Nota do autor:
Este artigo serve como um resumo de uma pesquisa aprofundada das visitas de Friedrich Hayek ao Brasil. O texto está organizado em ordem cronológica e tenta manter o escopo de Hayek em solo brasileiro. A principal obra que temos disponível sobre esses eventos históricos é o livro “Hayek no Brasil”, organizado por Cândido Mendes. O livro traz à luz ideias de Hayek debatidas por brasileiros da época, em um panorama muito mais amplo do que o pretendido pelo texto a seguir.
A primeira visita de Hayek ao Brasil, em 1957
A primeira vinda de Friedrich Hayek ao Brasil se inicia com quatro cartas trocadas entre o economista austríaco e Eugênio Gudin, que também era membro da Mont Pelerin Society. Na época, Hayek estava indo para Buenos Aires dar uma série de palestras no Centro de Difusión de la Economía Libre, entre os dias 21 de abril a 8 de maio daquele ano. Ele teria que ficar no Brasil na sua volta, aguardando seu voo. Por isso, Hayek correspondia com Gudin com uma espécie de “pedido de ajuda” para organizar duas palestras e assim financiar sua estadia no Rio de Janeiro enquanto esperava seu voo.
As palestras foram ministradas nos dias 13 e 15 de maio, em uma segunda-feira e uma quarta-feira. Ao todo, Hayek ficou cinco dias no Rio de Janeiro, do dia 11 ao 16 de maio. As palestras ocorreram no auditório do edifício Presidente Carlos de Campos (antigo Ministério da Fazenda), situado na Avenida Graça Aranha, 182, 5° andar.
O tema da primeira palestra foi “O progresso e o poder criador de uma civilização livre”, que não havia sido acordado com Gudin nas cartas. Podemos inferir o que foi dito, visto que, para Hayek, o progresso ocorre espontaneamente pelas livres forças de mercado, que alocam melhor o capital produtivo e a mão-de-obra. Uma civilização livre é aquela em que o estado não intervém na economia, permitindo que indivíduos empreendam sem restrições excessivas nem concorrência de empresas estatais. Assim, dado título da primeira palestra, podemos imaginar uma defesa da liberdade econômica como base do desenvolvimento social.
Com relação à segunda palestra, com o tema “Pleno emprego, planejamento e inflação”, Hayek se inspirou em seu artigo publicado na Revista Brasileira de Economia naquele mesmo ano. Nas suas palavras:
Nos anos que decorreram desde a guerra, o planejamento central, o “pleno emprego” e a pressão inflacionista têm sido, em quase todo o mundo, os três fatores dominantes da política econômica. Destes, apenas o pleno emprego pode ser considerado, em si, como desejável. Planejamento central, direção ou controle governamental, qualquer que seja o nome que se lhe dê, é, na melhor das hipóteses, instrumento que deve ser julgado em função dos resultados obtidos. Sem dúvida alguma a inflação, mesmo “reprimida”, é um mal, ainda que digam alguns ser um mal necessário se outros fins desejáveis devem ser alcançados. É parte do preço que pagamos por estarmos comprometidos numa política de pleno emprego e de planejamento central.
A segunda visita de Hayek, em 1977
Em 1977, o Brasil vivia sob a ditadura do general Ernesto Geisel, que havia lançado em 1974 o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), uma estratégia de crescimento liderada pelo estado, com maciços investimentos em empresas estatais e setores de base. Era exatamente o oposto do que Hayek pregava. Nesse ambiente, vários setores empresariais começavam a criticar abertamente a estatização da economia, e a chegada do Nobel austríaco serviu de munição intelectual para esses grupos. O convite foi feito pelo engenheiro Henry Maksoud (1929-2014), que ainda traria Hayek para o Brasil em mais uma oportunidade. O intuito desta visita era para divulgar o que Maksoud chama de “verdadeiro conceito de democracia”.
Ao contrário de Chile e Argentina, onde Hayek foi recebido por altos escalões e mobilizado como legitimador, no Brasil ele teve recepção “fria” e pouco instrumental por parte do governo, sendo centralmente apropriado por um circuito civil-empresarial. A maior autoridade com quem se encontrou foi José Carlos de Almeida Azevedo, Capitão de Mar e Guerra e na época reitor da UnB (1976-1985). Curiosamente, Azevedo autorizou a Polícia Militar a invadir o campus para inibir uma greve estudantil meses antes da visita de Hayek. Azevedo foi também um fervoroso crítico das teses de aquecimento global e da proliferação dos cursos de medicina no Brasil.
