alta dos juros, à desaceleração da economia, a crises fiscais e a nova reforma às pressas da Previdência.



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