Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que soltaram Lula, maior ladrão do Brasil, agora votam pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal| Foto: Nelson Jr. / Carlos Moura / STF
Ao adiantar o voto a favor da descriminalização da maconha, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, afirmou, nesta quinta-feira (24), que o uso de drogas para consumo próprio não causará problemas à saúde pública, divergindo de entidades de saúde que tratam sobre o tema.
“A mera conduta de trazer consigo entorpecentes para o consumo próprio, ao contrário do sustentado, não tem como bem jurídico tutelado a saúde pública, pois ela – a saúde pública – só estaria em risco potencial se partíssemos da primícia, ao meu juízo não aceitável, de que todo usuário é um traficante em potencial e que cometerá delitos para satisfação de seu uso”, afirmou Weber ao ler partes do parecer.
O ministro Alexandre de Moraes cita em seu voto, também a favor da descriminalização, que o “porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.
Como a Gazeta do Povo já mostrou, entidades da área de saúde, como Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), são contrárias à descriminalização da droga justamente por prever riscos consideráveis não apenas aos usuários, mas também à esfera pública.
Segundo nota publicada pelas instituições, a maconha “causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida”.
“Além disso, o consumo de drogas também contribui para a maior incidência de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios, com redução no mundo e aumento no brasil. Considera-se, ainda, que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, contribuindo para maiores índices de violência.”
CFM e ABP também afirmam que existem outras estratégias com eficiência comprovada que poderiam ser adotadas. “Contra os riscos embutidos nesse debate, o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.”
Hoje, o indivíduo que é flagrado fazendo uso próprio de drogas, apesar de não cumprir pena, perde o réu primário e recebe advertências sobre os efeitos das drogas, além de ser encaminhado para prestação de serviços à comunidade e para comparecimento a programas educativos. Se o STF descriminalizar essa conduta, essas medidas serão suspensas.
No campo internacional, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) também ressalta os problemas gerados pelo uso de drogas, especialmente relacionado a saúde mental, com consequências para a coletividade.
“As consequências do uso de drogas podem ter efeitos cascata que fere famílias, potencialmente através de gerações, bem como amigos e colegas. O uso de drogas pode colocar em risco saúde e saúde mental e é especialmente prejudicial na adolescência precoce. Os mercados de drogas ilícitas estão ligados à violência e outras formas de crime. As drogas podem alimentar e prolongar o conflito, e os efeitos desestabilizadores também, pois os custos sociais e econômicos impedem o desenvolvimento”, diz o Relatório Mundial sobre Drogas de 2022.
Outro ponto considerado, dessa vez pelo Conselho Internacional de Controle de Entorpecentes, é que, após a legalização da Cannabis, há uma probabilidade de aumento dos registros de uso, principalmente entre os jovens.
“Nos Estados Unidos, foi demonstrado que adolescentes e jovens adultos consomem significativamente mais maconha em estados federais onde a maconha foi legalizada em comparação com outros estados onde o uso recreativo permanece ilegal. Também há evidências de que a disponibilidade geral de produtos de Cannabis legalizados diminui a percepção de risco e das consequências negativas envolvidas em seu uso”, apontou um documento publicado em março pelo órgão internacional, como citado pela Gazeta do Povo.
Até o momento, seis ministros se manifestaram. O placar é de 5 x 1 a favor da legalização do porte de maconha. Na tarte desta quinta (24), o ministro André Mendonça pediu vistas do processo, suspendendo temporariamente o julgamento.
Com informações de Marlice Pinto Vilela, Gazeta do Povo
