O Chile afasta três ministros de sua mais alta Corte e dá ao Brasil uma lição sobre o que fazer para não assistir, de cócoras, ao triunfo da suprema impunidade
A ntes de mais nada, recuemos um pouquinho no tempo. Até dezembro de 2023. No Brasil, o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tenaz engavetador de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, ousou sair da pachorra habitual e articulou no Senado a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que nada tinha de revolucionária. Se aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC apenas impediria que uma lei aprovada pelos congressistas fosse barrada pela vontade de um único ministro do STF — a chamada “decisão monocrática”. Na prática, uma meia-sola: o STF não perderia poder, pois o colegiado de 11 ministros seguiria mandando e desmandando, como tem feito desde 2019.
Mas Gilmar Mendes se enfureceu na defesa do poder unipessoal de cada um dos 11 “supremos” que ele, e ninguém mais, comanda. Bochechas infladas, o decano chamou os autores da PEC contra decisões monocráticas de “pigmeus morais”. Pacheco, de volta à pachorra, baixou a cabeça, o Congresso engoliu o insulto, Gilmar não foi chamado às falas e seguiu manobrando, sob seus cordéis, os fantoches que lhe prestam vassalagem no centro do poder, em Brasília.
Mantenhamo-nos em dezembro de 2023, mas agora olhando para o Chile, que àquela altura entrava em ebulição com um escândalo de natureza semelhante ao que vemos, desde o final de 2025, no caso Master. Atônitos, os chilenos só falavam e só queriam saber do caso “Audios” — a gravação de uma negociata que se tornou manchete no jornal chileno Ciper e vinha monopolizando o noticiário. A reunião, que alguém gravou e vazou para a imprensa, teve duração de 1 hora e 45 minutos e envolveu três personagens.
1. Um advogado chamado Luis Hermosilla, o pivô da trama. Se quiser uma referência brasileira, pense em algum advogado que atue na área do direito penal, com clientes graúdos e dispostos a pagar muito bem por sua notável capacidade de transitar nos corredores do poder.
2. Daniel Sauer, dono de uma empresa de factoring, a Factop, e de uma corretora de ações que se chama — tente não rir — STF.
3. Maria Leonarda Villalobos. Advogada, especialista em direito tributário e muito ligada ao empresário e financista Daniel Sauer.
A conversa acontece no escritório de Hermosilla. O masteradvogado chileno é encarado por Daniel Sauer como tábua de salvação para barrar as investigações dirigidas contra suas empresas por dois órgãos importantíssimos do Estado chileno. Estamos falando da Receita Federal deles (o Servicio de Impuestos Internos – SII) e também de uma superinstituição chamada Comissión para el Mercado Financiero (CMF).
A CMF de lá faz o mesmo que a brasileira Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas enfeixa poderes ainda maiores porque também tem algumas funções que aqui estão no âmbito do Banco Central. Todos falam sem preocupação e se tratam pelos nomes, o que facilitou a tarefa de checagem do jornal chileno que publicou a reportagem.
Com base no que se escuta, fica muito claro que o grupo dispõe de informações privilegiadas, obtidas mediante aliciamento e suborno de funcionários corruptos dentro das instituições reguladoras. Hermosilla propõe abertamente que seja criada uma “caja negra”, o que pode ser entendido como um fundo destinado a pagar propina a funcionários do SII e da CMF.
Não se perca no tempo. Ainda estamos em fins de 2023 e tratando de uma reunião que, embora vazada em novembro daquele ano, havia acontecido poucos meses antes. Em junho, precisamente. O que se passa a partir de então é de dar inveja aos brasileiros. Veja só. Enquanto Gilmar Mendes dava uma cusparada no rosto dos congressistas brasileiros, ao chamá-los de “pigmeus morais”, outro Daniel — o nosso Daniel Vorcaro — assinava um contrato em que se comprometia a pagar indecorosos R$ 129 milhões ao escritório jurídico da esposa e dos filhos do ministro Alexandre de Moraes. Em suma, enquanto corria a barca do desmantelamento ético do que um dia chamamos, com orgulho, de Suprema Corte brasileira, o Chile mostrou como funciona um Poder Judiciário que se dá ao respeito.
Em outubro de 2024, a mais alta Corte da Justiça chilena já expurgava, de seus quadros, a ministra Ángela Vivanco. Observe, ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal: a purificação teve início menos de um ano depois da eclosão da denúncia sobre a rede de corrupção que comia as entranhas do Estado chileno. Em 11 meses, apurou-se o que havia para ser apurado e a própria Suprema Corte, ministro Mendonça, pôde debruçar-se sobre o caso de Ángela Vivanco e tomar uma decisão sobre ela. Sem leniência.
E para demonstrar como o exemplo arrasta, o Senado do Chile
também acelerou o passo e, no mesmo mês de outubro de 2024,
destituiu o ministro Sergio Muñoz, com base em violação a preceitos
da Constituição, que ele afrontou em vez de resguardar. Em um
mesmo mês, caros brasileiros, dois ministros da Suprema Corte
caíram da toga.
E não foi só. Em dezembro de 2025, rolou também a cabeça do ministro Diego Simpertigue, efeito de estilhaços do escândalo Audio/Hermosilla. A proximidade com advogados do caso custou-lhe o cargo, entre vários outros problemas, como mostrou Oeste.
Não sei, ninguém sabe, até onde vai a purgação. O que se sabe é que a Corte Suprema de Justicia de Chile não saiu à caça dos denunciantes. Não perseguiu jornalistas, não cerceou parlamentares. Ateve-se a aplicar as leis e a Constituição, mesmo que as investigações conduzissem aos gabinetes do mais alto tribunal do país.
É bem verdade que, em novembro de 2025, houve uma tentativa do Ministério Público — que no Chile é chamado de Fiscalía — de quebrar o sigilo telefônico de Nicolás Sepúlveda e outros dez jornalistas que fizeram postagens sobre as mensagens vazadas. A intenção alegada pela fiscal Paulina Díaz era apurar a origem dos vazamentos.
Não levou. Tanto a primeira instância quanto a Corte de Apelaciones de Santiago disseram não. A Suprema Corte também negou a medida, brandindo o fundamento de que os jornalistas não eram suspeitos de crime algum e sim terceiros que cumpriram a sua missão de informar. A Fiscalía Occidente, assim chamada por atuar na região oeste da capital, ainda levou uma descompostura por propor uma medida desproporcional e lesiva ao princípio de sigilo da fonte e, naturalmente, da liberdade de imprensa.
Transponha esta situação para o contexto brasileiro e responda se Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flávio Dino votariam ou influenciariam seus colegas de Corte na mesma direção dos ministros chilenos, caso um solícito Paulo Gonet, procuradorgeral da República, tentasse quebrar o sigilo telefônico de, digamos, Malu Gaspar, de O Globo, pelas informações mais tórridas que publicou a respeito do caso Master e o contrato da família de Moraes. É uma pergunta de efeito meramente retórico.
Eugênio Esber - Revista Oeste