O itinerário foi composto por três das principais cidades do nosso país, sendo elas em ordem de visitação: Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
Em Brasília, Hayek faz sua primeira visita à UnB, onde não ministrou nenhuma palestra ou seminário. Em seguida, partiu para o Congresso Nacional, acontecimento esse que se tornou um tanto quanto folclórico. De acordo com Diário do Congresso Nacional, um único deputado registrou a presença de Hayek na Câmara, para um plenário vazio, no dia 28 de novembro de 1977, uma segunda-feira. O mais cômico da história é que essa recepção fria ao Nobel de 1974 contrasta com a calorosa recepção da atriz holandesa do cinema erótico Sylvia Kristel, conhecida pela personagem Emanuelle em filme de mesmo nome. A atriz foi assediada por uma malta de políticos, inclusive o então presidente da Câmara Marco Maciel, do ARENA. Curiosamente, logo após elogiar o filme, Maciel foi questionado sobre onde o havia assistido, já que o filme era proibido no Brasil. O político disse não se lembrar da ocasião em que apreciou a obra censurada.
É interessante refletir sobre a diferença gritante das duas recepções. De um lado, Friedrich Hayek, um dos principais pensadores do século XX, laureado com o prêmio Nobel de economia de 1974, capaz de influenciar o pensamento econômico e político de centenas de milhares de pessoas, teve uma recepção fria, quase esquecida pelo tempo. Do outro, uma atriz pornográfica, que também tocou centenas de milhares de pessoas, mas de uma forma diferente, digamos mais carnal do que intelectual. Esse é o espelho do Brasil, tanto da década de 1970 quanto de hoje.
Após a visita a Brasília, Hayek partiu para São Paulo, onde visitou o Instituto de Pesquisa Econômica da USP (IPE/USP). Lá, encontrou-se pela manhã com o professor e economista Antonio Carlos Rocca, e depois partiu para o primeiro dos três seminários que faria. Os eventos ocorreram todos às 19h30, no auditório do Grupo Visão, que comportava mais de mil pessoas.
No primeiro seminário, com o tema “A geração de riqueza – economia de mercado”, Hayek defende o livre mercado e critica qualquer forma de monopólio estatal ou privado, argumentando que praticamente nenhum monopólio conseguiu se sustentar por muito tempo sem o apoio do estado.
O segundo seminário, no dia 1º de dezembro de 1977, teve o tema “Método da democracia”, em que Hayek apresentou o conceito de demarquia, algo que seria aprofundado em sua última visita ao Brasil. A demarquia é uma alternativa à democracia “ilimitada”, distinguindo liberalismo de democracia: democracia seria “uma doutrina sobre o que a lei deve ser”, enquanto demarquia seria “uma doutrina sobre a maneira de determinar qual será a lei”. Em entrevista à Folha de São Paulo, Hayek detalhou o funcionamento de sua proposta política.
Entre o fim do dia 1º e começo do dia 2 de dezembro, Hayek foi conduzido para o Rio de Janeiro para finalizar seu itinerário. A visita marcou o retorno do economista à capital fluminense depois de duas décadas. De fato, o dia 2 de dezembro de 1977 foi denso para o professor Hayek. Às 11h, ele concedeu uma entrevista para a Revista Visão e, às 15h, conversou com o Jornal do Brasil e O Estado de São Paulo.
Em seguida, realizou seu terceiro e último seminário, na Fundação Getúlio Vargas, focando no tema “O dinheiro e o estado”, em que provavelmente apresentou o conceito de moeda privada. Hayek defende que o estado não deve ter o monopólio de emissão da moeda e que alternativas ao dinheiro estatal surgiram naturalmente na sociedade, acreditando que a iniciativa partiria de bancos privados idealmente sem reservas fracionárias.
Hayek encerrou o dia, e sua segunda visita ao Brasil, com um encontro com seu correspondente Eugênio Gudin, em sua casa, onde Hayek e sua esposa jantaram com o casal de amigos.
A terceira visita de Hayek, em 1979
A visita de 1979 foi particularmente breve, em função de uma escala a caminho do Peru. Hayek chegou ao Rio de Janeiro em 14 de novembro, sendo recepcionado por Henry Maksoud no aeroporto. Dois dias depois, embarcou para Lima, onde participou do workshop “Democracy and the Market Economy“, organizado por Hernando de Soto e Manuel Ayau.
