Planalto insiste em tabelar lucro de concessionários e, assim, afasta pretendentes a linhas de transmissão. Isso quando é crucial elevar os investimentos

Se em condições normais os investidores precisam contar com um ambiente institucional que os estimule a executar projetos, numa situação de grave e paralisante crise econômica e política como a brasileira, mais ainda. Porém, o desfecho negativo do leilão de linhas de transmissão de energia feito na quarta-feira aponta para o contrário. Infelizmente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em licitação 11 lotes, dos quais apenas quatro foram arrematados, com um deságio médio baixo, de 2,04%, reflexo do número pequeno de interessados. Será investido R$ 1,4 bilhão, só 19% do que o governo esperava com as ofertas.

Há explicações variadas para o fracasso. O dólar em alta, a redução da atratividade dos financiamentos do BNDES, incertezas econômicas e políticas generalizadas. Mas no centro da questão está o tabelamento da taxa de lucro dos concessionários que o governo insiste em fazer, um viés claramente anticapitalista do Planalto.

Para este leilão, a burocracia de Brasília, a fim de torná-lo mais atraente, elevou a margem de retorno de 5,5% para entre 7,63% e 7,86%. Em vão. Parênteses: por que as casas decimais, não se sabe. O fato é que a cultura intervencionista do governo resolveu continuar a tabelar o lucro em licitações e, desta vez, fixou percentuais pouco atraentes.

A ojeriza às leis de mercado já causou vários prejuízos ao país nestes quase 13 anos de PT no Planalto. Quando Lula, no segundo governo, não pôde fugir aos leilões de rodovias, desenvolveu um modelo de “populismo tarifário”: ganha quem cobrar o menor pedágio.

Serviu para inspirar discursos de palanque, e só. Porque, como esperado, empresas vencedoras daqueles leilões deixaram de executar as obras prometidas.

Outro equívoco de fundo ideológico ocorre na privatização de aeroportos, além da demora do governo em fazer o óbvio: tirar a Infraero da área. O Palácio faz o possível para dar sobrevida à estatal, um custoso cabide de empregos, um símbolo da ineficiência estatal.

Forçou para que a Infraero tivesse uma participação razoável nos consórcios que disputariam os primeiros terminais, mas, agora, devido à crise fiscal, a estatal deverá ser obrigada a leiloar essas participações. Perdem-se tempo e dinheiro do contribuinte ao se manter a Infraero respirando por aparelhos.

O discurso oficial do Planalto é que, de fato, é necessário atrair capital privado para modernizar e ampliar a precária infraestrutura do país, um dos mais apertados gargalos que atravancam o sistema produtivo.

Mas é preciso colocar em prática o discurso, e se vacinar contra a ideia entranhada na cabeça de alguns em Brasília de que lucro é pecado, algo entre o medievalismo e o sectarismo religioso do Estado Islâmico.