Vinícius Sassine - O Globo
Dentre os cinco nomes listados estão o de Nelson Barbosa (Planejamento) e de Alexandre Tombini (presidente do BC)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidirá se cinco ministros da presidente Dilma Rousseff podem ter cometido crime na prática das chamadas “pedaladas fiscais”, e se eles serão investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da suspeita e do foro privilegiado. Num despacho assinado na última quinta-feira e enviado a Janot, o procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx pede a manifestação do procurador-geral sobre as autoridades com foro privilegiado.
Ivan é o responsável pelo inquérito civil e pelo procedimento criminal – equivalente a um inquérito criminal na Polícia Federal (PF) – instaurados em maio na Procuradoria da República no DF para investigar as “pedaladas”. No ofício remetido a Janot, Ivan lista as autoridades que devem ser objeto de avaliação do procurador-geral da República: Nelson Barbosa, ministro do Planejamento que já exerceu o cargo de ministro interino da Fazenda no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff; Gilberto Occhi, ministro da Integração Nacional e ex-ministro das Cidades; Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social; Manoel Dias, ministro do Trabalho; e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central (BC).
Todos eles foram chamados em abril a dar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com outras 12 autoridades e ex-autoridades do governo Dilma, em processo que apontou as “pedaladas” como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As investigações do Ministério Público Federal (MPF) se baseiam no processo do TCU.
O inquérito civil apura se houve improbidade administrativa na manobra fiscal. Já o procedimento criminal, que resultou na consulta feita ao procurador-geral da República, investiga dois supostos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal. O primeiro se refere ao ato de ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem autorização do Legislativo, com pena de prisão de um a dois anos. O segundo trata de ordenação de despesa sem autorização legal, e a pena é de reclusão de um a quatro anos.
O processo original das "pedaladas" ainda está em aberto no TCU, sem data de julgamento, com análise das defesas e de recursos propostos pelo governo. Em outro processo, que analisa as contas de 2014 de Dilma, o tribunal cobrou explicações da presidente sobre 13 indícios de irregularidades fiscais, entre eles as "pedaladas". O julgamento do parecer das contas deve ocorrer no fim do mês.
As investigações do Ministério Público Federal (MPF) são feitas em paralelo. O procurador da República responsável, no documento encaminhado a Janot, aponta dúvidas sobre prática de crime no caso de três dos cinco ministros listados. O presidente do BC foi chamado pelo TCU para se explicar sobre a falta de registros dos passivos das "pedaladas" na dívida pública. Esse aspecto não se enquadraria a princípio nos dois crimes investigados, segundo entendimento do procurador Ivan.
Também haveria dúvidas sobre a participação dos ministros de Desenvolvimento Social e do Trabalho, uma vez que o represamento dos repasses foi feito pelo Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda. Os ministérios administram os programas e os contratos com os bancos. A manifestação definitiva sobre o prosseguimento das investigações, porém, é do procurador-geral da República.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi chamado a se explicar no TCU por conta da edição de portaria do Ministério da Fazenda, quando era ministro interino, que autorizou pagamentos do Tesouro ao BNDES referentes à equalização da taxa de juros praticada pelo banco, num prazo de 24 meses. Gilberto Occhi teve de se explicar ao TCU sobre pagamentos de dívidas do FGTS sem autorização orçamentária, quando era ministro das Cidades. O represamento de repasses ao BNDES, dinheiro que compensa os juros mais baixos das linhas de crédito, e adiantamentos do FGTS para pagar despesas do Minha Casa Minha Vida foram considerados como "pedaladas" pelo TCU.
Inicialmente, o tribunal encaminhou à PGR a decisão de abril sobre as "pedaladas". Janot remeteu os documentos à Procuradoria da República no DF. Agora, o procurador Ivan decidiu consultar o procurador-geral sobre as autoridades com foro privilegiado. Janot poderá pedir arquivamento do procedimento criminal, desmembrar os autos ou avocar todo o procedimento para a instância superior. As investigações na esfera cível podem prosseguir na primeira instância, mas Ivan suspendeu o andamento do inquérito até a conclusão do julgamento das "pedaladas" pelo TCU.
O governo da presidente Dilma sustenta que as "pedaladas" não se configuraram uma operação de crédito e não infringiram a LRF. A prática é comum, ocorre desde a década de 90 e nunca foi reprovada pelo TCU, como consta na defesa da presidente que tenta evitar a rejeição das contas de 2014.