No Brasil, Hayek proferiu apenas uma palestra de mais de três horas em São Paulo e concedeu entrevistas às revistas Visão (publicada em 10 de dezembro) e Veja (publicada em 19 de dezembro). No debate que se seguiu à palestra, ele “recusou o título de conhecedor do Brasil, alegando não conhecer bem a realidade brasileira”, mas se posicionou contra a estatização e criticou a política brasileira de combate à inflação por considerá-la intervencionista.
A entrevista concedida ao jornalista José Paulo Kupfer para a Veja tornou-se um documento histórico do pensamento hayekiano. Hayek defendeu, entre outros pontos: a soberania do sistema de preços sobre qualquer planejamento estatal; que crises econômicas como a de 1929 “não são causadas pelo mercado, mas por erros na política monetária”; que “a inflação nada mais é do que um aumento exagerado na quantidade de dinheiro em circulação”; e que o controle de preços “leva à escassez e, esta, ao planejamento central, cujo fim é o socialismo, e o socialismo é um equívoco”. Ele manifestou ainda esperança no programa econômico de Margaret Thatcher na Inglaterra e criticou duramente John Maynard Keynes e seus discípulos.
A quarta e última visita de Hayek, em 1981
A última visita de Hayek ao Brasil ocorreu entre os dias 3 e 13 de maio de 1981, vindo da Argentina. Essa foi a mais extensa e simbolicamente rica de suas visitas. O roteiro incluiu três cidades: Santa Maria (RS), São Paulo e Brasília.
A visita a Santa Maria é uma das maiores curiosidades da viagem. Em 1981, a cidade tinha menos de 200 mil habitantes e era apenas a quinta maior do quinto estado mais populoso do país. A iniciativa partiu de dois estudantes de graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Adivo Paim Filho e Walter Schley (então presidente do Diretório de Estudantes de Humanidades). Ao saberem que Hayek viajaria de Buenos Aires a São Paulo, convenceram Henry Maksoud de que Santa Maria estava no caminho e merecia uma parada. O resultado surpreendeu: como a UFSM não tinha um auditório suficientemente grande, a palestra foi transferida para uma universidade privada e 500 pessoas lotaram o espaço. A Prefeitura de Santa Maria concedeu a Hayek o título de “Visitante Ilustre”, cujo diploma original foi preservado nos Hayek Papers da Hoover Institution.
Em São Paulo, Hayek ministrou dois dias de seminários no Auditório Maksoud, abordando temas como democracia e demarquia, no dia 7 de maio, e distribuição de renda e positivismo jurídico, no dia 8 de maio (data de seu aniversário de 82 anos).
Em Brasília, realizou dois seminários na UnB, nos dias 11 e 12 de maio. O conteúdo, incluindo sessão de perguntas e respostas conduzida por Henry Maksoud, foi publicado no livro “Hayek na UnB” (1981, Editora UnB). O evento reuniu figuras proeminentes do liberalismo brasileiro, como Eugênio Gudin, Octávio Gouvêa de Bulhões, Roberto Campos e o próprio Maksoud.
Durante os seminários, Hayek classificou os pensadores em três categorias: “construtivistas” (à esquerda), “libertários” (à direita) e “muddleheads” (centro). Quando Maksoud perguntou como ele se definia politicamente, Hayek respondeu que se considerava um “whig cético”, na tradição de David Hume e Edmund Burke. Nessa mesma ocasião, ele criticou o termo “social”, dizendo que nada do que leva “social” no nome, como “justiça social”, tem sentido: “A linda expressão ‘social’ é, portanto, neste sentido, uma weasel word, que podemos utilizar para despojar qualquer dos clássicos termos do seu significado apenas lhe adicionando a palavra ‘social’”. Hayek também voltou a criticar o monopólio estatal de emissão de moeda e até tirou do bolso uma nota de um cruzeiro que guardara de sua visita anterior e perguntou à plateia quanto aquela nota valia de fato.
O evento encerrou a última visita de Hayek ao Brasil com chave de ouro. As visitas de um dos principais expoentes da Escola Austríaca de Economia ao Brasil foram de fato grandes oportunidades para estudantes, pensadores e políticos. É difícil quantificar o quanto nosso país aprendeu, ou poderia ter aprendido, com as palestras de Hayek, mas relembrar esses eventos é o primeiro passo para resgatar as lições e renovar as esperanças para as ideias da liberdade.
Joaquim Fernandes Martins - Mises Brasil
