sexta-feira, 14 de março de 2025
Em 12 meses, estatais acumulam déficit
Em janeiro, rombo foi de R$ 1 bilhão; superávit primário do governo registra R$ 104 bilhões
As empresas estatais acumularam nos últimos 12 meses um déficit de R$ 7,4 bilhões. Somente em janeiro, o rombo foi de R$ 1 bilhão. Apesar disso, no primeiro mês de 2025, o governo conseguiu registrar um superávit primário de R$ 104 bilhões, conforme dados do Banco Central.
O resultado positivo das contas, apresentado nesta sexta-feira, 14, em que se exclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública, equivale a 10,83% do Produto Interno Bruto (PIB). O número, que considera governo federal, Estados, municípios e empresas estatais, é o maior já registrado para qualquer mês da série histórica.
Estatais: limitação de gastos
“Superávit primário de R$ 104,1 bilhões, recorde na série, não apenas para meses de janeiro, mas também para qualquer mês. Embora a gente não tenha esse número aqui, dá pra você ver que, com esse ajuste para valor real [pela inflação], esse recorde não seria obtido”, afirmou Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central.
Em números ajustados, ficou em R$ 102,1 bilhões. O resultado teve como principal motivo a arrecadação de tributos, tradicionalmente alta no início do ano. No entanto, os dados em detalhes ainda não foram divulgados pela Receita Federal, devido à greve dos servidores do órgão.
Dados do Banco Central mostram redução da dívida pública, apesar do déficit das estatais | Foto: Reprodução/Internet
A espera pela aprovação do Orçamento de 2025 tem restringido os gastos do governo, limitados a 1/12 da dotação orçamentária por mês.
O Tesouro Nacional informou que, na prática, isso reduz ainda mais as despesas, aplicando um limite de 1/18 ao mês. Entre os resultados individuais, o governo federal registrou saldo positivo de R$ 83,15 bilhões, enquanto Estados e municípios tiveram superávit de R$ 21,95 bilhões.
Revista Oeste
'Assim caminha a Universidade', por Branca Nunes
As pautas identitárias dominaram a Academia nas últimas décadas e substituíram a velha lógica marxista da luta de classes por novas frentes de batalha ideológica: gênero, sexualidade e raça
O s títulos que se seguem poderiam ser confundidos com versos de um funk carioca, uma ata de reunião do Psol ou até um trecho de algum inquérito secreto conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, são nomes de batismo de dissertações e teses de bacharelado e pós-graduação defendidas em universidades federais brasileiras: “A Zuadinha é tá, tá, tá: representação sobre a sexualidade e o corpo feminino negro.” “Cooperação no MST: entre os avanços para a luta dos trabalhadores rurais por transformação social e os limites para a emancipação humana.” “Arte nazifascista e estética reacionária: a extrema direita no governo Bolsonaro (2018-2022).”
A coisa não para por aí. O tema de um trabalho de conclusão do curso de mestrado da Universidade Federal da Bahia foi: “Fazer banheirão: as dinâmicas das interações homoeróticas nos sanitários públicos da estação da Lapa e adjacências”. O autor explica no resumo o que o motivou a escolher esse campo de estudo:
“As pesquisas de sexualidade in loco são bastante insólitas no campo da Antropologia e essa situação se agrava quando as variáveis homossexualidade, raça e gênero são tomadas para compreender as interações sexuais entre homens nos espaços públicos das grandes cidades. A fim de compreender tal dinâmica, procedo, através de uma abordagem autoetnográfica, uma investigação das práticas de ‘pegação’ em banheiros públicos masculinos da Estação da Lapa — maior terminal de ônibus urbano de Salvador.”
Os tópicos abordados incluem “A ‘gang bang’ no sanitário da estação”, “O ‘heterossexual passivo’ e outras heterossexualidades flexíveis em campo” e “O surfistinha de olhos azuis e a caixinha de Natal”. Na conclusão do texto, o autor revela que, com o objetivo de “desconstruir os mitos cristalizados por uma tradição colonial e europeia do fazer científico expôs suas ‘vergonhas’, assumindo ser adepto da pegação em banheiros públicos, prática sexual considerada uma das mais baixas dentro dos parâmetros éticos e morais do meio homossexual brasileiro”.
A lista de produções acadêmicas do gênero, todas bancadas com o dinheiro dos pagadores de impostos, é tão extensa quanto imaginosa. Exemplos : “Experimenta-te a ti mesmo: Felipe Neto em performance no YouTube” (Universidade Federal de Minas Gerais).
“Mulheres perigosas: uma análise da construção da categoria piriguete” (Universidade Federal do Rio de Janeiro). “Quem é esse rapaz que tanto androginiza? Transgressões vestimentares nas homossexualidades não hegemônicas“ (Universidade de São Paulo)
“Sexo designado antes de nascer: imagens fetais como tecnologia de produção de gênero” (Universidade de São Paulo).
“Feminilidade, corpo e beleza numa sociedade capitalista-patriarcalmidiatizada: um estudo de representações sociais” (Universidade Federal do Espírito Santo).
Marxismo moderno
Para especialistas em educação, as pautas identitárias dominaram a Academia nas últimas décadas depois que a esquerda passou a dominar as universidades públicas. O escritor e antropólogo Flávio Gordon, colunista de Oeste, afirma que a velha lógica marxista do opressor versus oprimido foi reformulada, substituindo categorias econômicas como “a luta de classes” por novas frentes de batalha ideológica: gênero, sexualidade e raça.
Nine Borges, doutora em Educação pela UFRJ, afirma que essas teses servem para “validar uma opinião, uma perspectiva, um estilo de vida, transformando-os em algo científico”. Segundo Nine, “adicionam algumas palavras bonitas, frases longas, muito silogismo, e o resultado é todo esse surto que vemos, principalmente na área de ciências humanas”.
Esse emaranhado em “cientifiquês” pode ser encontrado em trabalhos como “Os limites do direito na sociedade capitalista“, concebido na Universidade Federal do Maranhão. Sinopse: “O percurso teórico desde as concepções jusnaturalistas do Direito, passando pelas concepções positivistas e críticas do Direito, demonstra como a limitação conceitual desse instrumento restringe, também, seu conteúdo e alcance”.
Outro bom exemplo foi parido por uma dissertação de mestrado da Universidade Federal do Paraná. “A bixa-preta na escola e nas redes sociais: da afetividade de uma vida à hipersexualização de um corpo”. O autor argumenta que seu estudo faz “uma recuperação do contexto histórico de como se constituiu o processo de fragmentação identitária da população negra até o processo de ressignificação e valorização de tal identidade, assim como apresenta uma discussão sobre o tornando-me bixa a partir das categorias de gênero, sexualidade e do sistema corpo-sexo-desejo”
Esses exemplos atestam que a escrita acadêmica é usada para “lavar sentimentos” com o objetivo de sancioná-los sob a aparência de ciência. “O método científico, contudo, se constituiu através do teste, do erro, da experimentação, de estudos empíricos, dados, estatísticas”, afirma Nine.
Para Victor Godoy, ex-ministro da Educação, deveria ser mais criteriosa a seleção desses trabalhos. “Quando não existe a metodologia científica, o que se tem é, na verdade, um artigo de opinião”, diz. “Nesses casos, o que vemos é a defesa de uma visão ideológica que se traveste de pesquisa, mas que muito dificilmente vai seguir uma metodologia para comprovar ou não uma tese.”
O principal efeito é a completa desmoralização da universidade como centro de produção de conhecimento, lamenta Anamaria Camargo. Especialista em educação, ela explica que um estudo não é legítimo se já começa com uma resposta, uma vez que a ciência é construção. “Considero o woke uma seita”, resume. “As universidades se tornaram grandes catedrais para produzir conhecimento e doutrina para esse grupo de fanáticos.”
