quarta-feira, 19 de abril de 2017

Após ser desmentido, Requião anuncia que vai retirar menção a Moro do seu parecer

Julia Lindner - O Estado de S.Paulo

Em seu relatório, Requião afirmava que Moro foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado


O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai retirar menção ao juiz federal Sérgio Moro do seu novo parecer. No texto apresentado esta semana, Requião afirmava que Moro foi consultado e teria aprovado o substitutivo, mas acabou sendo desmentido pelo magistrado. O parlamentar faz a leitura do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Roberto Requião
O senador Roberto Requião (PMDB-PR),
Após atualizar o artigo que trata do chamado crime de hermenêutica, principal divergência entre o senador e os procuradores, o relator escreveu que: "é relevante destacar que, consultado por este Relator, o Juiz Sérgio Moro aquiesceu com a redação ora proposta". Requião justificou que iria retirar o trecho, pois "não conversou mais" com o juiz da Operação Lava Jato. Moro foi um dos convidados nas audiências públicas do Senado para debater o tema, no final do ano passado.
O juiz publicou uma nota em que nega ter avalizado o texto: "Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta", informou Moro.

Para o juiz, "a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimidara a atuação independente dos juízes".

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