Cooperação técnica com governo Trump foi recusada porque governo petista não considera facções como narcoterroristas
Integrantes do governo de Donald Trump ofereceram, em maio, acordos de cooperação internacional entre os Estados Unidos e o Brasil, exigindo como contrapartida que facções brasileiras que atuam do narcotráfico internacional, como o PCC e o Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como terroristas. Mas o governo de Lula (PT) respondeu que a legislação impede o país de relacionar tais organizações criminosas ao terrorismo, por não haver inclinação ideológica, mas a busca de lucro, como motivação dos crimes.
A recusa de ajuda foi ressaltada nesta quarta-feira (29) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, que defende os interesses da empresa do presidente dos EUA, a Trump Media. Segundo ele, o status de narcoterrorismo para as facções liberaria todo o poder das ferramentas antiterroristas americanas, como o compartilhamento de informações, rastreamento financeiro, congelamento de ativos e sanções.
O auxiliar jurídico de Trump destacou que tais recursos negados pelo Brasil seriam os mesmos que os norte-americanos direcionam para desmantelar, por exemplo, a rede global do Estado Islâmico, inclusive financeiramente. E classificou como “inevitável” a sangrenta guerra com 119 suspeitos e quatro policiais mortos, travada ontem entre forças de segurança do Rio de Janeiro e criminosos do Comando Vermelho, porque o governo federal está paralisado ou relutante em confrontar as facções.
De Luca atribuiu a uma desculpa de “soberania” à recusa do governo de Lula de firmar parceria antiterrorismo com os EUA. E acusou o petista de usar o mesmo argumento para defender “a censura, a corrupção em massa e a inação enquanto os brasileiros comuns vivem cada vez mais sob o domínio do crime organizado”.
“Agora, essas mesmas facções estão sobrevoando o Rio com drones e atirando contra a polícia com armas militares. E, em vez de apoiar as forças de segurança, o governo federal decidiu investigar os policiais e os funcionários públicos que tiveram a coragem de confrontá-los. O governo federal brasileiro precisa decidir que tipo de soberania deseja: uma que proteja seu povo ou uma que proteja seus criminosos”, concluiu o advogado de Trump.
Ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski e Presidente Lula (PT) – Foto: Antônio Augusto/ TSE
Terrorismo refutado
Na semana passada, ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, argumentou que PCC e CV não podem ser considerados grupos narcoterroristas pelo governo, porque a legislação brasileira exige que “inclinação ideológica”, entre outros requisitos para serem relacionados a terrorismo.
“Isso é diferente das organizações criminosas. Elas são mais fáceis de identificar, porque praticam crimes previstos no Código Penal e em outras legislações específicas. Não têm relação com o terrorismo. São organizações de outra natureza. Não há, portanto, qualquer intenção de confundir esses dois conceitos”, argumentou o ministro de Lula, que propõe como alternativa um projeto de lei antifacção.
A declarada guerra de Trump contra narcoterroristas na Venezuela incluiu o ditador Nicolás Maduro entre os alvos. E tem como estratégia convencer que legislações locais de países latino-americanos classifiquem como narcoterroristas alguns grupos criminosos como a facção venezuelana Trén de Aragua.
Mas técnicos da pasta de Lewandowski informaram aos EUA, em 6 de maio, que as facções PCC e CV não envolveriam práticas de crimes de ódio ou religioso, por exemplo, mas ilícitos penais que buscariam lucro, traficando drogas e armas, no Brasil.
O ministro da Justiça aponta amarras da legislação antiterrorismo do Brasil, mas é contra iniciativas de alterar a lei, como a do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que pretende classificar como terroristas facções e milícias quanto estas atuem impondo domínio ou controle de área territorial.
Terrorismo na Tríplice Fronteira
Em agosto, o Paraguai ampliou uma parceria com os Estados Unidos contra o grupo terrorista Hezbollah, financiado pelo governo iraniano. O governo do paraguaio Santiago Peña articulou com o FBI a instalação de uma base antiterrorista contra o Hezbollah, na Tríplice Fronteira com o Brasil e a Argentina.
Os três países já trocam informações confidenciais em agenda contra o terrorismo, mas nomeiam especificamente nenhuma organização. Em abril, o governo de Santiago Peña classificou como terroristas o Hezbollah, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã e o grupo palestino Hamas.
Com o Diário do Poder