A carência da educação Nine Borges divulgou em suas redes sociais um vídeo em que Yuri Bezmenov, ex-membro da KGB, alerta o ocidente para as táticas de subversão ideológica aplicadas pela extinta União Soviética. Uma delas é conversar sobre sexualidade na sala de aula e desviar a atenção das crianças do que realmente importa. Em seguida, num vídeo gravado durante uma reunião do Conselho Nacional de Educação (Conae), uma professora defende a necessidade de tratar das questões de gênero e sexualidade até em aulas de matemática.
Enquanto isso, a educação básica está entre as piores do mundo. No ranking Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS), quando é analisado o desempenho de alunos de 9 anos em matemática, o Brasil aparece na 55ª posição entre 58 países — acima somente do Marrocos, Kuwait e da África do Sul. De acordo com o levantamento, 51% dos brasileiros de 9 anos não conseguem realizar operações básicas. O Brasil também ficou abaixo da média internacional entre estudantes do 4º e do 8º anos.
Um estudo do Todos pela Educação mostrou que, a cada dez brasileiros, três não conseguem resolver operações básicas que envolvam, por exemplo, o total de uma compra, o cálculo do troco ou o valor de prestações sem juros quando vão ao supermercado. Além disso, 30% da população na faixa que vai dos 15 aos 64 anos é considerada analfabeta funcional — sabe ler e escrever, mas não consegue interpretar um texto simples.
Esses números tornam evidente que o Brasil tem problemas muito mais graves a enfrentar do que discutir “Feminilidade, corpo e beleza numa sociedade capitalista-patriarcal-midiatizada”, ou os “Banheiros públicos como demarcação de fronteiras identitárias”, ou ainda as “Transgressões vestimentares nas homossexualidades não hegemônicas”. Como afirma Nine Borges, talvez não seja possível ter uma escola livre de ideologias. Mas é preciso morrer tentando.
Branca Nunes - Revista Oeste
Sílvio Navarro - 'Tribunal sob suspeita'
O julgamento de Jair Bolsonaro por causa do tumulto do 8 de janeiro é cercado de ilegalidades — e de ministros que abertamente têm lado político
N esta semana, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin não participem do julgamento que deve torná-lo réu pelo tumulto ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Mais: reclamaram que um caso tão importante para a história do país como esse deveria ser analisado pelos 11 integrantes da Corte, e não só pela Turma de Alexandre de Moraes.
À luz do bom senso e do Direito, um julgamento que pode terminar numa eventual prisão de um ex-presidente da República deveria ser examinado pelos 11 ministros. Trata-se de um caso de repercussão nacional. Só isso já bastaria. Mas, em dezembro de 2023, a Corte decidiu que ações penais “originárias”, ou seja, aquelas que começaram no próprio tribunal, como é o caso da trama fantasiosa do 8 de janeiro, são de competência das Turmas.
Atualmente, o STF tem duas Turmas. A Primeira — que julgará o caso de Bolsonaro — é formada por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A Segunda reúne Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça. O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não participa de nenhuma delas. As votações, desde a pandemia de covid-19, costumam ser em home of ice — em alguns casos, os ministros só enviam seus votos pelo sistema.
No site do STF, o funcionamento das sessões virtuais é descrito exatamente assim: “No início da sessão, o relator lança no sistema o relatório e o voto do processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência”. Continua o site da Suprema Corte: “O acesso à íntegra dos votos e ao andamento do placar, em tempo real, pode ser feito por meio da aba ‘Sessão Virtual’, disponível na página de acompanhamento dos processos”.
Qualquer semelhança com um protocolo feito no Detran, uma queixa no Procon ou reclamação na prefeitura não é exagerada. Aliás, é assim que os advogados de pessoas presas há dois anos, com tornozeleiras ou às portas de serem julgadas pela confusão do 8 de janeiro têm acesso aos despachos do gabinete de Alexandre de Moraes.
Ele é responsável por 21 dos 37 inquéritos em andamento na Corte.
Os impedidos
Nos dois casos questionados pela defesa do ex-presidente, os argumentos pela suspeição dos ministros parecem óbvios. Aos fatos: Cristiano Zanin foi advogado da campanha do então candidato Lula da Silva. Ele liderou uma banca que promoveu a maior cruzada já vista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro e seus aliados e que se espraiou para punições contra jornalistas e influenciadores não alinhados ao petismo. Diariamente, o TSE foi acionado durante a corrida eleitoral para remover conteúdos contra Lula ou perfis nas redes sociais e multar quem não concordasse. O presidente do TSE na época era Alexandre de Moraes.
A banca de Zanin impediu, por exemplo, que Lula fosse chamado de amigo de ditadores latinos, como o venezuelano Nicolás Maduro — recebido meses depois por Lula em Brasília. Ou reportagens e postagens nas redes sociais que citavam investigações policiais sobre o elo de petistas com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC); ou ainda o sombrio assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. No auge da censura, um documentário da produtora Brasil Paralelo, que recordava o atentado a faca contra Bolsonaro em setembro de 2018, foi censurado pelo TSE.
Aqui cabe a pergunta direta: se Zanin, hoje de toga, era o advogado eleitoral de Lula e a acusação contra Bolsonaro é de que ele rejeitou o resultado das urnas, por que isso não caracteriza o impedimento agora? Zanin tinha lado na eleição.
Não à toa, no ano passado, o próprio Zanin se declarou impedido na análise de um recurso de Bolsonaro no TSE para tentar reverter sua inelegibilidade pelo que falou sobre o processo eleitoral brasileiro numa reunião com embaixadores. O que mudou em um ano?
“Ou seja, os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e, por essa razão, o próprio ministro declarou-se impedido para atuar no feito quando de sua chegada ao STF. Esses mesmos fatos são agora imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação penal e, por essa razão, deve-se também declarar o impedimento para atuação no feito.” (Petição dos advogados de Jair Bolsonaro)
Sobre Flávio Dino, a questão também é aguda. Ele era ministro da Justiça naquela tarde de 8 de janeiro em Brasília. Na semana seguinte, disse numa entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, que assistiu à baderna “de camarote”. Tempos depois, quando uma CPI instalada no Congresso cobrou as imagens das câmeras do ministério, um prédio contíguo ao Palácio do Planalto, ele disse que elas sumiram — a empresa que armazena os dados havia apagado tudo. Os nomes de quem esteve nos corredores do ministério e o motivo da atuação tardia dos homens da Força Nacional de Segurança, reunidos em frente ao prédio naquele dia, são um mistério.
Não é só. As frases seguintes foram ditas por Dino antes de vestir a toga:
“O Bolsonaro não é apenas um seguidor do demônio; pra mim, ele é o próprio demônio.”
“Bolsonaro é mais próximo do diabo do que de Jesus Cristo. Se ele tivesse que se alinhar, se alinharia facilmente nas hostes do diabo, de Satanás, do demônio. Porque a construção cultural da figura do diabo, o que é que é? É o mal, é o contrário, é o violento, é o perverso.”
“O representante do diabo no processo eleitoral é o Bolsonaro, o que eu posso fazer?” Em 2021, Dino era governador do Maranhão. Ele processou Bolsonaro durante a pandemia de covid-19. Logo, a existência dessa queixacrime no passado coloca do mesmo lado parte e agora juiz, o que configura impedimento em qualquer tribunal.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como líder de uma organização armada — ainda que só tenham encontrado estilingues, bolas de gude e Bíblias. Nenhum revólver ou algo parecido foi apreendido. De acordo com a denúncia, o Brasil seria o primeiro caso na história de um golpe militar sem pólvora. Conforme o enredo montado pela Polícia Federal e referendado pelo Ministério Público, um grupo tomaria o poder depois do tumulto de 8 de janeiro. Outras 33 pessoas também foram denunciadas.
