quarta-feira, 19 de abril de 2017

Moro desmente Requião sobre abuso de autoridade

Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo

Juiz da Lava Jato diz que é contra proposta do senador do PMDB, que atribuiu ao magistrado suposto apoio à alteração no substitutivo do projeto de lei


Sérgio Moro e Roberto Requião. Fotos: Fábio Motta/Agência Estado e Beto Barata/Agência Senado
Sérgio Moro e Roberto Requião. Fotos: Fábio Motta/Agência Estado e Beto Barata/Agência Senado

O juiz federal Sérgio Moro declarou que ‘é inverídica’ a afirmação de que foi consultado e concordou com a redação do parecer do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade.
O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), deve apresentar nesta quarta-feira, 19, novo parecer à Comissão de Constituição e Justiça. A redação teria se baseado nas sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sido feita após consulta e aprovação de Moro.
O juiz da Lava Jato divulgou nota em que nega ter avalizado o substitutivo.
“Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo”, informou Moro.
“Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta.”
O juiz da Lava Jato chegou a ir ao Senado para apresentar suas divergências em relação à proposta. O projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) abre brecha para que juízes e promotores sejam punidos pela interpretação da lei.
“Ninguém defende abuso de autoridade, mas a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidara a atuação independente dos juízes.”

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