segunda-feira, 17 de abril de 2017

Contribuição sindical é herança fascista, diz relator de reforma

Com Veja e Estadão Conteúdo

O pagamento da contribuição é obrigatório e vale tanto para os funcionários sindicalizados quanto para aqueles que não são associados


Comissão da Reforma da Trabalhista na Câmara
Contribuição sindical movimenta cerca de 3,6 bilhões de reais por ano (Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou nesta segunda-feira em evento em São Paulo que a contribuição sindical é uma herança fascista, pois faz parte dos pontos que falam do direito sindical da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inspirados nas normas do italiano Benito Mussolini.
“Essa é uma herança fascista que já dura 70 anos. Estamos propondo que a contribuição sindical passe a ser opcional”, afirmou Marinho, durante palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre os principais pontos da reforma trabalhista. “É um anacronismo absoluto.”
O pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale tanto para os funcionários sindicalizados quanto para aqueles não associados a sindicatos. A contribuição movimenta cerca de 3,6 bilhões de reais por ano.
Marinho disse que o Brasil tem sindicatos em excesso, somando 17 mil entidades, que acabam sendo pouco representativas. O parlamentar destacou, por exemplo, a existência de um sindicato da indústria naval do Amapá, Estado que não tem mar. “O Brasil é campeão mundial de sindicatos”, disse, citando que a Argentina tem 96 entidades, a Alemanha oito e o Reino Unido, 168.
Ao tornar opcional a contribuição sindical, Marinho disse que a intenção é fortalecer os sindicatos verdadeiramente representativos. “Precisamos ter sindicatos sérios, legítimos”, disse.
Terceirização
Na apresentação para empresários na Amcham, o deputado defendeu ainda a terceirização, falando que o modelo adotado pelo Brasil era do século 19. O projeto aprovado recentemente no Congresso permite que todas as atividades de uma empresa sejam passadas a terceiros, acabando com a diferenciação da atividade-fim e meio, que só existe no Brasil.
O deputado não acredita que a aprovação da terceirização elevará a contratação de pessoas jurídicas pelas empresas. Segundo Marinho, a legislação colocou uma salvaguarda que impede a empresa por 18 meses de demitir o trabalhador contratado pela CLT para contratar um PJ. “Isso elimina qualquer possibilidade dessa pejotização. Ninguém vai demitir um funcionário para esperar um ano e seis meses para readmiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa.”
Marinho está em São Paulo nesta segunda-feira para uma série de encontros com empresários e dirigentes de empresas. Após o evento na Amcham, ele participa de reuniões na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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