Partido do STF
Além dos dois casos citados pela defesa de Bolsonaro, outros ministros rasgaram a toga ao tratarem do tema publicamente. O episódio mais gritante foi o de Luís Roberto Barroso no palanque da União Nacional dos Estudantes (UNE), em julho de 2023, quando disse aos jovens comunistas: “Nós derrotamos o ‘bolsonarismo’”.
A frase lhe rendeu um pedido de impeachment no Senado por ferir a lei: ministros do Supremo não podem participar e — muito menos — tomar lado partidário. O pedido nunca foi analisado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Meses antes, ainda no calor pós-urnas, Barroso entrou num bate-boca com um eleitor de Bolsonaro, numa calçada em Nova York, e tornou célebre a expressão “Perdeu, mané”. Foi essa a frase que a cabeleireira Débora dos Santos, mãe de dois filhos pequenos, presa até hoje no interior de São Paulo, escreveu com um batom na estátua de pedra erguida em frente ao STF na tarde do tumulto. Ela será julgada ainda neste mês e pode ser condenada a até 17 anos de cadeia (leia o artigo de Cristyan Costa). Barroso, talvez, poderia se julgar impedido de votar se o caso chegasse ao plenário.
O decano da Corte, Gilmar Mendes, disse recentemente que a catarse de janeiro foi pior do que o Mensalão — esquema de compra de votos no Congresso. O PT oferecia dinheiro de corrupção, sacado na boca do caixa por deputados. O escândalo marcou o primeiro governo Lula, rendeu uma CPI, em 2005, e só foi julgado pelo Supremo sete anos depois. Na época, foi de Gilmar Mendes o voto decisivo para condenar parte da quadrilha por lavagem de dinheiro.
Cármen Lúcia integra a Primeira Turma e está a cada dia mais alinhada ao gabinete de Alexandre de Moraes, a quem sucedeu no TSE e elogia rotineiramente. Seu voto sobre a censura prévia à produtora Brasil Paralelo, em outubro de 2022, é lembrado até hoje: “Parece censura; aliás, é censura, mas vai ser só desta vez”. Nada indica que ela vá mudar e contrariar Moraes. Dias Toffoli dedica-se hoje em dia a buscar vestígios da Lava Jato ainda não enterrados pelo STF. Como pouco se ouvem as vozes de Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, o roteiro do julgamento parece traçado.
Em tempo: a boa doutrina determinaria que Bolsonaro não era presidente em janeiro de 2023 e que ninguém preso tinha prerrogativa de foro. Portanto, o STF, última instância recursal, não é o juízo correto para nenhum deles. A lei diz que todo cidadão tem direito à reanálise de condenações por um tribunal independente — o chamado duplo grau de jurisdição obrigatório. Portanto, é o Supremo quem estaria impedido de julgar se não tivesse criado suas próprias leis.
Sílvio Navarro - Revista Oeste
'Um momento macabro na história recente do Brasil', por Ana Paula Henkel
A morte de Clezão é mais que uma tragédia: é um alarme estridente, um lembrete de como regimes totalitários transformam prisões em instrumentos de repressão
E m novembro de 2023, Cleriston Pereira da Cunha, um brasileiro de 45 anos conhecido carinhosamente como “Clezão”, morreu de um infarto fulminante no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Sua história traça uma conexão assustadora com os capítulos mais sombrios da humanidade, um eco de tempos em que a justiça se curvava ao arbítrio.
Clezão estava preso desde janeiro daquele ano, detido sem julgamento ou condenação, vítima do poder desmedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de um sistema judicial que críticos apontam como corrompido e politicamente instrumentalizado. Seu único “crime”? Estar nos arredores do Congresso Nacional durante os protestos de 8 de janeiro de 2023 — um ato distorcido em acusações de associação criminosa armada e ameaça ao Estado de Direito. Os pedidos de liberdade de seu advogado foram ignorados, e a vida de Clezão, ceifada
A trajetória de Cleriston marca um momento macabro na história recente do Brasil, uma tragédia que não pode ser esquecida. Os detalhes expõem o perfil de um sistema que falhou em proteger um cidadão e o condenou à morte por negligência — digitais diabólicas gravadas em cada etapa.
No dia 8 de janeiro de 2023, enquanto alguns prédios da Praça dos Três Poderes eram invadidos em Brasília, Clezão trabalhava em sua revendedora de bebidas até cerca de 16 horas, como registraram câmeras de segurança. Movido pela curiosidade diante das notícias do caos, decidiu ir ao Congresso Nacional para ver os acontecimentos de perto. Chegou por volta das 17 horas, quando os confrontos entre manifestantes e polícia já haviam cessado. Como tantos outros curiosos, entrou no prédio do Congresso para registrar imagens. Ao chegar ao plenário do Senado, foi detido imediatamente pelos policiais presentes.
Cleriston não participou de vandalismo, depredação ou agressão. Não resistiu à detenção, acreditando que seria liberado ao explicar que acabara de chegar. Os depoimentos dos próprios policiais em seu processo confirmam: ele permaneceu calmo e não representou ameaça. Ainda assim, não foi solto naquela noite, nem no próximo dia, nem na semana seguinte. Na Penitenciária do Distrito Federal, a vida de sua família mudou para sempre.
Com a saúde fragilizada desde que contraiu covid-19 durante a pandemia — foram 33 dias internado e sequelas cardíacas graves —, Cleriston dependia de medicamentos diários e acompanhamento médico constante. Sua próxima consulta estava marcada para 30 de janeiro de 2023. Um atestado médico alertava: “em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente”.
A luta da defesa para garantir sua liberdade, baseada exclusivamente na condição de saúde, arrastou-se por meses.
Foram sete pedidos de soltura:
• 16 de janeiro de 2023
• 27 de fevereiro de 2023
• 31 de maio de 2023
• 3 de agosto de 2023
• 26 de setembro de 2023
• 7 de novembro de 2023
Todos reiteravam o que os médicos diziam: “A segregação prisional pode ser uma sentença de morte”. Clezão precisava de medicação a cada 12 horas. Os habeas corpus, acompanhados de vasta documentação médica, destacavam o “risco iminente de mal súbito e óbito” sem os remédios, que ele não recebia regularmente na prisão. Todos foram negados.
Em 1º de setembro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à sua soltura, reconhecendo a gravidade do caso. Mas Alexandre de Moraes ignorou a recomendação por 80 dias. Em 20 de novembro de 2023, Cleriston sofreu o infarto previsto pelos médicos e morreu na Papuda — um desfecho evitável.
Um corpo sem vida nos braços do Estado depois de uma prisão arbitrária, sem investigação, sem julgamento, sem condenação. Uma negativa insistente de liberdade diante de uma condição médica grave. Uma omissão deliberada frente ao parecer da PGR. Cleriston Pereira da Cunha foi vítima de perseguição política, negligência criminosa e abuso de autoridade. Alexandre de Moraes decidiu não decidir até que fosse tarde demais.
A morte de Clezão é mais que uma tragédia: é um alarme estridente, um lembrete de como regimes totalitários transformam prisões em instrumentos de repressão, esmagando dissidências e silenciando os impotentes diante dos tentáculos inescrupulosos do Estado.
