Outra grande crise com conteúdos econômicos e políticos, no curto espaço de duas décadas, ambas com foco na desorganização das contas públicas, não é algo trivial. Na primeira, parcialmente sanada pela reforma monetária de 1994, atacou-se o vício da hiperinflação. Na atual, estão em causa o tamanho do Estado, o dirigismo do governo, a baixa eficácia de suas políticas e o custo da máquina pública.
Se havia dúvidas de que o Tesouro Nacional chegou ao limite de sua possibilidade de bancar deficit fiscais, desoneração de impostos e subsídios de crédito, sem engordar a carga tributária nem apelar a artifícios contábeis, elas se dissiparam com a desidratação da meta de economia do Orçamento público neste ano e nos seguintes.
Ela caiu, na parte que cabe ao governo federal, de 1% do PIB para 0,10%, ou de 5% do total do gasto federal autorizado neste ano para 0,5%. E com o agravante de que, se for frustrada a receita prevista de projetos nem sequer apreciados, o chamado "superavit primário" poderá transformar-se em deficit –o segundo em dois anos seguidos, implicando maior risco de rebaixamento da nota de crédito do país, aprofundamento da recessão, mais desemprego. É tudo de ruim.
Mas não são dificuldades recentes, complicadas pelo desembaraço do Congresso ao criar despesas sem atentar, como manda a Constituição, para a fonte de recursos que deve sustentá-las com remanejamento de outros gastos ou aumento de impostos. A riqueza nacional, na medida do PIB (Produto Interno Bruto), já vem murchando há muito tempo.
A preços de 1995, calculado pelo IBGE, o PIB se encontra estagnado desde 2011, quando atingiu o seu valor máximo em moeda constante. Neste ano, deve encolher mais de R$ 20 bilhões em relação a 2011. Em dólar, a retração é maior, já que capta a desvalorização cambial dos últimos cinco anos.
Entre 2011 e 2015, a perda do produto pode chegar a US$ 669 bilhões, mais que a soma dos PIB da Argentina, do Uruguai, da Bolívia e do Paraguai. Isso significa que a economia encolheu em dólar e o país empobreceu.
Tais relações dramatizam a necessidade não só do crescimento como principal política de desenvolvimento mas de entender as causas do para-anda da economia brasileira. É forçoso reconhecer que deveria estar sob um rigoroso escrutínio tudo o que se diz ser o estado da arte da política econômica, a começar pelo investimento com baixa participação de capital próprio e viabilizado graças a subsídios.
Sem a dosagem certa das poupanças pública e privada, perpetua-se, também, o viés da dependência dos fundos externos de curto prazo, atraídos pelos deficit em conta-corrente e nossos juros siderais.
O que temos assistido, com pouco senso crítico, é a um acúmulo de distorções, ampliadas pela frustração do controle dos gastos públicos de um Estado inchado e pela relutância dos governantes em tratar os problemas de modo transparente. Não se desata esse nó sem expor tais mazelas à sociedade e aos políticos.
Sofremos todos, e não só a economia. A má condução das questões da produtividade, da tributação, do câmbio e dos juros, só para citar alguns, tem atentado recorrentemente contra a que ainda é a maior e mais sofisticada estrutura industrial fora do mundo desenvolvido e da China. A produção é o nosso maior ativo e a base para o desenvolvimento social. Sem ela, nada se constrói. Nem há o que distribuir.
