Ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante entrevista coletiva de apresentação do PLOA 2024.- Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Para projetar o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, o governo federal incluiu na peça orçamentária do ano que vem uma série de receitas que analistas do mercado consideram exageradas. Em relação aos números oficiais, a diferença das estimativas independentes chega a mais de R$ 100 bilhões.
Entre as novas fontes de arrecadação previstas para incrementar o Orçamento estão medidas ainda pendentes de aprovação pelo Congresso, como a tributação de offshores e de fundos de investimento fechados e o fim da sistemática de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 prevê, por exemplo, R$ 54,7 bilhões em receitas adicionais para a União com a retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conquistada com a aprovação do projeto de lei (PL) 2.384/2023 pelo Senado na semana passada.
A equipe de economistas da XP Investimentos, no entanto, vê “alta incerteza” no número. “A proposta final aprovada pelo Congresso prevê uma série de descontos de multas e juros, além da possibilidade de pagamento parcelado em 12 vezes, por meio de compensação de prejuízo fiscal de CSLL sem limite ou precatórios”, argumentam os analistas em relatório.
Outras medidas, por estarem condicionadas ao processo legislativo, estão sujeitas a mudanças, o que frustraria o prognóstico da equipe econômica, segundo a equipe da XP.
“A tributação de fundos exclusivos, por sua vez, deve ter a alíquota aplicada ao estoque reduzida de 10% para 6%, enquanto a extinção da JCP deve sofrer forte resistência política”, dizem os economistas.
Para o time da XP, o potencial arrecadatório das ações planejadas pelo governo seria de apenas R$ 85 bilhões, cerca de metade dos R$ 168 bilhões projetados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O Departamento de Pesquisas e Estudos do Bradesco calcula um resultado ainda mais distante do que o governo almeja. “Em relação aos nossos números, as projeções de despesas estão relativamente alinhadas, enquanto a receita líquida estimada está cerca de R$ 90 bilhões acima, visto que consideramos a materialização apenas parcial das medidas apresentadas”, diz trecho de relatório do banco.
Enquanto a equipe econômica do governo estima um acréscimo de receitas equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, calcula uma alta de 0,5%. “Em comparação com nossas projeções, faltaria ao governo, para obter o resultado zero, 0,9 ponto porcentual do PIB”, diz.
“As projeções do governo e nossas são diferentes, respectivamente, em R$ 140 bilhões a maior nas receitas e R$ 33 bilhões a maior nas despesas. Liquidamente, isto é, no que se refere ao efeito sobre o resultado, tem-se diferença de mais de R$ 100 bilhões”, resume Salto.
O economista defende, no entanto, que, ainda que desafiadora, seja mantida a meta de resultado primário neutro para 2024, conforme tem defendido o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Se, de fato, ela tender ao rompimento, na avaliação bimestral orçamentária de março de 2024, mesmo com o contingenciamento, que precisará ser elevado, então os dois gatilhos do arcabouço terão de ser ativados. Isso precisará ser sinalizado já no relatório bimestral do orçamento”, diz.
Segundo a última edição do boletim Focus divulgada pelo Banco Central (BC), a mediana de projeções do mercado financeiro para o resultado primário de 2024 é de déficit equivalente a 0,75% do PIB.
Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta superávit primário a partir de 2025, para os agentes consultados pelo BC, a União só teria contas no azul a partir de 2028.
Célio Yano, Gazeta do Povo