Dois anos de perseguição e dor
Há dois anos, milhares de brasileiros foram às ruas em uma manifestação pacífica, movidos pelo amor à pátria e pelo desejo de justiça. Entre eles estava meu pai, um homem patriota, íntegro, que dedicou sua vida a valores como liberdade e fé. O que deveria ser um momento de cidadania transformou-se em um pesadelo. Meu pai foi preso, acusado injustamente, sem direito à defesa e sem qualquer prova que justificasse o que ele sofreu. Ele entrou em uma cela como um homem honrado e saiu de lá sem vida. Uma morte que jamais deveria ter acontecido, resultado de perseguição política e de um sistema que escolheu silenciar em vez de ouvir.
E ELE NÃO FOI O ÚNICO. Dois anos depois, ainda existem brasileiros presos injustamente afastados de suas famílias e sem um julgamento justo Outros foram injustamente, afastados de suas famílias e sem um julgamento justo. Outros foram obrigados a deixar o país, vivendo no exílio, separados de sua pátria e de seus direitos. São pais, mães, irmãos e filhos que sofrem as consequências por terem exercido o direito de se manifestar. Essas fotos não são apenas sobre aqueles que estão presos hoje; ela representa histórias como a do meu pai, que foram apagadas por uma injustiça gritante. Quantos mais precisam sofrer para que a verdade seja vista? Eu carrego comigo o legado dele e a dor de saber que sua vida foi tirada de forma tão cruel. Mas também trago a força que ele sempre teve, a certeza de que lutar pelo Brasil vale a pena e de que a justiça divina nunca falha. Que a memória do meu pai, dos presos políticos e dos exilados nunca seja esquecida. Seguimos firmes, por eles e pelo Brasil. View all 191 comments Add a comment... Regimes totalitários: um roteiro de terror
Regimes totalitários: um roteiro de terror Da vasta rede de Gulags de Stalin aos campos de concentração de Hitler, do sistema de trabalho forçado de Mao às colônias Kwalliso da dinastia Kim na Coreia do Norte, o roteiro permanece assustadoramente consistente. Esses sistemas não apenas puniam; eles apagavam — tirando dos indivíduos direitos, dignidade e, frequentemente, a própria vida, tudo sob o pretexto de proteger o Estado. A história de Cleriston ecoa esses capítulos sombrios, uma nota de rodapé brasileira moderna em uma história global de repressão. O que une esses casos é a capacidade do regime de contornar a Justiça, de prender sem motivo ou devido processo, deixando famílias destruídas e sociedades marcadas.
A União Soviética de Stalin: uma rede de medo
Na União Soviética de Stalin, o sistema prisional não era apenas punição — era um império vasto de apagamento. Os Gulags, uma rede de campos de trabalho forçado, engoliram cerca de 18 milhões de pessoas entre 1929 e 1953. Dissidentes políticos, intelectuais, camponeses que resistiam à coletivização ou simplesmente aqueles azarados o suficiente para ser denunciados por um vizinho ou por estar no lugar errado na hora errada — todos podiam desaparecer sem julgamento, rotulados como “inimigos do povo” ou do “Estado”.
O NKVD, a polícia secreta de Stalin, operava com impunidade, forjando confissões por meio de tortura e intimidação, prendendo famílias inteiras para quebrar a resistência. Como Clezão, muitos não tiveram chance de defesa ou uma audiência justa — apenas o capricho de um sistema que via ameaça em cada indivíduo. Os Gulags não eram apenas prisões; eram um aviso: dissidência, real ou imaginada, significava o esquecimento e até a morte.
Alemanha Nazista: campos de concentração como máquinas de morte
Sob o Terceiro Reich de Hitler, a prisão transformou-se em aniquilação
industrializada. Os campos de concentração — Dachau, Auschwitz,
Buchenwald e dezenas de outros — começaram como centros de
detenção para oponentes políticos após 1933, mas logo se expandiram
para atingir judeus, ciganos, homossexuais e qualquer um
considerado “indesejável”. Os nazistas despojaram os prisioneiros de
14/03/2025, 11:24 Um momento macabro na história recente do Brasil - Revista Oeste
https://revistaoeste.com/revista/edicao-260/a-voz-de-clezao-nas-ruas/ 10/15
todos os direitos, reduzindo-os a números tatuados na pele,
escravizados até a morte em campos de trabalho ou assassinados em
locais de extermínio. A SS de Heinrich Himmler comandava essa
maquinaria de terror, contornando tribunais com ordens de “custódia
protetora” — detenções arbitrárias que ecoam o poder descontrolado,
como a que prendeu Cleriston no Brasil. Homens que cometiam
atrocidades porque estavam “apenas cumprindo ordens”. O instinto
totalitário silenciava pela força ou pelo confinamento.
A China de Mao: o Laogai e o esmagamento do indivíduo
A China de Mao Tsé-Tung transformou a prisão em uma ferramenta de purificação ideológica. Os campos Laogai — “reforma pelo trabalho” — surgiram na década de 1950 e prenderam milhões durante 14/03/2025, 11:24 Um momento macabro na história recente do Brasil - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-260/a-voz-de-clezao-nas-ruas/ 11/15 campanhas como o Movimento Antidireitista e a Revolução Cultural. Estima-se que entre 40 milhões e 50 milhões de pessoas passaram por esses campos de 1949 até a morte de Mao, em 1976, com taxas de mortalidade de até 20% em alguns anos em decorrência de desnutrição, doenças e exaustão.
Dissidentes, intelectuais ou qualquer um acusado de pensamentos “contrarrevolucionários antissistema”. A detenção de Cleriston sem o devido processo legal encontra um espelho distante aqui: o regime de Mao, como a Justiça corrompida do Brasil em 2023, prosperava no poder arbitrário, onde apenas a acusação já equivale à culpa.
Coreia do Norte: kwalliso, um pesadelo vivo Na Coreia do Norte de Kim Il-sung, e depois sob seu filho e seu neto, os campos de prisão política kwalliso permanecem como páginas aterrorizantes quando se trata de direitos humanos. Desertores relatam um mundo de fome, tortura e execuções públicas. Até 200 mil pessoas podem estar detidas hoje, frequentemente por “crimes” tão vagos quanto ouvir uma transmissão de rádio estrangeira ou criticar o regime — ofensas que não precisam de julgamento, apenas um aceno do Departamento de Segurança do Estado. Famílias inteiras são presas sob a política de “punição de três gerações”, garantindo culpa por associação. Os paralelos com o caso de Cleriston são assustadores: um sistema que prende sem evidências ou recursos, onde a palavra do Estado, e não uma Constituição, é lei.
O fio até o Brasil: o eco de Cleriston
A história de Clezão em 2023 não replica a escala desses regimes, mas carrega seu DNA.
Depois do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes ordenou a prisão de mais de mil pessoas, muitas detidas indefinidamente sem provas claras, sem defesa, sem julgamento. A morte de Cleriston na Papuda não ocorreu em um Gulag ou kwalliso, mas suas raízes — detenção ilegal e um sistema corrompido — ligam-se a essa linhagem sombria de injustiça e abuso de poder.
No Brasil atual, um cidadão pode morrer preso sem crime violento,
sem condenação e sem que sua saúde comova os autoproclamados
guardiões dos direitos humanos. Cleriston Pereira da Cunha não é
apenas mais um nome em meio às centenas de presos políticos do 8
de janeiro. Ele é um símbolo da escalada autoritária que se instalou no
Brasil — e sua morte, um veredito assinado por quem transformou a
Justiça em um instrumento de vingança política.
