O caminho é longo ainda, mas a rejeição a Jorge Messias no Supremo abre uma janela de oportunidades para a oposição e para o país como há muito tempo não se via
O Brasil voltou. E junto veio a política como ela costumava ser. O resultado da votação no Senado, que acabou por rejeitar o nome de Jorge Messias a uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), tem de ser visto como exatamente ele é. Foram 42 votos contra a indicação de Lula. Foram 42 votos contra o STF de Gilmar Mendes — embora também tenha havido campanha aberta e lamentos pela derrota por parte do ministro André Mendonça. A aprovação de ministro do STF no Senado requer o que se chama de “votação positiva”, ou seja, o indicado precisa de 41 votos, maioria absoluta da casa de 81 parlamentares. Se tivesse 40 votos a favor e do outro lado 41 abstenções, teria sido igualmente rejeitado. Por isso que a votação de ontem não se resume apenas à rejeição do nome indicado, mas um voto contra o governo. Trata-se de um recado duro de grupos divergentes que se juntaram por uma razão em comum: derrotar Lula e, como consequência momentânea, o desvirtuamento do presidente na indicação de ministros da mais alta Corte do país — por exemplo, o seu advogado, o advogado do PT, o “primeiro comunista no STF” etc.
No final da quarta-feira, dia 29 de abril, numa sessão histórica do Senado, foi Lula o maior perdedor. Os 34 votos a favor de Messias no Plenário deram o tom da realidade política de um governo que navegava com a pretensão e a prepotência da parceria de quem só chegou ao poder por ação deliberada do Supremo. Aliás, como o próprio presidente costuma dizer, ele “não consegue governar sem o STF”. O modelo de cooptar o Congresso com emendas esgarçou. Nem os R$ 12 bilhões liberados às vésperas da sabatina foram suficientes para evitar a derrota. Lula envelheceu mal. E não me refiro aqui à idade cronológica do mandatário. São as suas ideias que já não fazem nenhum sentido. O currículo do advogado-geral da União, seu ungido da vez ao STF, falava por si.
Messias se tornou publicamente conhecido por ser garoto de recados de Dilma Rousseff, que o enviara numa missão para obstruir a Justiça. Nas mãos do “Bessias”, como a presidente se referiu a ele numa das ligações telefônicas expostas da Lava Jato, estava um termo de posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil, que o blindaria de uma prisão pela Justiça Federal de Curitiba. Só por isso, às favas com a ilibada reputação. Como funcionário de Lula neste mandato, fez da AGU uma ferramenta de perseguição a opositores e de anteparo a qualquer custo para aliados. Quem tem notável saber jurídico não transforma um órgão de defesa em acusação, não desvirtua a função de um órgão público, não afronta a Constituição. A pecha de censurador, de abusador do devido processo legal e de ser contra todas as pautas da direita, porque defendia as do PT, ficou indelével. Cansados do Supremo de Lula e protegidos pelo voto secreto, senadores o rejeitaram.
Fato é que o Parlamento é, por essência, um ser vivo. E quem é vivo precisa sobreviver. Com a eleição em outubro, quando dois terços do Senado serão renovados, a sessão da quarta-feira, 29, era uma das últimas oportunidades para que senadores dessem algum recado de esperança ao eleitor. Era preciso demonstrar resistência prática e efetiva a tudo o que está aí e que colocou a vida brasileira sob a tutela indesejável do consórcio entre Lula e o STF. Justamente o qual tem afrontado diariamente a Constituição, a começar por relegar ao Congresso o papel de coadjuvante sem poder. Aos senadores da oposição, ou mesmo do Centrão, porque miram uma mesma fatia do eleitorado incomodada, era preciso mais que discursos. Era preciso uma vitória. E ela veio. É justamente aí que justifico minha tese de que a política voltou. Uma política efetiva contra o ativismo do Supremo e a arrogância lulista. O eleitor precisava voltar a acreditar que seu voto vale alguma coisa. A se ver pelas redes sociais, a comemoração pela rejeição de Messias, com certa incredulidade, mas com otimismo, deu certo. O caminho é longo ainda. Mas para uma oposição que vivia de discursos e promessas para o ano que vem, a vitória mostrou que o momento é outro e uma janela de oportunidades se abriu.
