Ação completou quatro meses parada no gabinete da ministra
Condenados por improbidade administrativa que se tornaram ficha suja, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD), tentam retornar à cena política após a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, no ano passado. Para viabilizar a candidatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa deliberar sobre o assunto.
A manobra unificou em oito anos o prazo para inelegibilidade para os candidatos impedidos de se candidatar. O projeto antecipou o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações.
No Senado, o texto que afrouxou as regras foi relatado por Weverton Rocha (PDT-MA), o mesmo relator da fracassada indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e da frutífera indicação de Flávio Dino.
A lei foi questionada no STF pelo Rede Sustentabilidade, que pediu medida cautelar para suspender a manobra. A relatoria do processo saiu para a ministra Cármen Lúcia, que há quatro meses não anda com a tramitação da ação, que já conta com manifestação pelo deferimento da Procuradoria-Geral da República.
Além de Arruda, condenado por improbidade administrativa em desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2025, políticos como o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), precisam de decisão da Corte para ter validada eventual candidatura.
Rodrigo Vilela - Diário do Poder
