O Globo
Ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão
A Corte de Cassação de Roma, na Itália, adiou para esta quinta-feira a decisão de não extraditar Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses no julgamento do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Pizzolato fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978.
A defesa do ex-diretor do BB usa do mesmo argumento usado pela Corte de Bolonha para que Pizzolato permaneça na Itália, onde hoje está livre. Nesta quarta-feira, a defesa de Pizzolato também usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasl.Na sessão desta quarta, o Ministério Público italiano, que em outubro do ano passado apresentou recurso contra a negativa de extraditar Pizzolato, pediu à Corte a anulação da decisão de Bolonha, que negou o pedido de extradição sobre o argumento de que existem violações de direitos humanos nas prisões brasileiras. Por isso, o MP pediu ainda que seja feita uma inspeção mais profunda no presídio da Papuda, para onde Pizzolato seria enviado.
O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como "prisão de ouro", por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Pizzolato foi solto no fim de outubro passado, após a decisão da Corte de Apelação de Bolonha.
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato estará sujeito a tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro. O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo STF no julgamento do mensalão.
Caso a Corte de Cassação de Roma se posicione contrária à extradição, a decisão iria de encontro à indicação do tribunal de Estrasburgo sobre a generalização do sistema prisional e abriria jurisprudência, ou seja, poderia beneficiar outros fugitivos brasileiros. Mas ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.
