Todos os pagamentos da prefeitura do Rio estão suspensos desde a tarde de segunda-feira, 16, de acordo com resolução publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial do Município. A decisão vem em meio a uma das mais graves crises enfrentadas na área da saúde, com funcionários em greve há uma semana por falta de salários e a população sem atendimento básico.
Em nota de apenas três sentenças divulgada há pouco, a gestão municipal limitou-se a informar que a Secretaria Municipal de Fazenda suspendeu provisoriamente os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal; que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça; e ainda, que o procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento.
Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, afirmou que o pagamento da segunda parcela do 13º, previsto para esta terça-feira, está suspenso e que não há prazo para que seja pago: “O objetivo é arrumar as contas”, disse. “Com isso, os pagamentos da segunda parcela do 13º salário de servidores e fornecedores estão suspensos. Espero retornar tudo assim que possível.”
Na semana passada, por conta do atraso de pelo menos dois meses nos salários de servidores municipais da saúde, a Justiça determinou o arresto de R$ 300 milhões nas contas da Prefeitura. Segundo o secretário, a suspensão dos pagamentos seria necessária para ajustar as contas do município depois dos pedidos de arresto.
Crise no Rio
Na semana passada, um levantamento apresentado pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Rio mostrou que a prefeitura do Rio deixou de investir, nos últimos três anos, mais de R$ 2 bilhões na área da saúde.
As instituições apontaram redução, bloqueio e remanejamento irregular de verbas na pasta e pedem a condenação do município à adoção de uma série de medidas de urgência para evitar a paralisação da rede.
Também na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo - TRT-2) determinou o bloqueio de contas da prefeitura para o pagamento dos salários atrasados dos profissionais de saúde do município.
Após uma reunião realizada em Brasília em 11 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) pediu recursos para pagar 13º salário de servidores.
"Está com a corda no pescoço, como um montão de prefeitos, governadores. Está buscando recursos para pagar o 13º. Se por possível e legal, nós vamos atendê-lo", disse Bolsonaro.
Em vídeo compartilhado nas redes sociais no mesmo dia, Crivella garantiu que depositaria os salários atrasados em 12 de dezembro.
“Pessoal, temos ótimas notícias aqui de Brasília. Amanhã será depositado o salário de todos os cinco mil agentes de saúde das Clínicas da Família e também dos técnicos de enfermagem”, informou Crivella no vídeo. “Conseguimos também a liberação de R$ 36 milhões para o custeio dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo; Rocha Faria, em Campo Grande; e Pedro II, em Santa Cruz.”
Para tentar garantir o retorno imediato dos profissionais ao trabalho e a retomada do atendimento à população, o Ministério da Saúde determinou a liberação de R$ 152 milhões em caráter emergencial para a prefeitura do Rio na última sexta-feira, 13. Os recursos são destinados às 24 unidades de saúde do município que estão paralisadas por falta de pagamento dos funcionários há pelo menos dois meses.
No mesmo dia, a Justiça determinou a criação imediata de um gabinete de crise institucional para lidar com o colapso da rede municipal de saúde.
Segundo a decisão, o gabinete deverá executar um plano de contingência que adote medidas emergenciais “destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto de todas as unidades municipais de saúde, assim como à diminuição e contenção dos impactos da crise na população”.
A decisão também determina que o município não pode reduzir o número de profissionais de saúde da rede, nem os serviços de saúde prestados, como consultas, exames e cirurgias. A prefeitura também está proibida de reduzir o número de leitos de emergência.
A prefeitura tem um prazo de 30 dias para apresentar um plano de reestruturação da rede municipal de saúde.
Ainda na semana passada, o prefeito chegou dizer que a crise na saúde é falsa.
“Não há crise, é falsa”, disse. “Houve, sim, atraso de um mês, em alguns casos de dois meses, nas OSs, mas só nelas. Já pagamos cinco mil agentes de saúde e técnicos de enfermagem. Todos estão com os salários em dia. A Prefeitura do Rio continua lutando arduamente para manter seu padrão de excelência sem a menor preocupação com a exploração política, que, além de não ajudar em nada, torna a vida pública apenas medíocre, insensata e insensível.”
Roberta Jansen, O Estado de S. Paulo
