Imposto sobre grandes fortunas e alíquotas maiores para tributação sobre herança são plataformas antigas do PT.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo
Entre os objetivos principais de qualquer governo estão sempre o crescimento econômico, para aumentar a riqueza gerada pela nação; e o desenvolvimento social, para que os frutos do crescimento beneficiem todas as camadas da população, melhorem a distribuição de renda e consigam eliminar a miséria e reduzir a pobreza. Adicionalmente, a busca de civilidade na vida em comunidade requer que, no processo de atingir esses dois objetivos, exista um sistema político que garanta a mais ampla liberdade, os direitos individuais e a paz social.
Isso posto, o modelo econômico, o modelo político e as políticas públicas devem submeter-se aos objetivos referidos, de forma que nenhum benefício a qualquer classe social ocorra à custa da exclusão de parcelas da população em relação à liberdade e aos direitos individuais. Entre as 193 nações filiadas à Organização das Nações (ONU), poucas são as que atingiram ou chegaram perto de atingir tal grau de desenvolvimento. Aquelas que obtiveram sucesso na caminhada do progresso e ingressaram no grupo das nações desenvolvidas mostram que, embora difícil, esse objetivo é possível.
Para citar apenas alguns exemplos, Dinamarca, Bélgica, Noruega, Suécia, Suíça, Canadá e Nova Zelândia são países que, embora em graus diferentes, conseguiram evoluir e ter êxito em sua trajetória histórica e conseguiram obter uma vida digna, confortável e livre para todos os membros de sua população. Nenhum país chegou à perfeição, obviamente, e também há momentos na história em que alguma nação desenvolvida dá passos atrás e recua em seu estágio de desenvolvimento.
Antonio Gramsci orientava os líderes comunistas a desistirem da ideia de confiscar a propriedade privada pela força, mas que o fizessem por via da tributação progressiva
Os componentes fundamentais do crescimento econômico e do desenvolvimento social incluem o sistema tributário e a política fiscal, que tratam de quanto da renda nacional o Estado toma da sociedade em tributos e qual a estrutura do gasto público. Em relação especificamente ao gasto público, em sua estrutura entram a forma como as várias camadas da população, inclusive os políticos e os servidores públicos, se apropriam do gasto feito pelo governo; de que forma se dá essa apropriação; e quais suas consequências e eventuais privilégios. Também faz parte da qualidade ou vício do modelo tributário o efeito que tal modelo tem sobre o funcionamento da economia e sobre o estímulo ao crescimento, particularmente se é um modelo indutor ou inibidor dos investimentos, negócios e progresso material.
O PT e o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vêm falando em aumentar o imposto sobre herança e criar o Imposto sobre Grandes Fortunas, sempre invocando o argumento bonito (e falso) de que isso é fazer “justiça social”, conceito escorregadio que se presta a distorções várias. A ideia de tirar dinheiro dos ricos para dar aos pobres soa bem aos ouvidos dos inimigos do capitalismo, embora quase não se diga que, para o padrão brasileiro, entre os ricos estão também funcionários públicos que driblam a lei do teto constitucional e recebem, em salários e benefícios mensais, valores na casa dos R$ 50 mil, R$ 70 mil ou até mais que isso, como se vê o tempo todo em matérias a respeito dos salários nos três poderes.
O argumento de que a elevação de impostos e a criação de tributos novos vão na linha da justiça social é falso, a começar por não haver qualquer garantia de que o dinheiro irá efetivamente para os pobres. Em segundo lugar, o dinheiro retirado da sociedade em forma de tributos é dinheiro que deixa de, no âmbito privado, gerar empreendimentos, negócios, consumo, emprego e impostos. No caso dos impostos sobre grandes fortunas e sobre heranças, as experiências já realizadas em diversos países mostraram que tais tributos geram mais defeitos que virtudes, e um dos mais nocivos é tornar-se ferramenta contra investimentos e contra a decisão de poupar e construir patrimônio.
O primeiro defeito é cultural e tem origem na ideia de que acumular patrimônio por pessoas físicas faz mal à sociedade. De saída, os países mais ricos são os que preservam a liberdade e o direito de propriedade e, por isso, têm sucesso em criar empreendimentos, desenvolver negócios, inventar e inovar, com o efeito de aumentar o produto nacional, a renda e o emprego. Ademais, o direito de propriedade é um direito natural e tem ligação com o direito à liberdade individual, que somente pode ser exercida se o indivíduo tiver o direito de se apropriar livremente dos frutos de seu trabalho. O segundo defeito de tais impostos é que invariavelmente os resultados são opostos aos motivos que lhes deram origem, a começar pela fuga de capitais. O terceiro defeito é que não existe definição do que vem a ser “grande fortuna”, coisa que é definida pela mera vontade política do governo, nada além disso.
Não é por falta de impostos que a miséria continua existindo no país, mas sim pelo rumo que o gasto público tomou
Ainda que haja nações com altos tributos sobre herança motivados por fatores culturais – como a ênfase na construção de riqueza por esforço próprio em vez de recebê-la por herança –, a proposta petista tem caráter nitidamente ideológico, a favor da instituição de uma sociedade socialista. Este caráter presente nas propostas de taxar grandes fortunas e heranças não é novidade, pois consta da literatura produzida pelos ideólogos dos regimes comunistas, caso específico do italiano Antonio Gramsci, que orientava os líderes comunistas a desistirem da ideia de confiscar a propriedade privada pela força, mas que o fizessem por via da tributação progressiva.
No Brasil, nos anos 1970, a carga tributária chegou a 25% do Produto Interno Bruto (PIB); na metade dos anos 1980, chegou a recuar para 21% do PIB; e, a partir do governo Sarney, iniciou uma trajetória até chegar a representar, atualmente, 34% do PIB em termos de tributação efetivamente arrecadada. E merece destaque um aspecto quase desconhecido da população: é o fato de que, para um PIB de R$ 10 trilhões (valor este previsto para o PIB de 2023), se o governo arrecada 34% do PIB, portanto, R$ 3,4 trilhões de tributação, restam para a sociedade R$ 6,6 trilhões, fazendo que o dinheiro do governo represente pouco mais da metade do dinheiro disponível pela sociedade.
Logo, não é por falta de impostos que a miséria continua existindo no país, mas sim pelo rumo que o gasto público tomou. Nessa linha, cabe à sociedade brasileira pressionar seus representantes no parlamento para que impeçam eventual iniciativa a favor de um Estado que não cessa de crescer e sufocar a sociedade com mais e mais impostos.
Gazeta do Povo
