Este blog foi o único a analisar a petição de Rodrigo Janot ao STF no ponto referente à investigação de Dilma Rousseff. O que os críticos de Janot – e até mesmo seus defensores – dizem a respeito de sua alegação é baseada em matérias de imprensa que destacaram apenas um trecho do documento original.
Minha análise está no post: “Dilma poderia ser investigada, mas…“.
Conforme previsto lá, Janot disse ontem a parlamentares de oposição que não há “motivos fáticos” – elementos suficientes – para a investigação de Dilma.
Não foi uma mudança de alegação, como querem seus críticos. A petição já indicava isto, com argumentação sucinta mas legítima, logo depois de apontar que, de qualquer modo, Dilma não poderia ser responsabilizada por atos anteriores ao seu mandato.
Os parlamentares questionaram esse apontamento com base em jurisprudência do STF, segundo a qual ela pode ser investigada, mas responsabilizada só depois de deixar governo.
Janot reiterou, portanto, que Dilma ficou de fora da primeira lista independentemente disto, mas orientou os deputados a levar a questão ao colegiado do STF. Na prática, devolveu a bola ao ministro Teori Zavascki, que agora terá de decidir se repassa o pedido a outros ministros.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do pedido (um agravo, tecnicamente), explicou:
“Se o STF retirar esse óbice, fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num 2º momento e poderá investigar. Para nós, a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer.”
“Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, completou Jungmann.
Espero que o óbice seja retirado e Dilma venha a ser investigada.
Mas reitero que ainda não há “motivos fáticos” para a condenação moral de Janot. Graças a ele, os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro conseguiram implicar até o PT no esquema de corrupção da Petrobras.
