O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue defendendo a aprovação da PEC que põe limite à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante dos ataques proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Pacheco publicou nas redes sociais declaração dada durante evento promovido pela revista Economy & Law, afirmando que a proposta tem “único propósito de estabelecer esse equilíbrio entre os poderes, com uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja a reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao que é o mérito dela”.
Pacheco publicou nas redes sociais declaração dada durante evento promovido pela revista Economy & Law, afirmando que a proposta tem “único propósito de estabelecer esse equilíbrio entre os poderes, com uma essência básica e muito simples do que é essa emenda constitucional, cuja a reação foi absolutamente desproporcional e desavisada em relação ao que é o mérito dela”.
Aplaudido, o presidente do Senado completou: “O que significa essa proposta: é que uma Lei votada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionada pelo presidente da República não pode ser revista por um ato unilateral”.
Segundo Pacheco, o disposto na PEC ‘vai ao encontro’ do que já está previsto na Constituição. “Que somente por maioria absoluta dos membros de um tribunal se pode declarar inconstitucional uma Lei”.
Diário do Poder
