MARTHA BECK e BÁRBARA NASCIMENTO - O Globo
Despesas primárias do governo saltaram de 16,7% para 19,7% do PIB
As transferências de renda e os incentivos dados no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para tentar turbinar o Produto Interno Bruto (PIB) foram os principais responsáveis pela alta dos gastos públicos nos últimos dez anos. É o que mostra um estudo inédito elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE). O documento destaca que as despesas primárias do governo saltaram de 16,7% para 19,7% do PIB entre 2006 e 2015. Por trás desse aumento estão os gastos destinados a transferências de renda, incluindo benefícios previdenciários. No total, essas despesas cresceram um ponto percentual do PIB, passando de 8,3% para 9,3% no período. E também os desembolsos com subsídios e desonerações, que aumentaram 2,2 pontos percentuais, de 3,2% para 5,4% do PIB na mesma comparação.
Previdência é o que mais pesa
Segundo o secretário de Política Econômica da Fazenda, Manoel Pires, estes números são a prova de que a solução para reequilíbrio das contas públicas brasileiras passa, necessariamente, por uma reforma da Previdência.
Ele afirmou ao GLOBO que o governo já atacou o rombo que surgiu no Orçamento federal por causa dos incentivos ao crescimento no primeiro mandato, como os subsídios aos financiamentos do BNDES, a desoneração da folha de pagamento das empresas e o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado também para subsidiar conta de luz das famílias de baixa renda.
— Já não há mais repasses para a CDE, houve redução dos gastos com subsídios e foram propostas mudanças no programa de desoneração da folha. Esses gastos se encontram em processo de reversão. Agora, falta discutir a Previdência — disse o secretário, que pretende levar o documento e vários outros estudos da SPE para debate no Fórum que discute a reforma da Previdência.
As despesas com transferências de renda — que respondem por mais de 60% dos gastos primários da União — incluem, além dos benefícios previdenciários, abono salarial, seguro-desemprego, programa de renda mínima para idosos e Bolsa Família. No entanto, a Previdência tem a maior fatia nessa rubrica e aumentou seu peso aumento de 6,9% para 7,4% do PIB entre 2006 e 2015.
Por outro lado, as receitas que financiam essas despesas vêm caindo. A receita líquida total, que estava estável em 19% do PIB até 2013, baixou para 17,6% do PIB em 2015. Para piorar o quadro, o montante que resta depois de deduzidas as transferências da União para estados e municípios encolheu ainda mais: passou de 10,6% em 2006 para 8,3% do PIB ano passado.
“Esse comportamento indica que os recursos disponíveis para o governo federal financiar as demais políticas públicas têm se reduzido proporcionalmente ao PIB nos últimos anos. (...) Assim, o financiamento das políticas públicas se coloca como um desafio relevante para os próximos anos”, diz o estudo da SPE.
Mudar regras é um desafio
Mesmo com esse aperto no caixa, a equipe econômica sabe que conseguir mudar as regras da Previdência é um desafio. A proposta defendida pela Fazenda de fixar uma idade mínima, por exemplo, enfrenta oposição das centrais sindicais e do próprio PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Por isso, o ministério já se prepara para fazer algumas sinalizações que tornem a reforma mais palatável.
Uma das ideias é criar um bônus que seria acrescido ao valor da aposentadoria para compensar trabalhadores que ingressaram muito cedo no mercado e que, com a exigência da idade mínima, acabariam tendo de trabalhar um número maior de anos do que aqueles que chegam ao mercado mais tarde, em geral profissionais de maior renda que cursam antes a universidade e cursos de pós-graduação. Pires afirma, porém, que isso deve mudar, pois, no futuro, a tendência com o aumento do grau de escolaridade da população, é que as pessoas entrem no mercado de trabalho cada vez mais tarde. Até lá, o bônus serviria como uma regra de transição
Pires afirma que a regra para aposentadorias em vigor hoje, que combina idade e tempo de contribuição, faz com que as pessoas se aposentem muito jovens, com 58 anos, em média. Considerando apenas a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade média é de 54 anos.
A pauta apresentada pelo governo no Fórum da Previdência inclui discussão sobre demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência — receitas, renúncias e recuperação de crédito; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários do setor privado (INSS ) e dos servidores públicos. Na questão do financiamento da Previdência, o governo pretende, por exemplo, aumentar a alíquota do Microempreendedor Individual (MEI), que está em 5%, e rever outras renúncias, como a dada a entidades filantrópicas.
Para igualar as regras entre homens e mulheres a ideia é reduzir gradualmente a diferença. Hoje, as mulheres podem se aposentar cinco anos mais cedo que os homens. No caso das pensões por morte, o governo quer insistir na redução do pagamento, que hoje corresponde a 100% do valor do benefício. Já para a Previdência rural, a intenção é acabar com isenção nas exportações e tornar mais rigorosas as regras para o segurado especial, que atualmente não contribui para o sistema.
