Tribunal paulista ampliou uso de verba especial para auxílios, licença compensatória e encargos administrativos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) destinou R$ 4,1 bilhões de um fundo criado para financiar a expansão e o aperfeiçoamento da Justiça ao pagamento de benefícios e verbas extras para magistrados e servidores.
O valor representa 79% dos R$ 5,1 bilhões empenhados pelo Fundo Especial de Despesas do tribunal em 2025.
Criado em 1994, o fundo tinha como objetivo garantir recursos para modernização administrativa e expansão da atividade jurisdicional. A legislação original vedava pagamentos ligados à concessão de vantagens.
Em 2013, contudo, uma alteração na lei retirou a prioridade para modernização administrativa e autorizou o uso das verbas para custear auxílios, como alimentação, creche e funeral.
Nos últimos anos, o comprometimento do fundo com esses encargos cresceu em ritmo acelerado. Entre 2020 e 2025, a fatia destinada aos chamados “penduricalhos” passou de 59% para 79% do total empenhado. O avanço ocorreu na esteira de resoluções administrativas do tribunal que ampliaram benefícios sem aprovação de leis específicas.
Licença compensatória lidera gastos
Entre as vantagens custeadas pelo fundo, a licença compensatória de magistrados da ativa e aposentados liderou os gastos em 2025. O benefício consumiu R$ 1,1 bilhão das verbas do fundo especial. A licença compensatória integra a lista de “penduricalhos” atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal, em março, que limitou pagamentos extras a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
O auxílio-alimentação também teve forte impacto nas contas. O TJSP desembolsou R$ 676 milhões com o benefício em 2025. Somados, auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-funeral chegaram a R$ 714 milhões.
Em fevereiro, o tribunal contestou decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu verbas acima do teto do funcionalismo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o TJ-SP havia reservado R$ 4,8 bilhões para benefícios afetados pela medida. O montante representa mais de um quinto do orçamento da Corte para 2026. Em nota, o tribunal afirmou que a utilização dos recursos segue a legislação vigente. O TJ-SP também sustentou que a qualidade da prestação jurisdicional depende da manutenção de equipes qualificadas e de investimentos em capital humano.
Victória Batalha - Revista Oeste
