A investigação sobre a venda de leis para a Odebrecht conduz a Lava Jato ao coração da corrupção no Congresso. Os políticos reagem com intimidação
Após duas horas e 20 minutos, o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, encerrou a leitura na Comissão de Constituição e Justiça, no início da tarde de terça-feira, dia 18, de seu relatório sobre um projeto de lei destinado a coibir e punir abusos cometidos por autoridades. Ato quase imediato, seu colega Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, fez um pedido de vista, um recurso para ganhar tempo com o objetivo de analisar melhor uma matéria. Numa comissão com 12 investigados pela Lava Jato, o plenário reclamou de Randolfe. “Não cabe aqui dizer que estamos tendo pressa de votar. Este projeto é de 2009. Não vejo por que não votar hoje”, disse a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, ré pela Lava Jato e investigada em três inquéritos.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros, investigado em 12 inquéritos oriundos de casos de corrupção descobertos pela Lava Jato, acompanhou Gleisi. Citou todo o caminho do projeto, as concessões que fez para que a matéria não fosse votada com urgência e atacou o Ministério Público Federal. “Nós precisamos cumprir nossa obrigação, independentemente de interesse de corporação, que cada vez mais é evidente aqui nesta Casa por pressões variadas”, disse. Réu em cinco inquéritos da Lava Jato, o senador Edison Lobão, presidente da comissão, cedeu a Randolfe, sob protesto. “Dizer-se que estamos procedendo com açodamento é uma brutal injustiça. Está havendo obstrução no encaminhamento desta matéria”, disse. “Vou conceder vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima sessão para discussão e votação definitiva do projeto. Não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana.”
A turma de senadores atingidos pela Lava Jato estava com Requião. O projeto relatado por ele é daquelas matérias que têm mérito institucional, mas são instrumentalizadas com oportunismo para servir a alguns. Foi ressuscitado por um grupo de senadores acusados de corrupção como forma de intimidar e reduzir os poderes de quem investiga e pune políticos – no momento, os que participam da Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi pessoalmente ao Congresso no início do mês apresentar um projeto seu, alterando o texto original, apresentado pelo líder do PMDB, senador Renan Calheiros, e relatado por Requião. Suas sugestões foram deixadas de lado. O senador Randolfe Rodrigues, que joga com a força-tarefa da Lava Jato, conseguiu adiar o desfecho.
A pressa ficou mais aguda entre uma parte dos senadores, mais precisamente 24 incluídos na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, após a divulgação das delações de 77 executivos da Odebrecht. Eles relatam a existência de um mercado de leis no Congresso. Há acusações escancaradas, com detalhes de negociações espúrias, nas quais deputados e senadores recebiam dinheiro para fazer leis em benefício de negócios da Odebrecht. Coisa simples e abjeta: o parlamentar eleito pelo cidadão aproveita para ganhar dinheiro trabalhando para a Odebrecht, em detrimento do cidadão que o elegeu. O pagamento vinha em doações oficiais ou caixa dois, muitas vezes em dinheiro vivo. A estrutura de sistemas de informática, contas no exterior, doleiros e transportadores de valores, coordenada pelo Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht, cuidava de tudo.
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