Ana Paula Henkel - Revista Oeste
Augusto Nunes - 'O juiz merece levar cartão'
No STF, a sentença é anunciada antes que o julgamento comece
N ão faz tanto tempo assim que ninguém podia prever com exatidão o que havia em barriga de grávida, urna eleitoral e cabeça de juiz. O primeiro enigma foi aposentado há muito tempo pelos avanços tecnológicos: hoje, descobre-se em poucas semanas de gestação se é menino ou menina. Se as eleições forem limpas, também o segundo mistério pode ser decifrado por pesquisas eleitorais criteriosas.
Ainda é difícil imaginar o que decidirão jovens juízes que acabam de ingressar na magistratura, mas até turistas vindos do Afeganistão, de passagem pela Praça dos Três Poderes, sabem como votarão os ministros do Supremo Tribunal Federal: contra tudo o que pode coincidir com interesses, pontos de vista e preferências da imensidão de brasileiros rebaixados pelos ministros a extremistas de direita.
Os doutores em tudo resolveram que, no País do Carnaval, não existem as cinco grandes tribos políticas catalogadas em nações normais: extrema esquerda, esquerda, centro, direita e extrema direita. Aqui, foram erradicadas a direita e a extrema esquerda. Sobraram a esquerda, a extrema direita e o centro (quando fecha contratos com o PT), ou centrão (quando se junta ao “bolsonarismo golpista”).
A soma dessas vertentes vale menos que zero se confrontada com os superpoderes dos generais togados. “O protagonismo do Poder Judiciário é uma marca do nosso tempo que veio para ficar”, avisou o ministro Flávio Dino na semana passada.
Para que a insolente previsão de Dino saia do campo dos sonhos, será preciso revogar o artigo 1º da Constituição de 1988, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Ele sabe a diferença entre conseguir um cargo no Legislativo ou no Executivo e arranjar uma vaga na cúpula do Judiciário. Para virar deputado estadual, governador do Maranhão e senador, ele precisou de milhares de votos. Para tornar-se o primeiro ministro comunista da história do STF, bastou tapear um presidente da República. “Existe a figura do agente não eleito”, improvisou Gilmar Mendes para justificar as incessantes invasões promovidas pelo Pretório Excelso em territórios pertencentes aos outros Poderes.
Decano do Supremo, Gilmar lidera o quinteto que o governa, completado por Luís Roberto Barroso, Dino, Moraes e Toffoli. Ele planeja, os demais executam — com a chancela, por ação ou omissão, dos eminentes colegas. Cármen Lúcia, órfã profissional atualmente aos cuidados do mentor Gilmar, deixou de achar que cala boca já morreu. Luiz Fux, único juiz concursado, esqueceu o que sabia.
Advogado particular de Lula, Cristiano Zanin ainda não esgotou o estoque de demonstrações de gratidão ao padrinho. André Mendonça e Nunes Marques continuam engatinhando em silêncio. Hoje bem menos falante, Edson Fachin finge não enxergar o monumento à dissimulação que o transformou no coveiro da Operação Lava Jato.
Depois de endossar meses a fio todas as decisões que transformaram a Lava Jato na maior operação anticorrupção de todos os tempos, Fachin estancou com uma formidável chicana a sangria que já rondava o STF. Numa sessão que tratava do escândalo de dimensões siderais, criou a Lei do CEP: tudo o que se fizera estava certo, mas fora feito na cidade errada. Se o pântano da corrupção se localizasse em Curitiba, onde se concentraram as investigações, seria drenado até a última gota de lama. Como a roubalheira multibilionária foi urdida e consumada em Brasília, era preciso começar tudo outra vez — na capital federal. Como já não havia tempo para isso, seria mais prático punir os xerifes e perdoar a bandidagem. Melhor tirar a Lava Jato do palco, tirar Lula da cadeia, tirar Bolsonaro da corrida presidencial, instalar Lula de novo no Planalto e proclamar a ditadura da toga com o amém do governo e o apoio do jornalismo estatizado.
O alvo da vez é o mais excitante para os inimigos da pacificação do Brasil: Jair Bolsonaro e seus parceiros no “golpe de Estado” cujo apoio logístico incluía um vendedor de algodão-doce serão julgados por uma Turma do Supremo. Favorecidos pela tibieza da Justiça Militar, subitamente convencida de que julgar oficiais das Forças Armadas é coisa para o STF, cinco bacharéis em Direito que não haviam julgado sequer um roubo de galinha quando ganharam uma toga decidirão o futuro do ex-presidente da República e dos comandantes de batalhões formados por moradores de rua, autistas, septuagenários enfermos e soldados rasos que nem estavam na Praça dos Três Poderes.
Era o pretexto que faltava para que se intensificasse a erupção liberticida anunciada pela tentativa de censurar a revista Crusoé, promovida por Toffoli e Moraes. Parece que foi ontem. Já se passaram seis anos. A ditadura do AI-5 durou dez. Entre 1968 e 1978, aliás, os ministros do STF esqueceram a democracia para defender o próprio emprego. Nenhum deles criticou o inchaço da Corte: os 11 togados viraram 16. E ninguém se indignou com o restabelecimento da composição original provocada pela cassação de cinco ministros. Todos alegaram que apenas respeitavam as regras da Constituição em vigor. Entre um pontapé num artigo e um soco em outra cláusula pétrea, é o que repetem os atuais ministros.
Fantasiados de socorristas da democracia em perigo, os integrantes do Egrégio Plenário desmontaram o sistema acusatório brasileiro, mutilaram a imunidade parlamentar, criaram o flagrante perpétuo, inventaram a prisão provisória infinita e o julgamento por lotes, transformaram a Corte em partido político, esfaquearam a liberdade de expressão, rebaixaram o Tribunal Superior Eleitoral a polícia de palanque, bloquearam centenas de contas bancárias, ressuscitaram a figura do preso político, forçaram centenas de inocentes a sobreviver no exílio, expulsaram das redes sociais difusores de verdades, transferiram para o acusado o ônus da prova, descobriram que tornozeleiras eletrônicas garantem a prisão fora da cadeia.
Não é pouca coisa. E não é tudo. A ditadura da toga sepultou o devido processo legal e o direito de ampla defesa — alicerces jurídicos respeitados até mesmo no Julgamento de Nuremberg, que puniu figurões da Alemanha Nazista que haviam sobrevivido à guerra. Advogados brasileiros não têm acesso aos autos do processo, e muitos são perseguidos ostensivamente por Alexandre de Moraes. Os generais de banda que juram morrer de amores pelo Estado de Direito instauraram no Brasil a era do medo. Mas renunciaram à vida social. Não aparecem sem cordões de segurança sequer em restaurantes que frequentavam ou em clubes dos quais são sócios. Fogem de voos comerciais. E não ousam dar as caras numa rua de qualquer cidade do país. Nos casos que administra, é verdade, Moraes consegue atuar simultaneamente como vítima, detetive, delegado, promotor, juiz e julgador de recursos. Mas a vida que leva não é muito diferente da vida dos condenados à prisão domiciliar.
A imensa maioria dos brasileiros não está gostando do que vê, quer a pacificação do país, está inconformada com o atual governo e não admite ser tutelada por doutores nos quais jamais votaria. Foram esses os mais claros recados das eleições municipais de 2024. No ano que vem, serão repetidos aos berros pelo Brasil que pensa e presta. Se conseguissem sair de casa, se voltassem a andar por aí, nossas sumidades togadas talvez desconfiassem que um movimento ainda em seu começo logo se transformará em campanha nacional — com uma única palavra de ordem: “Anistia já”.