Reação do Plenário no momento em que foi divulgado o resultado da votação - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Na matemática dos votos, há muitas teses para explicar o resultado. Nenhuma favorável a Lula e ao governo petista, e que também deixaram algumas fraturas expostas dentro do STF. A de que Alcolumbre seria o grande vencedor da noite é a principal delas. E é mesmo inegável o papel do presidente do Senado, cujo regimento lhe confere enorme poder. Mas não só. E talvez nem seja a principal. A oposição ganhou musculatura, mesmo que tenha, no máximo, uns 32 votos. Esse número é justamente os que votaram no senador Rogério Marinho, quando disputou com Rodrigo Pacheco a presidência da Casa, em 2023. Alguns números mais realistas apontam para 30 votos de oposicionistas. Há quem seja bem rígido e aponte 28, ou talvez ainda menos, algo como 26 votos consolidados. Numa casa com 81 senadores, é pouco quando se está isolado, como estava até outro dia. Mas num período eleitoral, quando o escrutínio do eleitor está logo ali em outubro, quem tem hoje um grupo coeso — mesmo que seja de 26 senadores — como a oposição? Em qualquer votação que precise da maioria absoluta de 41 votos, sigilosos ou secretos, quem tiver o apoio do bloco oposicionista de 26 senadores precisará de apenas 15 para aprovar ou rejeitar indicações de ministro do STF, projetos de lei e praticamente barrar emendas constitucionais.
Na votação que rejeitou o advogado-geral da União, a oposição teria entregue 28 votos contra e mais duas abstenções. Alcolumbre precisou de mais 14 para não apenas impedir a aprovação, como impor uma derrota a Lula. A oposição ganhou um espaço que ela nunca teve desde a volta do PT ao poder. Se permanecer coesa, acabou de adquirir um protagonismo de verdade. Sem Davi, a oposição não ganharia. Mas sem a oposição, Davi não teria a maioria de votos contrários que impuseram uma marca negativa ao Palácio do Planalto. Em política, há concessões e traições. Para decidir entre uma coisa e outra, porque acordo se faz com adversário, basta um interesse em comum. A oposição precisava derrotar o governo e ganhar vida real no Senado. Davi também, para reafirmar seu poder. Mesmo que por motivos diferentes, juntaram-se e o resultado foi a humilhação de fazer de Lula o único presidente, em mais de um século, a ter um indicado a ministro do Supremo rejeitado pelo Senado. O último foi Floriano Peixoto, em 1894, um caso que já estava nas páginas amareladas dos livros de história. Foi uma derrota imensa para o governo Lula à beira das eleições. Não se pode diminuir nem um pouco o tamanho disso, visto que, no desespero de recuperar popularidade, o governo ainda espera aprovar algumas medidas populistas. Sem Alcolumbre no Senado e com uma oposição que se sentirá revigorada também na Câmara, tudo ficou mais difícil.
Na prática, a campanha eleitoral ganhou tração, apesar de ainda não oficializada. De um lado, a oposição liderada pelos senadores Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, Rogério Marinho, líder e principal articulador do grupo, Eduardo Girão, candidato ao governo do Ceará, e Jorge Seif. Ao grupo ainda se juntam Sérgio Moro, que concorre ao governo do Paraná, Magno Malta e uma série de outros que vão tentar aproveitar o momento. Fato é que a derrota de Messias pegou bem. Virou ativo de campanha. Do outro lado, Lula volta na sua versão mais raiz: nada do Lulinha “fake” de paz e amor. Ao dizer que as relações com Alcolumbre estão rompidas, só haverá revanchismo e ataques. Palanque aceita de tudo. Mas o palanque é só a parte mais visível da política. Tem os bastidores, em que, convenhamos, o governo Lula, desde que fez seu pacto com o Supremo, conseguia prevalecer porque contava com a atuação de ministros contra seus adversários.
