Enquanto uma crise financeira tomava corpo no Rio de Janeiro, o governo do estado concedia benefícios fiscais, entre 2011 e 2015, a 11 grandes empresas, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). O valor total da conta chega a R$ 19,75 bilhões.
Os benefícios fiscais, destinados a incentivar a instalação de empresas em território fluminense, têm duas modalidades: o estado repassa o valor solicitado (como um empréstimo comum) ou a companhia recebe facilidades para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou mesmo isenção.
A empresa mais beneficiada pelo sistema de incentivos, criado por um projeto de lei em 2011, é a automobilística Nissan, que recebeu, em outubro de 2012, uma oferta para postergar o pagamento de R$ 5,9 bilhões em ICMS. A montadora ganhou um prazo de 360 meses para começar a quitar a conta, com juro de 1% ao ano.
O Fundes pode cobrar até 12% ao ano, mas o percentual máximo estabelecido para o grupo de 11 empresas foi de 6% (para a Gerdau, em 2012).
DEPUTADOS TENTAM PROIBIR NOVOS INCENTIVOS
Na Assembleia Legislativa (Alerj), o uso do Fundes em favor de grandes empresas vem sendo alvo de críticas da bancada de oposição. Na semana passada, os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Bruno Dauaire (PR) apresentaram um projeto de lei que tem como objetivo proibir que o estado conceda qualquer benefício fiscal ao longo dos próximos quatro anos. Ficariam mantidos apenas os que já tiveram contratos assinados. A proposta ainda não tem data para ir a plenário.
— Não temos dinheiro para nada, como vamos conceder incentivos ficais? Não é assim que vamos sair da crise — disse Luiz Paulo, que, também na semana passada, liderou um movimento que conseguiu reduzir à metade (R$ 85 milhões) o valor de um pacote de isenção de tributos para a Light, apresentado sob a justificativa de a companhia fornecerá energia para a realização das Olimpíadas.
Os R$ 19,7 bilhões em créditos para 11 companhias são apenas parte de um pacote de benefícios fiscais do estado. Há ainda concessões de isenções — ou seja, as empresas simplesmente ficam livres de pagar ICMS.
Este ano, a projeção é que o valor total que deixará de ser arrecadado chegue a R$ 7,07 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Apesar da crise financeira, a conta do pacote previsto supera o montante de créditos de 2015: R$ 6,6 bilhões. E a estimativa é que 2017 venha com ainda mais benesses para empresas: R$ 7,6 bilhões em incentivos fiscais.
Os valores são superiores, por exemplo, ao orçamento da área de educação para este ano: R$ 4,5 bilhões.
O deputado Eliomar Coelho (PSOL) acha que a política de benefícios fiscais é contraditório em tempos de crise:
— Eu e outros deputados consideramos essa política um verdadeiro absurdo. O Palácio Guanabara precisa rever tanto a questão dos incentivos quanto a dos empréstimos.
Para o estado, entretanto, os benefícios são importantes e, na prática, não implicam em retirada de valores dos cofres fluminenses.
— Fico estarrecido ao ouvir críticas sobre isso. Se não fosse essa política de benefícios fiscais, não teríamos arrecadação alguma. Vamos continuar com ela — avisou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Marco Capute.
Segundo o secretário, somente a indústria automotiva, principal beneficiada pelo Fundes, gerou 16,4 mil empregos desde 2001 e proporcionou a arrecadação, apenas no ano passado, de R$ 1,2 bilhão.
O empresário Sergei Lima, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Firjan, faz coro:
— Não estamos perdendo arrecadação. Afinal, com os benefícios fiscais, estamos trazendo algo que não existia.
Já Bruno Sobral, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, defende mais controle e planejamento:
—Precisamos saber qual é o desenvolvimento que queremos e em quais setores vamos apostar.