Augusto Nunes - Revista Oeste
J.R. Guzzo - 'Pelo resto da vida'
A anistia é a única forma prática de livrar o Brasil da situação sórdida criada pelo Supremo — a de um país-escroque na violação dos direitos humanos
V amos direto ao que este artigo tem realmente para dizer: a Revista Oeste não vai se conformar nunca em conviver com o absurdo. Há mais de dois anos o consórcio Lula-STF, a mídia e os milionários com “pegada social” querem que você acredite numa história de sanatório geral. Essa peça de ficção, que ficará para sempre na antologia dos mitos e lendas da História do Brasil, como a mula sem cabeça ou o Negrinho do Pastoreio, determina que houve um “golpe armado” no dia 8 de janeiro de 2023. O golpe não golpeou nada, e suas armas foram, segundo a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, um conjunto de estilingues e bolas de gude — mais um batom, descrito por eles como “substância inflamável”. A partir daí, a alucinação vai ficando cada vez mais alucinada. Você sabe disso. Nós também.
Oeste, simplesmente, acha que não faz sentido alguém acreditar que o ângulo reto ferve a 90 graus só porque “todo mundo” está dizendo que ferve. Ângulo não ferve, nem a 90 nem a 900 graus — e olhar para o outro lado de cabeça baixa, quando o “golpe” do STF e da esquerda é uma estupidez da mesma tonelagem, é ser cúmplice ativo da mentira mais safada que o Estado brasileiro já construiu. De demência em demência, de Alexandre de Moraes a mais Alexandre de Moraes, o mundo político aceitou que a lei fosse abolida no Brasil, porque aceitou que lei neste país é qualquer decisão tomada por ele e pelo resto do STF. Resultado: um ex-presidente da República está sendo condenado à prisão antes de receber a sentença. Oeste não vai ficar olhando para essa aberração com cara de paisagem.
Nos dois anos que passaram depois do “golpe” usinado na Gestapo que são hoje o STF e as suas polícias, a revista publicou sete reportagens de capa desmontando, com a apresentação de fatos, cada uma das mentiras que fabricaram e que a mídia repetiu mecanicamente — sem checar, nunca, sequer um átomo do que lhe disseram para publicar. Além disso, foram publicados mais quatro artigos de capa sobre o absurdo que se seguiu ao absurdo: a guerra do regime Lula-STF contra uma anistia, mesmo aprovada em lei pelo Congresso, para tirar da prisão centenas de pessoas que não cometeram crime nenhum. A anistia é a única forma prática de livrar o Brasil da situação sórdida criada pelo Supremo — a de um paísescroque na violação dos direitos humanos. É também a maior causa que a esquerda brasileira tem hoje. “Sem anistia”, dizem eles. Nunca se viu isso antes.
É a história de sempre: dentro de um erro há sempre a semente de outro erro. O “golpe armado” jamais existiu na vida real. Não houve golpe, e sim um quebra-quebra em Brasília. Não houve armas. Não havia a mais remota possibilidade material de alguém dar um golpe de Estado com zero comando, zero planejamento, zero meio de derrubar nada, muito menos um governo — o clássico “crime impossível” dos tratados de Direito, como bater uma carteira em Marte, ou assassinar uma pessoa que já está morta. As Forças Armadas, comprovadamente, foram contra o golpe — e quem consegue dar um golpe militar contra a vontade dos militares? O STF eliminou o princípio básico da individualização das penas e dos delitos da ordem jurídica do Brasil. Ou seja: você não precisa mais praticar o crime do qual é acusado. Basta estar presente, ou mesmo a 8 quilômetros de distância, do local do crime.
Não tendo existido o crime, segue-se, obrigatoriamente, que não existem provas do crime. Alexandre de Moraes e seu sistema, então, dobraram o erro: já que não é possível haver provas, vamos inventar provas. O resultado foi a fabricação dos dois documentos mais cretinos, talvez, que jamais saíram da máquina do Estado nacional brasileiro. Um são as 900 páginas do inquérito da PF sobre o Golpe dos Estilingues. O outro são as quase 300 páginas da denúncia que a PGR apresentou, acusando Bolsonaro e uns trinta e poucos outros réus desse crime de lesa-pátria — que incluía, imaginem só, o assassinato de Moraes e o envenenamento do presidente Lula, se calhasse de ele ir para o hospital a uma altura qualquer do enredo.
A partir daí, já em pleno bumba meu boi, foram socando qualquer coisa nessa maçaroca. O golpe seria dado por uns “kids pretos”, segundo a PF e a PGR; acharam até um “kid preto”, mas nem um miligrama de prova minimamente séria contra ele. O dinheiro para derrubar o governo trafegou entre os “golpistas” numa sacola de vinho, mas até hoje não se sabe quem entregou a sacola a quem — nem quem viu a sacola, o dinheiro ou o vinho. Todo o caso da PGR, praticamente, está amarrado na delação do coronel Cid — mas o coronel Cid fala, fala, fala e até agora não apresentou nenhuma prova, uma única que fosse, para sustentar qualquer das histórias que conta. Sua delação, além do mais, não vale uma piastra furada: Moraes, por alguma razão, achou uma boa ideia publicar um vídeo em que ele, Moraes, ameaça publicamente prender a testemunha, sua mulher, seu pai e sua filha se ele não “colaborar” com as “investigações”. Morreu a prova
O mundo vai ficar sabendo cada vez mais, também, que Moraes e seus parceiros admitem em público que vão usar uma delação patentemente imprestável — e que seria jogada no lixo em qualquer sistema judicial com um mínimo de decência. O delator já disse mais de uma vez, e não retirou, que foi forçado a dizer o que a PF queria que ele dissesse, e não o que ele sabia. Sua confissão foi anulada oficialmente, depois ressuscitada. Ele mesmo foi preso e solto, preso de novo, solto de novo. Como órgãos do Estado brasileiro podem acreditar em qualquer coisa que tenha saído disso? Há também, na peça de acusação, a “minuta” que a PGR apresenta como de “teor golpista” — um pedaço de papel sem a assinatura de ninguém, sem plano de ação e sem vestígio de qualquer ordem para que fosse feita uma movimentação armada. Tudo o que existe lá são divagações sobre a possibilidade de enviar ao Congresso um pedido de licença para se decretar um “estado de sítio” ou “de emergência”. É a prova preferida dos jornalistas.
A joia da coroa encomendada por Moraes, e a consequência inevitável do trem-fantasma descrito até agora, é a insensatez-chefe disso tudo. O Brasil, que já foi transformado pelo consórcio Lula-STF num dos vira-latas top ten do mundo, vai se exibir agora como o picadeiro jurídico do “Sul Global”, no qual o político mais popular da nação é condenado à prisão com absoluta ausência de provas — e por juízes que são seus inimigos declarados. Mais: vivem dizendo, antes de começar o julgamento, que Bolsonaro é culpado. Isso não existe. É coisa de paiseco ordinário onde quem manda usa a Justiça para se livrar de inimigos políticos que não consegue derrotar em eleições limpas. Nem uma criança com 10 anos de idade, se lhe contarem essa história direito, vai acreditar numa única palavra do miserável angu que Moraes, a PGR e a PF estão forçando os brasileiros a engolir.
O STF se transformou numa dessas monstruosidades curiosas que são exibidas nos museus de cera ou nas jaulas de circo, como o Cachorro Que Fuma ou Monga, a Mulher-Gorila. Por exigência inegociável do próprio STF, qualquer criminoso da praça, por mais vil que seja, só pode ser preso com prova, contraprova e ultraprova — mas, no caso de Bolsonaro e dos “golpistas” em geral, abre-se uma exceção. Aí a cabeça do STF roda ao avesso: quanto menos provas a polícia e a PGR conseguem, mais perigoso o acusado se torna para “a democracia”, e mais culpado a Justiça suprema acha que ele é. A verdade é que Moraes, Barroso, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Toffoli (os outros seis, somados, valem três vezes zero) ficam cada vez mais parecidos com aqueles reis marca barbante que aparecem nas fotos tiradas pelos ingleses para mostrar o avanço civilizatório que o Império Britânico tinha trazido para a África. Vê-se ali um sujeito de terno escuro, cartola e polaina. Mas a roupa está furada. Ele usa um sapato só. Tem um osso atravessado no nariz. Aparece sentado numa cadeirona de segunda mão — e segura, dentro de casa, um guarda-chuva aberto. Quer parecer um lorde; é apenas ele mesmo. É a cara do STF brasileiro.