Este STF não existe mais. Seja porque está enrolado em sua própria crise ou porque a derrota de Messias mostrou uma cisão. Institucionalmente, dois ministros estão afundados até o pescoço em acusações de envolvimento com o escândalo do Banco Master. Edson Fachin mal começou sua gestão e teve de propor um código de conduta para conter notórios desvios de finalidade de ministros. Gilmar Mendes, que age como dono da Corte e ignora o presidente do Tribunal e os escândalos que atingem seus colegas, saiu publicamente confrontando o Congresso, as evidências, o regimento interno, a lógica e qualquer coisa que se coloque à frente dele. Não há mais pruridos ou autocontenções. Um gesto de Gilmar Mendes a favor de algo ou alguém, que costumava ser uma bênção suprema, hoje se tornou passivo de imagem. E muito além de todo esse barulho incômodo que assola uma Corte que deveria pacificar o país, a própria indicação de Messias teria dividido o núcleo duro do STF, dos ministros radicais, que Gilmar costuma chamar de seu, como os da Primeira Turma mais Toffoli.
Enquanto o decano deu apoio público à indicação de Lula à Corte, Alexandre de Moraes teria trabalhado nos bastidores contra a aprovação de Messias. É difícil adequar essa tese a tudo o que aconteceu. Moraes, o mais virulento dos ministros e campeão de pedidos de impeachment da oposição, é próximo de Davi Alcolumbre, mas já não detém o poder de antes. Se notícia plantada ou não, a eventual cizânia no núcleo duro do STF radical só evidenciaria ainda mais a perda de influência política da Corte. Ainda é cedo para dizer, mas o consórcio abusivo entre Lula e o STF, que já foi uma unanimidade que inclusive seduziu parte da imprensa e do mundo jurídico, começa a dar sinais de que está ruindo.
O que o Senado fez, por mais estranhas que pareçam algumas alianças, foi demonstrar que pode recuperar o protagonismo e a independência que a Constituição lhe garante. A proximidade umbilical do ministro Alexandre de Moraes com o presidente do Senado Davi Alcolumbre ainda é uma ponta solta. Por mais que se tenha visto no resultado que rejeitou Messias uma possibilidade de se avançar com processos de impeachment de ministro do STF, isso está muito longe. Alcolumbre já delineou seus limites. Distante também, ao menos por ora, estaria o avanço de uma nova indicação de Lula ao Supremo. Se este for um dos limites do presidente do Senado, que já prometeu não colocar mais nenhum nome antes da eleição, não anda. E não apenas por isso. Iria o governo dobrar a aposta e enviar uma nova indicação a este mesmo Senado? Lula já não tem capital político e talvez nem Alcolumbre queira correr o risco. Rodrigo Pacheco, o candidato preferencial da presidência do Senado, que Lula atropelou, passaria com 60 ou 70 votos, mas lá atrás. Hoje, a oposição pode ter uns 30 votos, talvez mais, porque incensada pela vitória desta semana. Mais 11 incomodados de qualquer lado e conseguiria rejeitar qualquer nome. E Pacheco não é de direita. São novos tempos.
É razoável que muita gente ainda duvide e mantenha a guarda levantada. Afinal, estamos vindo de tempos sombrios em que a lei e o Estado eram o que Supremo Tribunal Federal decidia, à revelia da Constituição e da democracia brasileira recuperada nos anos 1980. O caminho a percorrer é ainda muito longo. Mas é inequívoco que se deu um primeiro passo no sentido da normalidade institucional. E, para quem tinha um Congresso no cabresto do consórcio Lula-STF e a população com medo de ser presa pela ditadura da Corte, rejeitar um indicado de Lula que ideologicamente dominaria de vez o Supremo por dezenas de anos, é um passo importante demais para não ser comemorado.
Adalberto Piotto - Revista Oeste
