Valmar Hupsel Filho - O Estado de São Paulo
Juiz da Lava Jato defende colaboração premiada e se diz feliz por ‘escritórios renomados’ de advogados já admitirem o instituto
Juiz federal Sérgio Moro, que conduz processos da Lava Jato. Foto: Werther Santana/Estadão
Responsável em primeira instância pelas ações penais da Operação Lava Jato, em que as revelações dos desvios bilionários na Petrobrás tiveram como origem as colaborações premiadas, o juiz federal Sérgio Moro disse que, apesar da criticas generalizadas dos defensores de réus no caso, grandes escritórios de advocacia já estão cogitando se utilizar do mecanismo como estratégia de defesa.
“Fiquei feliz em constatar que, apesar da ainda resistência retórica de parte da advocacia em relação à colaboração premiada, vários escritórios, inclusive escritórios renomados, passaram a admitir a prática deste instituto”, disse Moro no encerramento do 22.º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado em São Paulo nesta sexta-feira, 28.
No evento, a delação premiada recebeu críticas de estudiosos principalmente do ponto de vista da garantia dos direitos individuais. “A delação não pode servir de pressão sobre o delator, pois viola o direito constitucional do cidadão em não ser obrigado a fazer prova contra si mesmo”, disse o jurista Lenio Streck, especialista em filosofia do Direito.
Ao se manifestar, Moro defendeu o mecanismo. “Se o acusado tem presente que a realização do acordo é melhor para ele, não vejo motivo para qualquer reprovação do emprego deste instituto”, disse. “Quem escolhe (a colaboração) é o acusado, assistido pelo defensor. O emprego dela não vejo como ser reclamada moralmente”.
Segundo o juiz, a colaboração premiada é bom para a sociedade porque os crimes são revelados com risco reduzido de condenação de inocentes, porque o delator confessa os crimes, facilita o trabalho de investigação do Ministério Público e da polícia, é positivo até para o réu porque ele recebe um “prêmio” pela delação.
Moro disse que o uso da colaboração dá ‘novos ares’ ao método clássico de processo penal brasileiro, “em que tínhamos processos que nunca terminam, que nunca tinham consequência”. “Temos vários exemplos, especialmente na criminalidade grave contra a administração pública, de casos criminais intermináveis, que chegam à prescrição”, advertiu. Segundo o juiz, esses casos “são responsáveis por um quadro de corrupção sistêmica”.
“Se eventualmente não formos pensar na colaboração premiada como método válido para a resolução desses casos, eu conclamaria a necessidade de se discutir outras mudanças de nosso sistema da Justiça Criminal, porque nosso sistema atual não está funcionando a contento pelo menos em relação a determinada parte da criminalidade. Em relação a certa parte da criminalidade, ele até funciona em excesso, mas em relação a determinados crimes, especialmente praticados contra a administração pública, ele é um sistema ineficiente”, afirmou.