Um dos frames mais reveladores de toda essa empulhação histórica destaca, como poucos outros detalhes, a feiura do buraco em que Moraes e seus parceiros estão enterrando o Brasil. O advogado de um dos “kids pretos”, Jeffrey Chiquini, tornou-se um motivo de irritação para o STF por sua insistência pessoal em ficar vivo e continuar defendendo seu cliente. Ele sobreviveu, até agora, a todas as contribuições doutrinárias de Moraes para o Direito Mundial — do flagrante perpétuo à prisão provisória por tempo indeterminado. Sobreviveu, inclusive, à nova Teoria Geral da Prova criada por Moraes e adotada pelo STF: o ônus da prova, que até na Papua-Nova Guiné recai sobre quem faz a acusação, no Brasil foi transferido para o acusado. Ou seja, é ele que tem de provar a sua inocência, e não o promotor que tem de provar que ele é culpado. Isso é só a metade da história — aliás, a parte mais fácil.
Osso, mesmo, é a outra metade: na Nova Teoria Geral da Prova, mesmo que o acusado prove materialmente que não cometeu os atos que lhe são imputados pela polícia, ele continua sendo culpado. Na verdade, é pior do que ficar quieto. Se o sujeito prova a própria inocência, aí é que Moraes fica cismado — e manda pôr mais um cadeado na porta da cela.
Prova de inocência vira indício de crime — uma espécie de Doutrina do “Aí Tem”, derivada do princípio da presunção universal da culpa desenvolvido pelo ministro. Chiquini provou, dentro das possibilidades humanas, que o seu cliente não fez, nem podia fazer, o que a trindade Moraes-PGR-PF o acusa de ter feito. Não adiantou nada. Mas, se não adianta provar, talvez seja possível defender o acusado chamando o acusador como testemunha.
Foi o que o advogado fez: arrolou o ministro Moraes, em pessoa, como testemunha da defesa do “kid preto” que está na sua mira. Se existisse lei no Brasil, Moraes teria de ir. A defesa pode chamar as testemunhas que julgar necessárias, sob pena de violar o direito do acusado de se defender de maneira plena. No caso, a PF e a PGR disseram que Moraes é vítima do seu cliente — tentativa de assassinato, nada menos que isso. O réu tem o direito de pedir o testemunho da suposta vítima, em juízo. A partir daí, temos duas hipóteses centrais. Ou Moraes se declara vítima e vai testemunhar no processo, onde mentir é crime de perjúrio. Nesse caso, não pode mais ser juiz no caso — ninguém pode julgar o seu próprio agressor. Ou, então, ele declara que não vai depor porque não é vítima — mas, se ele não é vítima, onde está o crime?
Chiquini também chamou como testemunha de defesa outro personagem interessante: o prodigioso general G. Dias. Você pode se lembrar dele. É aquela alta patente que aparecia como braço direito da segurança de Lula, e que foi visto fisicamente, em vídeos, recepcionando os invasores do prédio do Congresso e zelando pelo seu conforto com a oferta de garrafinhas de água mineral. Caiu um raio no general: foi demitido no ato. Mas o governo, Moraes e o restante do STF nunca disseram uma sílaba sobre ele. Qual foi o erro que cometeu para ser demitido — e, se houve crime, por que não houve castigo? E, se não houve erro, por que houve demissão? Desde então, o general G. Dias tornou-se tão invisível quanto o monstro do Lago Ness. O que é indiscutível é que o regime não quis e não quer que ele abra a boca para dizer “bom dia”. O que o general teria a falar em juízo?
Essa treva cai horrivelmente mal quando o STF, Lula, a esquerda, os artistas e os intelectuais se jogam de cabeça no combate contra a anistia para os acusados e condenados do 8 de janeiro — e, mais ainda, para Bolsonaro e os demais “golpistas” denunciados pela PGR. A população foi chamada às ruas para pedir a anistia. Vai ficar visível, então, o que os cidadãos pensam sobre o assunto. O que não se vê é a esquerda chamando as massas para manifestar-se contra a anistia. Lula é contra. Janja é contra. Moraes é contra. A direção e o elenco de Ainda Estou Aqui são contra. Os assaltantes de banco, homicidas e sequestradores anistiados pela ditadura militar são contra. O especialista fulano é contra, e o especialista beltrano é mais contra. Anitta é contra. Se todo mundo é contra, menos os “fascistas”, por que eles não vão para a praça pública — ou a maioria dos brasileiros é fascista?
Na verdade, Moraes e o STF parecem não ter a menor vergonha de fazer o papel que estão fazendo; a impressão, ao contrário, é que estão muitíssimo felizes com a situação que criaram, e da qual tiram proveito todos os dias. Danem-se as razões do doutor Chiquini, e o processo legal.
Danem-se as provas. Dane-se o
Congresso — cuja maioria reúne hoje os maiores puro-sangue de
barata da história parlamentar do Brasil. Do jeito que está a imprensa
adora (só a Globo, em 2023 e 2024, já recebeu R$ 300 milhões para
fazer propaganda do Lula 3), a USP aplaude e os bancos ficam mais
bilionários a cada trimestre. Nenhum corrupto é punido. As mulheres
dos ministros continuam defendendo causas a serem julgadas pelos
maridos. Para você é ruim. Para eles é o paraíso na Terra. Para Oeste é
um despropósito sobre o qual vamos falar pelo resto da vida
J.R. Guzzo - Revista Oeste
Deputados dos EUA investigam armação contra Filipe Martins
Ação pode impactar o ministro Alexandre de Moraes, do STF
Deputados do Partido Republicano, nos Estados Unidos, investigam uma possível armação que envolveu autoridades brasileiras e norteamericanas na prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação pode impactar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Autoridades norte-americanas já não olham o magistrado brasileiro com bons olhos. Recentemente, o ministro do STF tentou censurar cidadãos norteamericanos nas redes sociais.
Além disso, o juiz brasileiro é personagem central de um projeto de lei no Congresso dos EUA contra autoridades estrangeiras que praticam censura. Trata-se do projeto do deputado republicano Darrell Issa.
No mês passado, o político afirmou que se algum magistrado censurar um cidadão norteamericano não será bem-vindo nos EUA. No mesmo dia, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA (equivalente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil) aprovou o projeto do deputado.
Apuração sobre a suspeita de fraude A investigação sobre a possível armação contra Martins ocorreu depois de a defesa do ex-assessor de Bolsonaro entrar com duas ações na Justiça norte-americana. Os advogados pediram à Corte dos EUA para que seja apurada a suspeita de fraude.
O nome do ex-assessor de Bolsonaro constava no sistema de saída e entrada dos EUA em 30 de dezembro de 2022. A partir disso, a Polícia Federal (PF) usou a informação para prendê-lo. No entanto, o registro continha erros, como o nome de Martins incorreto. O cadastro foi posteriormente removido do sistema.
Martins foi detido preventivamente em fevereiro de 2024. Ele permaneceu encarcerado em Curitiba por seis meses. Os advogados do ex-assessor de Bolsonaro alegam que o processo está “repleto de ilegalidades e com características de jogo psicológico”.
