Segundo juristas, a única pessoa que pode perder alguma coisa, se delação não for homologada pelo STF, é o próprio senador Delcídio do Amaral
O Supremo Tribunal Federal ainda não homologou a delação do senador Delcídio do Amaral.
Mas juristas ouvidos pelo Jornal Nacional dizem que a investigação das denúncias dele não depende disso.
Mas juristas ouvidos pelo Jornal Nacional dizem que a investigação das denúncias dele não depende disso.
Se Delcídio Amaral fez a declaração e se assinou, agora não tem mais volta. Essa é a opinião dos juristas ouvidos pelo Jornal Nacional.
Segundo eles, a única pessoa que pode perder alguma coisa caso a delação premiada não seja homologada é o próprio Delcídio.
As investigações sobre o que ele teria declarado não serão prejudicadas.
“Os fatos falam por si só. Eu não tenho a menor dúvida de que, com a aprovação, homologação ou não, a partir desse momento esses fatos gerarão outros novos fatos investigativos”, diz Ives Gandra Martins, jurista.
Para o jurista Thiago Bottino, se a delação for homologada ou não, as informações citadas poderão ser usadas nas investigações.
“O depoimento do delator, as informações que ele traz, permitem que o MP faça as investigações e essas investigações é que produzem a prova. Se mais tarde ficar comprovado que o delator não falou a verdade, ou falou uma meia verdade, não é esse depoimento em si que é importante, e sim se foram obtidas provas ou não a partir daquele depoimento”, disse Thiago Bottino, professor de direito penal da FGV.
Os juristas explicaram antes de subir para homologação no Supremo Tribunal Federal, a delação é negociada entre o Ministério Público e a defesa do delator. Ele é obrigado a contar tudo o que sabe. Ao assinar o acordo, já fica ciente dos benefícios que terá se a delação seja aceita. E tem que apresentar provas ou indicar caminhos para que os investigadores comprovem o que ele contou. Do contrário, perde os benefícios.
Segundo a revista IstoÉ, havia uma exigência do senador Delcidio do Amaral para que o conteúdo de sua delação só fosse conhecido num prazo de seis meses -- o que daria tempo para ele escapar da cassação de mandato no Senado. Ainda de acordo com a revista, essa condição não foi aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
Os juristas ouvidos pelo Jornal Nacional disseram que, se isso realmente aconteceu, o ministro agiu corretamente.
“Absolutamente certa a decisão dele. Porque estaria sendo o Senado ludibriado na verdade porque, e se omitir ao Senado conhecimentos de fato relevantes pro julgamento da manutenção ou não do mandato do senador. E portanto, pela dimensão da sua gravidade eles não podem permanecer, por uma questão formal da delação não ter sido homologada, como se não existissem”, disse Miguel Reale Jr., advogado e professor de direito/USP.
O ministro Celso de Mello ressaltou que uma delação, sem provas, não serve para condenar ninguém. Mas que as instituições brasileiras são sólidas o suficiente para suportar qualquer tipo de repercussão e de consequência da delação de Delcidio do Amaral.
“Ninguém, absolutamente ninguém, nem mesmo os mais altos escalões da República, estão imunes a investigação penal e ao processo criminal se, eventualmente, tiverem cometido algum crime, alguma infração penal. Portanto, eu acho e devo encarar como um cidadão de uma república livre e democrática, como absolutamente natural qualquer consequência que decorra eventualmente de um acordo com colaboração premiada”, destacou Celso de Mello, ministro do STF.
