Verba foi repassada por firma que gere consignados no Planejamento; dono é operador investigado na Lava-Jato
Acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de manter empresas apenas para intermediar pagamento de propina a políticos, o operador Milton Pascowitch recebeu R$ 10,7 milhões da Consist, empresa de informática que gere o sistema de pagamentos consignados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, segundo documentos obtidos pelo GLOBO. Os pagamentos ocorreram entre 2011 e 2013, depois que o ministério celebrou acordo com entidades bancária e de previdência para que a Consist acessasse dados de 2 milhões de servidores federais.
O acesso permite à Consist ser remunerada por bancos para informar a eles a margem para empréstimo a servidores do Executivo Federal. A empresa também recebe por cada registro de valor descontado em folha.
Pascowitch recebeu o dinheiro da Consist por meio da Jamp, que pertence a Pascowitch e teve as contas devassadas pela Receita Federal. O presidente da Consist, Pablo Kipersmit, confirmou ao GLOBO que o pagamento à Jamp está relacionado ao acordo com o Ministério do Planejamento, mas disse não poder dar detalhes dos serviços que ele teria prestado, por força de sigilo contratual.
Pascowitch é apontado pela PF como um operador dos interesses do ex-ministro José Dirceu em contratos com o poder público, o que o ex-ministro nega. Ele fez acordo de delação premiada com a Justiça, mas suas declarações ainda estão sob sigilo. Por meio de sua empresa de consultoria, Dirceu recebeu R$ 1,45 milhão de Pascowitch, que também pagou outros R$ 400 mil da entrada de uma casa comprada pelo petista em São Paulo, em 2012.
O acordo de cooperação que permitiu à Consist ter acesso à folha de pagamento de servidores foi celebrado pelo governo federal com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010. No mesmo ano, o Instituto Brasileiro de Licitações Públicas (IBL) denunciou ao TCU e à CGU que o acordo com as entidades teve como objetivo apenas permitir à Consist uma oportunidade de negócio sem participar de processo licitatório.
O IBL também considerou o acordo prejudicial ao governo — que antes recebia R$ 1,50 por registro de empréstimo em folha e, com a chegada da Consist, passou a receber R$ 0,95. O IBL alertou que o mesmo serviço poderia ser oferecido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolvia ferramenta com função similar.
O TCU confirmou que o Serpro deixou de desenvolver a solução em 2009, “por decisão política da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento”. Criticou o fato de o assunto não ter sido submetido ao exame da consultoria jurídica do ministério, mas entendeu, por fim, que a União não deveria ser “intermediária em relações privadas”.
A Consist foi a 2ª empresa que mais pagou à Jamp entre 2004 e 2013. Só perde para a Engevix, que transferiu R$ 78,7 milhões dos R$ 104,7 milhões pagos no período. A maior parte da verba foi sacada em dinheiro ou na forma de distribuição de lucros. Segundo Gerson Almada, dono da Engevix, os pagamentos à Jamp estavam atrelados ao sucesso em contratos com a Petrobras.
Signatária do acordo com o Ministério do Planejamento, a ABBC argumentou, em nota, que o ato permitiu mais “transparência e segurança no processamento das averbações dos créditos consignados”. Ela informou que não seria possível estimar o total arrecadado pela Consist com o sistema. O Sinapp não quis se manifestar. O GLOBO perguntou ao ministério quanto o órgão arrecadou nos últimos anos em função do acordo, mas o ministério não quis responder.
Por meio de seu advogado, Pascowitch disse que não poderia se manifestar sobre o pagamento da Consist, por estar “impedido legalmente de falar sobre o caso neste momento”. O presidente da Consist sustentou que que “o objeto do contrato (com a Jamp) é de natureza privada, os pagamentos foram legais, devidamente declarados e não envolveram dinheiro público”.
DUQUE VIRA RÉU PELA 3ª VEZ
Ontem, o juiz Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia contra Renato Duque, ex-diretor da área de Serviços da Petrobras, e contra os empresários Júlio Camargo e João Antonio Bernardi Filho pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Duque se tornou réu pela terceira vez. Segundo o Ministério Público Federal, os denunciados participaram de esquema para favorecer a empresa italiana Saipem na contratação de obras da Petrobras. Parte da propina paga a Duque foi intermediada por Camargo. O MPF havia denunciado a advogada Christina Jorge e Antonio Briganti Bernardi, mas o juiz rejeitou processá-los.
