O sub-relator da CPI do BNDES para contratos internos, Alexandre Baldy (PSDB-GO), propôs o indiciamento do presidente do banco, Luciano Coutinho, e de outros membros do comando do banco que aprovaram financiamento à empresa do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula preso na Operação Lava Jato.
Baldy argumenta, no relatório que será protocolado nesta sexta-feira (29), que eles autorizaram financiamento, aditamento dos contratos e repactuação dos contratos das empresas do Grupo São Fernando desrespeitando as normas internas do banco.
A empresa de Bumlai recebeu crédito de R$ 101,5 milhões em julho de 2012, apesar de já ter sido alvo de um pedido de falência apresentado à Justiça em novembro de 2011 por um fornecedor que levou calote numa dívida de R$ 523,2 mil.
O relatório também diz que há "suspeitas de tráfico de influência" no banco na escolha das empresas beneficiadas pelos financiamentos.
Esse documento ainda terá que ser analisado pelo relator da CPI, deputado José Rocha (PR-BA), que decidirá se vai acatar ou não suas recomendações em seu relatório final.
A comissão deve se encerrar neste mês de fevereiro, com a votação do relatório final.
Pedidos de indiciamento são encaminhados ao Ministério Público, que avalia a documentação disponibilizada pela CPI e pode dar prosseguimento ou não às investigações.
O BNDES já negou irregularidades no empréstimo a Bumlai e na condução do banco. Coutinho, em depoimento à CPI, disse que nunca houve interferência de Lula no banco e que, durante sua gestão, o banco avalia em bases técnicas o risco e as garantias dos projetos. Sobre o empréstimo à empresa de Bumlai, o BNDES sustenta que seguiu todas suas regras e não houve excepcionalidade.
OUTRO LADO
Procurado, o BNDES informou que tem colaborado com a CPI e fornecendo todos os esclarecimentos.
"O BNDES vai aguardar a apresentação do relatório final da CPI, que consolida o resultado dos trabalhos realizados pela comissão", afirmou em nota.
"Nas operações com o Grupo São Fernando, o BNDES seguiu rigorosamente todas as suas práticas usuais para concessão de crédito, sem qualquer excepcionalidade e em estrito cumprimento de todos os seus normativos. O Banco está tomando todas as medidas legais disponíveis para reaver os recursos emprestados à empresa, tendo solicitado, inclusive, sua falência."