Defesa de Filipe Martins apresentou provas de que ele não deixou o Brasil A defesa de Martins apresentou provas de que ele não deixou o Brasil naquele período. Além disso, os advogados apresentaram passagens aéreas e registros de localização de celular.
A defesa de Martins destaca a importância de acessar informações críticas. O objetivo é determinar a origem da manipulação e identificar os responsáveis pela inserção do registro falso. A situação tem atraído interesse significativo do Partido Republicano.
Os políticos norte-americanos observam o caso com preocupação, uma vez que envolve questões de integridade e possível conluio internacional.
Revista Oeste
Lula representa um mundo que não existe mais, diz Estadão
Presidente afirma que escalou uma ‘mulher bonita’ para melhorar a relação com o Congresso, dando nova prova de que não compreende o mundo atual
Há várias explicações para a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma delas é mais imediata: os preços nos supermercados não param de subir. A inflação está alta, mas longe do que os brasileiros viram nas décadas de 1980 e 1990. Então, talvez seja o caso de buscar respostas em outro lugar: Lula está desgastado porque representa um mundo que não existe mais.
É o que afirma o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta sexta-feira, 14. “No mundo de Lula, por exemplo, havia algo a que se dava o nome de ‘classe trabalhadora’, cuja língua o ex-líder sindical falava com fluência”, diz o veículo.
“Hoje, essa classe acabou, e Lula não sabe falar o dialeto dos novos trabalhadores, que dispensam os sindicatos e exibem ares de empreendedores.”
“Do mesmo modo, no mundo de Lula os homens sentiam-se à vontade para fazer publicamente piadas machistas, já que as mulheres ainda não haviam conquistado espaços e direitos”, acrescenta. “Hoje, sugerir que uma mulher chegou a um lugar de poder só porque é ‘bonita’, e não por sua capacidade, é simplesmente inadmissível.”
Pois foi exatamente o que Lula fez nesta semana, ao dizer que colocou uma “mulher bonita” para melhorar as relações do governo com o Congresso, numa referência à nomeação de Gleisi Hoffmann para ser ministra da Secretaria de Relações Institucionais. O presidente fazia mesuras aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, prometendo-lhes proximidade e acesso, e escolheu um argumento assombroso.
“Uma coisa que eu quero mudar é estabelecer uma relação com vocês, por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais”, disse.
“Não faltaram ofertas de socorro ao demiurgo petista, inclusive da própria ministra ofendida, que defendeu o chefe e mirou em seus críticos da oposição, buscando diferenciar Lula do antecessor, Jair Bolsonaro (PL)”, afirma o Estadão.
“Houve quem tentasse explicar o machismo presidencial como mera gafe, gerada por uma fala de improviso, ou como parte da retórica de botequim associada a um incorrigível machismo geracional, sem grandes consequências.”
Falas de Lula sobre mulheres se tornaram padrão O esforço para livrar a cara de Lula é comovente, mas, a esta altura, debalde, diz o jornal. Já são tantos os “deslizes” e “gafes” de Lula a respeito de mulheres que não é possível mais deixar de enxergar ali um padrão.
Para ficar só nos casos mais recentes, Lula já disse ser “amante da democracia”, assim justificando a condição: “Amantes são mais apaixonados pela amante do que pelas mulheres”. Também já disse que “depois do jogo de futebol aumenta a violência contra a mulher”, mas, “se o cara é corintiano, tudo bem”.
A uma mãe de cinco filhos, perguntou:
“Quando vai fechar a porteira, companheira?”.
Gestos valem mais do que palavras, argumentou Gleisi Hoffmann na defesa que fez do presidente. “De fato, foi ele quem escolheu a primeira mulher presidente do Brasil, fez de Gleisi presidente do PT e, mais recentemente, indicou a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar”, relembra o Estadão.
“Mas isso não atenua o fato de que palavras, sobretudo quando proferidas de forma espontânea e, portanto, autêntica, dizem muito mais sobre a visão e a conduta de quem as expressa do que gestos simbólicos e meticulosamente calculados, como quando Lula tomou posse, em janeiro: ali o petista recebeu a faixa presidencial de pessoas escolhidas para representar a diversidade brasileira e, no discurso que leu, prometeu convocar o país a um ‘mutirão contra a desigualdade'”, acrescenta. Leia também:
“Ainda há Ministério Público em Brasília, diz Estadão“ Acreditou quem costuma interpretar a parolagem lulista como revelação mística, diz o jornal. Promessa de tamanha hipérbole, além dos novos tempos que Lula não viu chegar e com os quais não parece conseguir aprender, exigiria mais do que o presidente faz e diz – algo que, como se observa, Lula, com toda a sua aura de grande prestidigitador político, não tem condições de entregar.
“Não haverá marketing eleitoral capaz de modernizar a imagem e catapultar a popularidade de um político que se mostra tão profundamente ignorante do mundo atual”, conclui o texto.
Revista Oeste
STF anula mandato de deputados e prejudica a oposição
Julgamento sobre distribuição de vagas no Legislativo pune sete parlamentares eleitos em 2022
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022. Assim, a decisão deve ter como destino a Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para adoção das providências necessárias. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 13.
O tribunal retomou o julgamento sobre principalmente os critérios para a distribuição de cadeiras na Casa legislativa. A Corte havia estabelecido uma tese no ano passado, mas agora julgou um recurso para definir a partir de que ano essa tese deveria valer.
STF determina substituição de parlamentares
Os ministros formaram maioria para entender que vale para as eleições de 2022, afetando os deputados que conseguiram se eleger naquele ano. Dessa forma, a decisão resulta na anulação do mandato de sete parlamentares, que devem ser substituídos.
Uma projeção dos partidos, entregue ao STF, aponta que as substituições vão tirar duas vagas do PL e uma de União Brasil, MDB e PDT. O PP e o Republicanos perdem um nome, mas ganham outro.
Com a decisão, partidos da esquerda e que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser beneficiados. Conforme a projeção, Psol, PCdoB e PSB irão ganhar, cada um, uma nova cadeira na Câmara. O Podemos, por sua vez, terá dois novos deputados federais.
Deputados que vão perder o mandato; confira
Dr. Pupio (MDB-AP);
2. Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
3. Lázaro Botelho (PP-TO);
4. Lebrão (União Brasil-RO);
5. Professora Goreth (PDT-AP);
6. Silvia Waiãpi (PL-AP)
e 7. Sonize Barbosa (PL-AP)
Quem deve ganhar as vagas na Câmara; veja
1. Aline Gurgel (Republicanos-AP);
2. Paulo Lemos (Psol-AP);
3. André Abdon (PP-AP);
4. Professora Marcivania (PCdoB-AP);
5. Tiago Dimas (Podemos-TO);
6. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
e 7. Rafael Fera (Podemos-RO).
O caso estava em análise virtual, mas devido a um pedido de destaque do ministro André Mendonça o processo foi ao plenário físico do STF. A Câmara chegou a apresentar uma questão de ordem hoje para suspender o julgamento. O pedido, contudo, não teve acolhimento. O STF definiu critérios sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. As sobras são o termo utilizado para tratar das vagas não preenchidas na primeira etapa de distribuição de vagas nas eleições.
O STF definiu critérios sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais. As sobras são o termo utilizado para tratar das vagas não preenchidas na primeira etapa de distribuição de vagas nas eleições para o Legislativo, na qual os partidos que alcançam o quociente eleitoral conseguem suas cadeiras.
O Supremo entendeu que todos os partidos podem participar da disputa por essas vagas que sobram, derrubando uma resolução de 2021 do Tribunal Superior Eleitoral.
Revista Oeste